Fragmento Bíblico
Pernambuco anuncia calendário do IPVA 2020
O Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria da Fazenda, por meio do Decreto de No 48.450, publicado hoje (24.12) no Diário Oficial do Estado informa que o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) terá uma redução média de 3,47% em 2020, em relação a 2019. O percentual é calculado conforme a variação de preços de mercado estipulada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), entre set/out de 2018 e set/out de 2019 e a composição da frota de veículos tributáveis de Pernambuco em setembro de 2019. No caso dos automóveis, foi registrada uma queda de 3,99%, enquanto que os ônibus/micro-ônibus tiveram uma depreciação de 4,15%. Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única, em fevereiro, terão um desconto de 7%. Já os que decidirem pelo parcelamento em até três cotas irão pagar a primeira prestação também em fevereiro e quitar o IPVA nos […]
Bolsonaro assina indulto de Natal com perdão da pena de policiais condenados por crimes culposos
G1 O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (23) o decreto com as regras para o indulto de Natal. O texto autoriza o perdão da pena de agentes de segurança pública condenados por crimes culposos – sem intenção – no exercício da profissão. É a primeira vez que um indulto é concedido a uma categoria profissional específica. O decreto também vale para as condenações de militares das Forças Armadas por crimes não intencionais relacionados às operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). O texto foi publicado na edição desta terça-feira (24) do “Diário Oficial da União” e passou a valer nesta data. O decreto, porém, não terá efeito automático: os advogados e defensores públicos terão de acionar a Justiça para pedir a soltura de cada beneficiado. Crimes cometidos durante as folgas dos policiais ou militares só serão alvos do perdão se a Justiça entender que a ação visava evitar algum […]
Inscrições para o Prouni começam dia 28 de janeiro
As inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni) no primeiro semestre de 2020 já têm data marcada. Estudantes de todo o país poderão começar a se inscrever no dia 28 de janeiro. O prazo vai até as 23h59 de 31 de janeiro. As informações sobre o calendário do programa foram publicadas no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (23), em edital do Mistério da Educação. Os interessados podem se inscrever no portal do Prouni. O ProUni oferta bolsas de estudo integrais (100%) ou de 50% a estudantes de cursos de graduação e de cursos sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. O programa tem dois critérios de avaliação: desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e renda. Direcionado aos estudantes egressos do ensino médio da rede pública ou da rede particular na condição de bolsistas integrais, a iniciativa tem sistema informatizado e impessoal para garantir […]
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Saúde libera recursos de emendas para aquisição de equipamentos e materiais
Uma edição extra do Diário Oficial da União que circula na tarde de ontem (23) traz várias portarias do Ministério da Saúde que habilitam Estados, municípios e o Distrito Federal a receberem novos recursos, parte deles de emendas parlamentares. Os recursos são para incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC); aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde; incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB); para execução de obras de construção; execução de obras de ampliação; obras de reforma; entre outros. (Agência Brasil)
STJ libera revisão de aposentadoria do INSS com mais de dez anos
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o prazo de dez anos para revisar benefícios do INSS não deve ser aplicado se, durante esse período, o segurado esteve impossibilitado de apresentar alguma prova que poderia aumentar o valor mensal da sua aposentadoria ou pensão. O resultado do julgamento, realizado em 11 de dezembro, foi confirmado pelo IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), que acompanhou o processo como amigo da corte, nome dado a quem é responsável por fornecer informações importantes para a análise do caso. O acórdão ainda não foi publicado. Aposentados e pensionistas do INSS que conseguiram verbas trabalhistas ou o reconhecimento de vínculos de emprego na Justiça do Trabalho, mas cuja conclusão do processo ocorreu após o fim do prazo de revisão, serão os principais beneficiados pela decisão, segundo a presidente do IBDP, Adriane Bramante. “A ação trabalhista gera o típico caso em que o beneficiário não […]
Véspera de Natal…
