Bolsonaro assina medida provisória que extingue o DPVAT
O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem (11) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat. De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT. A atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, permanecerá até 31 de dezembro de 2025 como responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até a da de 31 de dezembro deste ano. “O valor total contabilizado no Consórcio do Dpvat é de cerca de R$ 8,9 bilhões, sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do Dpvat até […]
Hoje:
12 de novembro: Dia do Diretor de Escola Dia de São Josafá Dia do Supermercado Nesta data em: 1823 – Pedro I do Brasil, IV de Portugal, ordena ao exército invadir o Plenário da Assembleia Constituinte, no Brasil. 1927 – Trotski é expulso do Partido Comunista Soviético. 1956 – Marrocos, Sudão e Tunísia são admitidos como Estados-Membros da ONU. Nasceram neste dia… 1833 – Aleksandr Borodin, compositor e químico russo (m. 1887). 1929 – Grace Kelly, atriz norte-americana e princesa monegasca (m. 1982). 1956 – Francisco Louçã, político português. Morreram neste dia… 1035 – Rei Canuto, o Grande da Dinamarca, Inglaterra e Noruega (n. circa 995). 1746 – Georg Steller, naturalista e explorador alemão (n. 1709). 1914 – Augusto dos Anjos (na imagem), poeta brasileiro (n. 1884). 2013 – Sérgio Grilo,ator português (n. 1973). 2015 – Márton Fülöp, futebolista húngaro (n. 1983). 2018 — Stan Lee, escritor e editor norte-americano (n. 1922).
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