Por 6 votos a 5, STF muda de posição e derruba prisão após condenação na 2ª instância
G1 Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (7) derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016. Na quinta sessão de julgamento sobre o assunto, a maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência. O voto de desempate foi dado pelo presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, o último a se manifestar. A aplicação da decisão não é automática para os processos nas demais instâncias do Judiciário. Caberá a cada juiz analisar, caso a caso, a situação processual dos presos que poderão ser beneficiados com a soltura. Se houver entendimento de que o preso é perigoso, por exemplo, ele pode ter a prisão preventiva decretada. A […]
Fragmento Bíblico
Prefeito João Lira apresenta demandas do Bom Jardim ao governador Paulo Câmara
O prefeito João Lira (PSD) do Bom Jardim-PE, esteve em audiência com o governador Paulo Câmara na tarde desta quinta-feira (7), acompanhado pelo deputado estadual Joaquim Lira (PSD), quando apresentou demandas do Município, dentre as quais a requalificação do trecho rodoviário, que liga a Curva de Solon ao bairro do Catolé, na entrada oeste da cidade, incluindo a iluminação. Outros assuntos, como política, Reforma da Previdência e Segurança Pública também foram abordados, mas João Lira solicitou ao governador a maior brevidade possível para o início do serviço de recuperação da rodovia da Curva de Solon, recebendo do mesmo uma resposta positiva, uma vez que vários trechos da rodovia PE-88, em outras localidades, também necessitam de reparos. O prefeito saiu da audiência otimista e acredita que nos próximos dias é provável que chegue o pessoal da agrimensura para começar o levantamento topográfico da estrada. “Estamos sempre levando as necessidades da nossa […]
Alcolumbre: reforma será promulgada no próximo dia 12
Do G1 O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou ontem que a reforma da Previdência será promulgada na próxima terça-feira (12), às 10h. O texto foi aprovado pelo Senado no dia 23 de outubro. A reforma aguarda a promulgação para entrar em vigor.
Instabilidade política frustra leilão
A frustração do leilão do pré-sal, ontem, no Rio, resultando em 50% a menos do que previa o Governo em faturamento, me fez lembrar um velho ditado que ouvia do meu avô no Interior: nunca conte com o ovo no cu da galinha. O Governo Bolsonaro criou uma grande e tenebrosa expectativa no País. Faltando mais de seis meses ainda para a realização do leilão, propagou que todos os lotes das camadas de pré-sal seriam disputados de forma arrenhida pelas empresas de exploração de petróleo no País e no Exterior. Petrobras, governadores e prefeitos já estavam com o ovo da galinha na barriga, tamanha a ansiedade da equipe econômica em criar um ambiente promissor de investimentos. Não me ative atentamente as explicações de especialistas para o desapontamento, mas entendo que a falta de segurança jurídica e a instabilidade política que vive, hoje, o Brasil, afugentaram os principais investidores do leilão. […]
Senado aprova PEC que torna feminicídio crime imprescritível
O Senado aprovou ontem (6) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/2019, que modifica o Artigo 5º da Constituição para determinar que o feminicídio seja inafiançável e possa ser julgado a qualquer tempo, independentemente da data em que foi cometido. Além disso, a PEC também inclui o estupro no rol de crimes imprescritíveis e inafiançáveis. A medida já é válida para crimes de racismo. A aprovação foi unânime, com 58 votos favoráveis em primeiro turno e 60 votos favoráveis em segundo turno, quando o quórum foi ligeiramente maior. Por ter sido originado no Senado, a PEC agora segue para análise da Câmara dos Deputados. Cometido contra mulheres, o feminicídio é motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero. Atualmente o tempo de prescrição para esse tipo de crime varia de acordo com o tempo da pena, que é diferente em cada caso. A proposta, de autoria da senadora Rose […]
Câmara e TCU farão auditoria nas tarifas de energia com bandeira vermelha
A Comissão de Defesa do Direito do Consumidor da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (6), pedido do deputado federal Eduardo da Fonte que requer uma auditoria nas tarifas de energia de todo o Brasil que cobraram valores adicionais por meio do sistema de bandeiras tarifárias. O pedido requer que o próprio colegiado, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize um ato de fiscalização e controle sobre o valor pago a mais pelos consumidores brasileiros, na conta de luz, com a implementação da bandeira vermelha pela Agência nacional de Energia Elétrica (ANEEL). “Essas bandeiras são abusivas, porque beneficiam apenas as distribuidoras, já que elas podem aumentar o preço da conta de luz mensalmente. Por que essa antecipação tem que ser paga pelo consumidor?”, questionou Eduardo da Fonte. Em 2018, o TCU realizou — a pedido do próprio Eduardo da Fonte — um levantamento no sistema de bandeiras, criado em 2015. O tribunal […]
STF retoma nesta 5ª julgamento que decidirá se réu pode ser preso após condenação em 2ª instância
G1 O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quinta-feira (7) o julgamento sobre a validade de prisão após condenação em segunda instância. Desde 2016 o STF entende que é possível determinar a execução da pena após a condenação pela segunda instância da Justiça, mas ações no tribunal visam mudar o entendimento. Um dos argumentos é que, segundo a Constituição, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” – leia detalhes mais abaixo. O julgamento sobre o tema começou em 17 de outubro e sete ministros já votaram: 4 a favor, e 3 contra a prisão. A favor da prisão após segunda instância: Alexandre de Moraes; Luiz Edson Fachin; Luís Roberto Barroso; Luiz Fux. Contra a prisão após segunda instância: Marco Aurélio Mello; Rosa Weber; Ricardo Lewandowski. Quando a sessão for retomada nesta quinta, deverão votar (nesta ordem): Cármen Lúcia; Gilmar Mendes; Celso de Mello; Dias Toffoli. Como os ministros que votarão nesta […]
MDB emite sinais de distanciamento do PSB em Pernambuco
A política é feita de gestos e sinais que precisam ser interpretados para traçar cenários vindouros. E não é de hoje que o MDB emite sinais de que pode não continuar mais na Frente Popular. O primeiro deles foi a pacificação do partido entre os grupos do senador Jarbas Vasconcelos e do senador Fernando Bezerra Coelho que não foi bem recebida nas coxias socialistas. Fernando é atualmente o principal antagonista do PSB em Pernambuco, pois na condição de opositor a Paulo Câmara e de líder do governo Bolsonaro no Senado, é dele o contraponto à hegemonia do PSB no estado. Por isso alguns socialistas entenderam como uma afronta ao governo a postura de Jarbas Vasconcelos e Raul Henry. Na próxima semana, mais precisamente na segunda-feira, ocorrerá mais um passo do distanciamento do MDB da Frente Popular, que é a filiação do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, ao partido, fortalecendo a […]