Fragmento Bíblico
Direito: quem pagará pelos prejuízos causados por buracos na via publica?
Nação Jurídica Se o buraco em via pública foi o causador do acidente, quem paga essa conta e todos os seus prejuízos deve ser o ente responsável pela via. Em vias urbanas, a ação judicial deve ser movida contra a prefeitura; nas rodovias estaduais, contra o estado; e nas rodovias federais, contra a União. Os tribunais brasileiros têm decidido amplamente pelo dever do poder público em indenizar com base na Constituição Federal, no Código Civil e no próprio Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Constituição Federal: o Art. 37, § 6º diz que “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”. Código Civil: em seu Art. 43: “As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos […]
Mesa da Câmara decide que eleição será presencial e na data de 1º de fevereiro
G1 A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta segunda-feira (18), em uma reunião no Congresso, que a eleição para a escolha do novo presidente da Casa será em 1º de fevereiro. A data é um dia antes do que pretendia o atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A Mesa também definiu que a eleição será presencial. Devido à pandemia de Covid-19, a maioria das reuniões da Câmara vem sendo realizadas virtualmente ou semi-presencialmente. O regimento interno da Câmara não define uma data para a eleição da Mesa Diretora no terceiro ano do mandato, como é o caso do pleito deste ano. Diz somente que tem de acontecer até 2 de fevereiro, data em que os trabalhos legislativos têm de ser retomados após o recesso parlamentar. A data de 1º de fevereiro era defendida pelos aliados do deputado Arthur Lira (PP-AL), um dos candidatos na disputa, para coincidir com a eleição no Senado, […]
A obrigatoriedade do Exame da OAB
Célio Avelino de Andrade Advogado Até 1994 o estudante de Direito que concluía o curso e registrava o respectivo diploma no Ministério da Educação, se inscrevia na Ordem dos Advogados do Brasil sem maiores formalidades. A partir da Lei 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil), a inscrição nos quadros da OAB passou a exigir a aprovação em um exame, o que fez proliferar inúmeros “cursinhos” preparatórios para o “Exame da Ordem”. É duro, muito duro, o estudante, após cinco anos de faculdade, receber o diploma e não ter o direito de exercer a profissão. Isso acontece com o estudante de Direito. Estuda, conclui o curso com as dificuldades inerentes a todo estudante e, ao fim, só pode exercer a profissão se for aprovado no Exame da OAB. Ao que me parece, o Bacharel em Direito é o único que, […]
Começa nesta segunda o pagamento do calendário 2021 do Bolsa Família, após fim do Auxílio Emergencial
G1 Começa nesta segunda-feira (18) o pagamento do Bolsa Família para beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) de final 1. Em janeiro, o pagamento vai até o dia 29. O Bolsa Família é pago a mais de 14 milhões de famílias inscritas. Para saber em que dia o benefício ficará disponível para saque ou crédito em conta bancária, a família deve observar o último dígito do Número de Identificação Social (NIS), impresso no cartão de cada titular. Para cada final do NIS há uma data correspondente por mês. Se o NIS do titular termina com o número 1, em janeiro, por exemplo, os pagamentos iniciam-se no dia 18. Os depósitos ocorrem sempre nos 10 últimos dias úteis de cada mês. Confira o calendário de pagamento para todos os meses do ano na tabela abaixo: Calendário do Bolsa Família 2021 — Foto: Divulgação As parcelas mensais ficam disponíveis para saque durante 90 dias após a data indicada […]
Vacinação contra a Covid-19 no Brasil: veja perguntas e respostas
