Fragmento Bíblico…
Gilmar pede, e habeas corpus de Lula irá a sessão presencial no STF…
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu destaque no julgamento de um habeas corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que começara a ser realizado no plenário virtual da Segunda Turma. Com o pedido de destaque, o caso será levado à sessão presencial do colegiado. Ainda não há data. A Segunda Turma do STF é formada pelos ministros Gilmar, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Edson Fachin, relator do habeas corpus. O pedido de destaque foi feito ontem (12). A defesa de Lula pediu ao Supremo um habeas corpus contra decisão monocrática (individual) do ministro Felix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que negou prosseguimento ao recurso do petista naquela corte. O recurso tenta reverter a condenação no caso do tríplex de Guarujá (SP). Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro pela Justiça Federal em Curitiba e pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que fixou a pena em […]
Validade da CNH pode passar para 10 anos…
A proposta também deve alterar a pontuação máxima que cada condutor pode acumular ao longo de um ano por causa das infrações. Atualmente, o máximo é 19 pontos. A partir de 20 pontos na carteira, um processo de suspensão do direito de dirigir já pode ser instalado pelo órgão de trânsito. Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, os detalhes do projeto foram apresentados hoje (9) pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. Ele deve finalizar ainda netsa semana um projeto que será apresentado ao presidente da República para ser enviado ao Legislativo. A proposta de ampliar a pontuação máxima e o prazo de validade da CNH é uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro. Quando era deputado, ainda em 2011, Bolsonaro chegou a apresentar um projeto de lei com esse objetivo, mas a proposição não avançou no Congresso Nacional. De acordo com o governo, o aumento na […]
Qual é a diferença entre o exame da OAB e o exame americano?…
No Brasil, o estudante de Direito, após cinco anos de faculdade e legalmente diplomado, só poderá advogar se for aprovado no chamado Exame de Ordem, exigido pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Para quem não sabe, este exame é controlado somente pela OAB, que não admite qualquer participação ou fiscalização do Estado ou do Judiciário e, muito menos, do Tribunal de Contas da União. Criado em 1994, o exame já afastou do mercado mais de 750 mil bacharéis, apesar de seus diplomas serem reconhecidos pelo MEC e validados pela Lei 9.394/96 (LDB) e pela Constituição Federal. A OAB defende a prova dizendo que ela existe em outros países, inclusive nos Estados Unidos e, por isso, deve ser mantida no Brasil. Mas o que a OAB não diz é que existem distinções muito sérias, entre o que é feito aqui e o que é feito lá na América, por […]
Decreto de Bolsonaro proíbe uso dos termos ‘Vossa Excelência’ e ‘doutor’ nos órgãos federais…
Um dos decretos assinados ontem (11) pelo presidente Jair Bolsonaro proíbe que funcionários, servidores e integrantes do governo federal utilizem os termos “Vossa Excelência” e “doutor” em comunicados, atos e cerimônias públicas. O texto do decreto prevê ainda que os agentes públicos utilizem, uns com os outros, o termo “senhor” ou “senhora” no tratamento oral e escrito. O decreto faz parte dos 18 decretos e projetos relacionados às metas dos 100 primeiros dias do governo assinados nesta quinta por Bolsonaro. De acordo com o governo, a medida visa “promover a desburocratização no tratamento” e “eliminar barreiras que criam distinção entre agentes públicos no âmbito do Poder Executivo federal”. O governo explicou que a forma de tratamento não valerá para os casos em que haja previsão legal exigindo o uso de algum pronome de tratamento específico ou exigência de outros poderes. O termo “senhor” também fica proibido para comunicações com autoridades estrangeiras e organismos internacionais, […]
Quem está mentindo?…
Por Arthur Cunha – especial para o blog Magno Martins Por meio de sua assessoria de Imprensa, o Ministério da Justiça e Segurança Pública negou, ontem, que tivesse solicitado ao Governo de Pernambuco a cessão da delegada Patrícia Domingos, da Polícia Civil. É o que informou o Blog de Jamildo. A negativa veio quando, na internet, circulava o boato de que o governador Paulo Câmara teria negado o pedido. Em entrevista à Rádio Jornal, no último dia 15 de março, Patrícia Domingos disse que tinha aceito um convite para trabalhar na equipe do ministro Sérgio Moro. Mas como? Se o convite não existiu, segundo o próprio ministério. Um dos dois lados está faltando com a verdade aí (só para usar um eufemismo). Patrícia foi ou não convidada? Se não foi, por que divulgou ter sido chamada? O povo quer saber! Em tempos de fake news e descrédito das fontes tradicionais […]
Hoje:
13 de abril é o 103.º dia do ano no calendário gregoriano (104.º em anos bissextos). Faltam 262 para acabar o ano. 1111 — Henrique V é coroado imperador do Sacro Império Romano-Germânico. 1204 — Cerco de Constantinopla pelas tropas da Quarta Cruzada termina com a conquista e saque da cidade. 1598 — O rei Henrique IV da França decreta o Edito de Nantes, conferindo liberdade de religião aos huguenotes (calvinistas). 1612 — Miyamoto Musashi derrota Sasaki Kojirō na ilha de Funajima. 1742 — O oratório Messias de Georg Friedrich Händel faz sua estreia mundial em Dublin, Irlanda. 1829 — O Ato de Ajuda Católica concede aos católicos romanos no Reino Unido o direito de votar e de ser eleito para o Parlamento. 1846 — Inaugurado o Teatro Nacional D. Maria II, durante as comemorações do 27 aniversário de D. Maria II. 1849 — Hungria se torna uma república. 1861 — Guerra de Secessão: Forte Sumter se rende às forças confederadas. 1909 — Os militares do Império Otomano revertem a contrarrevolução otomana de 1909 para forçar a queda do sultão Abdulamide II. 1919 Formação do Governo Provisório da República da Coreia. Massacre de Jallianwala Bagh: tropas britânicas matam cerca de 379 manifestantes desarmados em Amritsar, no norte da Índia; 1 200 […]
Reflexão do dia…
