Fragmento Bíblico…
Direito Sucessório: os pais podem doar parcela maior da herança para um dos filhos?…
O Direito Sucessório representa a área do Direito Civil que regulamenta a transferência de patrimônio do morto para os herdeiros. Um dos campos mais discutidos do tema se baseia na possibilidade ou não de se destinar maior parcela da herança a um dos filhos e o que a lei determina a respeito disso. De fato, a sucessão hereditária é um tema complexo e com muitas minúcias, razão pela qual não são raras as dúvidas, mesmo entre os operadores do Direito. Deste modo, vamos supor que haja uma família com quatro irmãos, cujo pai é falecido e a mãe, que cuidava dos negócios, precisou se afastar da rotina de trabalho por motivos de saúde. Apenas um dos filhos continuou cuidando da empresa da família, enquanto os outros três mantiveram suas profissões. Caso fosse de sua vontade, a mãe poderia doar uma maior parte da herança para este filho que se dedicou […]
Idade mínima de aposentadoria deve chegar a 64 e 67 anos para jovens…
Jovens que estão entrando no mercado de trabalho devem se deparar com idades mínimas de aposentadoria de pelo menos 64 anos, para mulher, e 67 anos, se homem, caso a reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro seja aprovada, apontam projeções do governo. A proposta que tramita no Congresso prevê um gatilho que corrige as idades mínimas definidas no texto, de 62 anos (mulher) e 65 anos (homem), com base no aumento da expectativa de sobrevida da população. Pelo cálculo da equipe econômica, que leva em conta estimativas do IBGE, em 2060, as idades mínimas devem estar dois anos e um mês mais altas. Um jovem que entrar no mercado de trabalho em 2020 aos 25 anos, por exemplo, não poderá acessar nenhuma regra de transição proposta pelo governo e terá de cumprir as exigências de idade mínima e tempo de contribuição. Em 2060, ele terá exatos 65 anos. Porém, como a idade mínima estará em 67 anos e 1 mês, ele precisará trabalhar mais dois anos […]
Bolsonaro demite Vélez e nomeia Abraham Weintraub como ministro da Educação…
G1 O presidente Jair Bolsonaro anunciou em uma rede social nesta segunda-feira (8) a demissão do ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez. Bolsonaro informou também que o novo ministro será Abraham Weintraub (veja o perfil no final desta reportagem). Saiba quem é o novo ministro da Educação Bolsonaro e Vélez tiveram uma reunião no Palácio do Planalto nesta segunda, pouco antes do anúncio da demissão do agora ex-ministro. “Comunico a todos a indicação do Professor Abraham Weintraub ao cargo de Ministro da Educação. Abraham é doutor, professor universitário e possui ampla experiência em gestão e o conhecimento necessário para a pasta. Aproveito para agradecer ao prof. Velez pelos serviços prestados”, afirmou o presidente. Depois, o presidente corrigiu uma parte da informação sobre o currículo de Weintraub. Disse que ele não tem doutorado, mas sim mestrado. “Corrigindo: Abraham possui mestrado em Administração na área de Finanças pela FGV e MBA Executivo Internacional pelo OneMBA, com […]
STF pode livrar prefeitos de devolverem R$ 1 bilhão…
Coluna do Estadão – Alberto Bombig – Juliana Braga O Supremo Tribunal Federal julga nesta quarta-feira recurso que pode cancelar o ressarcimento de R$ 1 bilhão dentro da Lei de Improbidade Administrativa. A Corte vai analisar o pedido de dois prefeitos para serem enquadrados, por serem políticos, só no crime de responsabilidade, que prevê o impeachment, mas não a devolução dos recursos. Se acatado, implicará em chefes de gabinete ressarcindo o erário e os prefeitos, não. Para Manoel Murrieta, da Associação dos Membros do Ministério Público (parte da ação), seria um “retrocesso gravíssimo no combate à corrupção”. Outro risco diz respeito à prescrição. Na Lei de Improbidade, a punição é imprescritível quando a ação se inicia. Já o crime de responsabilidade prescreve em 10 anos. O rombo. Só no Departamento de Patrimônio Público e Probidade da AGU são 3.215 ações envolvendo prefeitos que podem ser canceladas. A AGU argumenta que a […]
Cem dias de barulho…
Vera Magalhães, O Estado de S.Paulo E na quarta-feira o governo de Jair Bolsonaro completa 100 dias. Quem fizer o exercício de tentar listar os fatos mais marcantes corre o risco de encontrar mais “caneladas”, como gosta de dizer o presidente, que feitos concretos. As iniciativas virtuosas vieram dos dois ministros sobre os quais havia mais expectativas e de um que estava fora do radar, mas se destacou nos três primeiros meses. Paulo Guedes enviou a reforma da Previdência ao Congresso ainda em fevereiro. Sérgio Morofez o mesmo com o pacote anticrime, no mesmo tempo. E o “ministro revelação” é Tarcísio Gomes de Freitas, da Infraestrutura, que já tem uma bela cartela de realizações para ajudar no balanço que Bolsonaro fará. Os militares cumpriram o que se esperava deles: foram a voz da sensatez nas crises e nas controvérsias que tinham potencial de se tornar crises, mas sua ascendência sobre o presidente se mostrou menor do […]
O desafio da oposição em 2020 no Recife…
As eleições de 2020 estão se aproximando e com elas a expectativa sobre como a oposição conseguirá se viabilizar para quebrar a hegemonia do PSB no ano que vem. Primeiro ponto é que a gestão do prefeito Geraldo Julio é bem-avaliada e o nome que caminha para ser indicado pelo PSB, João Campos, já mostrou ser bom de urna. Isso exigirá muita criatividade do grupo oposicionista na próxima eleição. No grupo oposicionista, existem pelo menos três nomes lembrados para a disputa mas que foram rejeitados em eleições anteriores, vide Daniel Coelho, Priscila Krause e Mendonça Filho, o que carimba em suas candidaturas a marca de derrotas eleitorais. Também não há sinalização de que a oposição tenha, ao menos nestes três nomes, um projeto consistente para a cidade. Na disputa proporcional, que tem um peso significativo na questão majoritária, é pouco provável que aspirantes competitivos ao cargo queiram figurar em chapas […]
Hoje:
8 de abril é o 98.º dia do ano no calendário gregoriano (99.º em anos bissextos). Faltam 267 para acabar o ano. 217 — O imperador romano Caracala é assassinado. É sucedido por seu prefeito do pretório, Macrino. 632 — O rei Cariberto II é assassinado em Blaye (Gironda), junto com seu filho ainda criança Quilperico. 876 — A Batalha de Dair Alacul salva Bagdá dos safáridas. 1139 — Rogério II da Sicília é excomungado. 1204 — As tropas da Quarta Cruzada iniciam um cerco a Constantinopla, que terminaria a 13 de abril com a conquista da cidade. 1271 — Na Síria, o sultão Baibars conquista a Fortaleza dos Cavaleiros. 1378 — Bartolomeu Prignano se torna o Papa Urbano VI. 1455 — Alfonso de Borgia se torna o Papa Calisto III (foi um dos três sumos pontífices espanhóis). 1640 — Sai de Lisboa a esquadra que leva ao Brasil (Bahia) o primeiro vice-rei nomeado para este país, o Marquês de Montalvão. 1820 — A Vênus de Milo é descoberta na ilha egeana de Milos. 1832 — Guerra de Black Hawk: cerca de trezentas tropas de infantaria dos Estados Unidos saem de St. Louis, Missouri para combater os nativos americanos sauk. 1866 — Itália e Prússia se aliam contra […]
Reflexão do dia…