G1 A enfermeira Mônica Calazans foi a primeira pessoa a tomar uma vacina contra a Covid-19 no Brasil sem ser em um teste clínico. Ela recebeu uma dose da CoronaVac em São Paulo minutos após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovar o uso emergencial, em Brasília. Além da CoronaVac, a vacina de Oxford também poderá ser aplicada emergencialmente no Brasil. Abaixo, veja 15 perguntas e respostas sobre a vacinação no Brasil: Quando começa a vacinação no Brasil? Preciso levar algum documento ou me cadastrar em algum site? É verdade que o Ministério da Saúde está fazendo um agendamento para receber a vacina? Quais vacinas serão aplicadas no Brasil? Quais serão os grupos prioritários? Quais serão as fases de vacinação? Por que a vacinação é importante? A vacina será gratuita? Existe uma vacina melhor que a outra? Quanto tempo após tomar a vacina eu estarei imunizado contra a Covid-19? A vacinação contra a […]
No primeiro dia, cem são vacinados no Hospital das Clínicas
FolhaPress A vacinação no Hospital das Clínicas (SP) se encerrou pouco antes das 18h de ontem (17), com o “vacinômetro” marcando cem pessoas imunizadas. Uma delas foi a diretora de enfermagem do Instituto da Criança e do Adolescente, Simoni Pavani, 53, que se disse orgulhosa de participar desse dia histórico. “A vacina representa a esperança. É emocionante, a gente está aguardando há muito tempo. As pessoas estão se importando com a eficácia, mas o mais importante nesse momento é que todos estejam vacinados. Temos que torcer para que todos, o mais rápido possível, possam estar conosco, vacinados.” Além dela, também foi vacinada a primeira indígena no Brasil. Vanusa Kaimbé, de 50 anos, é técnica de enfermagem e assistente social.
Pernambuco passa das 10 mil mortes pela Covid-19
Portal Folha de Pernambuco A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) confirmou, ontem (17), que Pernambuco chegou às mais de 10 mil mortes pela Covid-19. De acordo com boletim divulgado, o estado contabilizou 27 novos óbitos, chegando à marca de 10.020 no total. Dos 27 novos óbitos, 14 são do sexo masculino e 13 do sexto feminino, registrados entre os dias 09/06/2020 e 15/01/2021. As novas mortes são de pessoas residentes dos municípios de Abreu e Lima (1), Afrânio (1), Carpina (1), Caruaru (1), Itapissuma (1), Jaboatão dos Guararapes (3), Limoeiro (1), Recife (17) e Vitória de Santo Antão (1). Os pacientes tinham idades entre 34 e 96 anos. As faixas etárias são: 30 a 39 (2), 40 a 49 (1), 50 a 59 (2), 60 a 69 (4), 70 a 79 (9) e 80 ou mais (9). Do total, 24 tinham doenças pré-existentes: doença cardiovascular (18), diabetes (9), doença renal […]
Hoje:
18 de janeiro é o 18.º dia do ano no calendário gregoriano. Faltam 347 para acabar o ano (348 em anos bissextos). 350 — General Magnêncio destitui o imperador romano Constante I e se proclama imperador. 474 — Leão II, de sete anos de idade, sucede seu avô materno Leão I como imperador bizantino. Ele morre dez meses depois. 532 — Fracassa a Revolta de Nika em Constantinopla. 1535 — Francisco Pizarro, conquistador espanhol, funda a cidade de Lima, capital do Peru. 1562 — Papa Pio IV reabre o Concílio de Trento para a sua terceira e última sessão. 1788 — Primeira Frota organizada para colonizar a Austrália chega em Botany Bay. 1871 — Guilherme I da Alemanha é proclamado Kaiser Wilhelm na Galeria dos Espelhos do Palácio de Versalhes (França) no final da Guerra Franco-Prussiana. Guilherme já tinha o título de Imperador alemão desde a Constituição de 1 de janeiro de 1871, mas hesitava em aceitar o título. 1911 — Eugene Ely aterrissa no convés do USS Pennsylvania ancorado na Baía de São Francisco, a primeira vez que uma aeronave pousa em um navio. 1913 — Primeira Guerra Balcânica: uma flotilha grega derrota a Marinha Otomana na Batalha Naval de Lemnos, assegurando as ilhas do norte do Mar […]