PEC da Transição é formalizada no Senado
Por: Pedro Rafael Vilela/Agência Brasil – O relator do Orçamento no Congresso Nacional, senador Marcelo Castro (MDB-PI), informou ontem (28) ter protocolado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. O texto exclui o programa Auxílio Brasil, que deverá ser rebatizado de Bolsa Família, da regra do teto de gastos para os próximos anos. A medida apresentada pelo senador é uma forma de viabilizar a manutenção do valor mínimo de R$ 600 para o programa de transferência de renda, além de instituir um valor adicional de R$ 150 por criança menor de 6 anos de idade de cada beneficiário. Esse é um dos principais compromissos de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Vigente desde 2017, a regra constitucional do teto de gastos limita o crescimento das despesas públicas, exceto o pagamento de juros da dívida pública, ao crescimento da inflação do ano anterior. Para iniciar a […]
Hoje:
29 de novembro é o 333.º dia do ano no calendário gregoriano (334.º em anos bissextos). Faltam 32 para acabar o ano. 561 — O rei Clotário I morre em Compiègne. A dinastia merovíngia é continuada por seus quatro filhos, Cariberto I, Gontrão, Sigeberto I e Quilperico I, que dividem o Reino Franco. 800 — Carlos Magno chega a Roma para investigar os alegados crimes do Papa Leão III. 1394 — O rei coreano Taejo de Joseon, fundador da dinastia Joseon, move a capital de Kaesong para Hanyang, hoje conhecida como Seul. 1549 — Tem início o conclave papal de 1549–1550. 1612 — Primeiro dia da Batalha de Suvali, que marca o início do fim do monopólio português na Índia. 1633 — Vicente de Paulo e Luísa de Marillac fundam a Companhia das Filhas da Caridade. 1807 — Transferência da corte portuguesa para o Brasil: D. João VI de Portugal foge de Lisboa ante o avanço das tropas de Napoleão durante a Guerra Peninsular, transferindo a corte portuguesa para o Brasil. 1830 — Levante de Novembro: início da rebelião armada contra o domínio da Rússia na Polônia. 1847 Derrota da Sonderbund pelas forças conjuntas de outros cantões suíços sob o […]
Reflexão do dia
