Fragmento Bíblico
Por 47 votos a 32, plenário do Senado aprova indicação de André Mendonça para ministro do STF
g1 O advogado, ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça foi aprovado nesta quarta-feira (1º) por 47 votos a 32 — em votação secreta — pelo plenário do Senado e será o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em substituição a Marco Aurélio Mello, que se aposentou em julho. Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, Mendonça foi sabatinado durante oito horas nesta quarta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O colegiado aprovou a indicação por 18 votos a 9. No plenário, Mendonça obteve somente seis votos a mais que o necessário (maioria absoluta de 41). No plenário, antes da votação, a relatora, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), evangélica como André Mendonça, disse que a indicação foi transformada em uma disputa religiosa. Mendonça é pastor da Igreja Presbiteriana Esperança, em Brasília. “Ninguém pode ser vetado pela sua condição religiosa, como este não é o critério para ser indicado para o Supremo Tribunal Federal. O que temos diante de […]
Mendonça diz no Senado que democracia no Brasil foi conquistada sem ‘sangue derramado’
g1 O indicado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça disse nesta quarta-feira (1º), em sabatina no Senado, que a democracia no Brasil, ao contrário de outros países, não foi conquistada com “sangue derramado”. A fala desconsidera, por exemplo, mortes e tortura contra opositores do regime militar, que governou o Brasil antes de 1964 até a redemocratização, em 1985. A Comissão Nacional da Verdade (CNV), órgão instituído pelo governo federal em 2012 para apurar crimes cometidos na ditadura, apontou em seu relatório final que os mortos e desaparecidos pela repressão do regime foram pelo menos 434. Mendonça deu a declaração ao ser questionado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) sobre a opinião dele a respeito de falas antidemocráticas e de apologia ao AI-5 (ato mais repressivo da ditadura), frequentemente feitas pelo presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores em manifestações de rua. Mendonça foi ministro da Justiça e advogado-geral da […]
Paulo Câmara visita Surubim e outras quatro cidades da região a partir desta sexta-feira (3)
Correio do Agreste/Blog Albérico Cassiano O Palácio do Campo das Princesas divulgou ontem (30) a agenda da visita do governador Paulo Câmara, aos municípios de Vertente do Lério, Surubim, Cumaru, Frei Miguelinho e Santa Maria do Cambucá. A programação começa na sexta-feira (3) e termina no sábado (4). Entre as ações que serão anunciadas, estão a autorização de licitação das obras de acesso ao Distrito de Tambor, em Vertente do Lério, até o entroncamento da PE-106 e a continuação desta rodovia até à divisa com a Paraíba, a liberação de recursos para implantação da PE-083, ligando Surubim a Cumaru; a recuperação da PE-121 em Frei Miguelinho e o complemento da rodovia até o distrito de Patos, além da autorização da licitação para pavimentação do acesso ao Distrito de Pau Santo, em Santa Maria do Cambucá. Ainda na área de infra-estrutura o governador assinará convênios para pavimentação em várias ruas em […]
Lei da Ficha Limpa pode se tornar empecilho à candidaturas de Moro e Dallagnol
Correio Braziliense Se aventurando no mundo da política, o ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador da República Deltan Dallagnol podem enfrentar outro desafio: a Lei Complementar 64/90, incluída pela Lei da Ficha Limpa. O primeiro artigo da legislação esclarece que juízes e promotores que renunciarem ao cargo ou se aposentarem “na pendência de processo administrativo disciplinar (PAD)” ficarão inelegíveis por oito anos. Dallagnol tem um PAD pendente e Moro, quando deixou o cargo, tinha em curso um “pedido de providências”, que não significa um PAD, mas gera dúvidas. De acordo com o advogado Renato Ribeiro de Almeida, especialista em direito eleitoral, existe probabilidade de uma abertura de processo de impugnação das candidaturas. “E isso, no mínimo, constrangerá a eventual candidatura de Moro ou Dallagnol, pois ironicamente, terão que se defender solicitando interpretação benevolente (não tão rigorosa) da Lei da Ficha Limpa”, observa. Na avaliação do advogado especialista em direito público […]
PSB desmarca reunião com o deputado Clodoaldo Magalhães
Diário de Pernambuco Ainda não foi dessa vez que o deputado Clodoaldo Magalhães conseguiu aparar as arestas criadas dentro do seu partido por parlamentares inconformados com o seu projeto eleitoral. O deputado tinha reunião agendada para ontem (30), em Brasília, onde se encontraria com o presidente nacional Carlos Siqueira. Mas a agenda foi desfeita, sob o argumento de que Siqueira teria exames médicos a realizar. Clodoaldo Magalhães esperava ouvir Siqueira sobre a celeuma criada desde que decidiu disputar uma vaga de deputado federal, em 2022. Queria que o diretório nacional se manifestasse a respeito do assunto, já que recentemente o presidente estadual da sigla, Sileno Guedes, disse, em matéria publicada na imprensa, que o processo de diálogo estava em discussão no partido, e que Clodoaldo já havia falado de suas pretensões com o governador, inclusive com o próprio. Sileno também informou que O PSB traçou como meta reeleger sua bancada […]
STF mantém foro privilegiado de Flávio Bolsonaro no caso das ‘Rachadinhas’
Correio Braziliense A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das “rachadinhas”. Por 3 votos a 1, os magistrados entenderam que o recurso apresentado pelo Ministério Público não foi adequado. O caso esperava, há quase um ano e meio, pela decisão da Corte. Em junho de 2020, uma decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio reconheceu o direito de Flávio Bolsonaro ao foro privilegiado no caso porque ele era deputado estadual à época dos fatos. Os ministros julgaram um pedido da defesa de Flávio Bolsonaro para arquivar as investigações em razão de supostas irregularidades no processo; e uma ação do MP do Rio que questiona a decisão do Tribunal de Justiça do RJ que concedeu foro ao senador. O Supremo entendeu que ainda não houve violação das novas regras fixadas pelo STF, pois a […]
103ª Festa de Nossa Senhora da Conceição de João Alfredo
Após concessões do governo, CCJ do Senado aprova PEC dos Precatórios
Agência O Globo Após uma série de concessões do governo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, ontem (30), por 16 votos favoráveis e 10 contrários, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que adia o pagamento de precatórios, decisões judiciais contra a União que já transitaram em julgado. Na prática, o texto viabiliza a criação do programa social Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família. A expectativa é que a proposta seja aprovada pelo plenário do Senado até a próxima quinta-feira (2). Para garantir a aprovação na CCJ, o governo cedeu e aceitou retirar do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação, os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Relator da matéria, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MBD-PE), afirmou que a retirada das dívidas do Fundef do teto de gastos vai ampliar o espaço […]