Fragmento Bíblico…
Projeto impede que condenados pela Lei Maria da Penha assumam cargos comissionados…
A proposta da deputada Alessandra Vieira (PSDB), publicada no Diário Oficial de hoje, determina que indivíduos condenados pela Lei 11.340, de 7 de agosto de 2016, conhecida como Lei Maria da Penha, sejam proibidos de ocupar cargos comissionados em Pernambuco. O texto do projeto prevê a proibição no “no âmbito da administração pública direta e indireta, em todos os Poderes do Estado de Pernambuco, no Tribunal de Contas do Estado, no Ministério Público, na Defensoria Pública e nos órgãos, entidades e empresas administradas pelo Estado de Pernambuco”. A lei visa prevenir a repetição dos crimes de violência e diminuir o sentimento de impunidade. “No Rio de Janeiro, já vigora Lei neste sentido, o que comprova ser uma medida que pode ser aplicada em outros estados. Nosso projeto de Lei pretende implantar uma ação prévia, um novo dispositivo no âmbito estatal de Pernambuco, criando uma alternativa de enfrentamento desta repetição criminosa […]
‘Quem ganha dois salários mínimos não precisa de assistência do Estado’…
Nem todas as mudanças sugeridas na reforma da Previdência têm como objetivo principal diminuir o rombo nas contas públicas. Algumas medidas que afetam pessoas de baixa renda trazem poucos ganhos fiscais, mas foram incluídas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 para manter a “coerência” do projeto, dizem integrantes da equipe econômica. Na lista, estão as alterações no salário-família e no auxílio-reclusão, que se destinam a famílias de segurados que recebem até R$ 1.364,43 por mês. Se a PEC for aprovada, menos pessoas terão acesso aos benefícios, porque esse corte cairá para um salário-mínimo (R$ 998). No caso do salário-família, o valor que deixará de ser pago não contribui nem com 2% do R$ 1 trilhão de economia esperado com a reforma. Esse seria o ganho se o benefício fosse totalmente cortado, o que não é uma opção. Nessa situação, o governo economizaria R$ 20 bilhões em uma década, […]
Polícia prende no Rio dois suspeitos de matar Marielle Franco…
Uma operação conjunta do Ministério Público e da Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu na madrugada desta terça-feira (12) dois suspeitos de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes em 14 de março de 2018. Ronie Lessa é policial militar reformado e Elcio Vieira de Queiroz foi expulso da Polícia Militar. Segundo o Ministério Público, os dois foram denunciados depois de análises de diversas provas. Lessa teria sido o autor dos disparos de arma de fogo e Elcio, o condutor do veículo usado na execução. De acordo com o MP, o crime foi planejado nos três meses que antecederam os assassinatos. Operação Além dos mandados de prisão, a chamada Operação Lume cumpre mandados de busca e apreensão em endereços dos dois acusados, para apreender documentos, telefones celulares, computadores, armas e acessórios. Na denúncia apresentada à Justiça, o MP também pediu a suspensão da remuneração e do porte de arma de fogo de Lessa, a indenização por danos […]
Desvinculação proposta por Guedes provoca reações…
A proposta do ministro Paulo Guedes em mudar o pacto federativo, acabando com todas as vinculações constitucionais existentes, anunciada neste domingo (10), ao jornal O Estado de S. Paulo, provocou reação imediata no Congresso Nacional. Além das críticas feitas do líder da oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), em entrevista à Rádio Folha nesta segunda (11), os deputados federais Danilo Cabral (PSB-PE) tse posicionaram sobre a proposta. Para Danilo Cabral, ao colocar em debate as desvinculações do orçamento nesse momento, o Governo descumpre a palavra, criando mais dificuldade para a aprovação da Reforma da Previdência. “ O próprio governo tinha dito que essa proposta seria o plano B. Ora, se não deliberamos sobre a previdência não há porque discutirmos mexer nas vinculações”, argumentou. Na pratica, segundo Danilo, o Governo quer retirar recursos da educação e da saúde, que possuem orçamentos mínimos protegidos pelas vinculações. “A medida é inoportuna e representa, entre outras ameaças, o comprometimento do futuro da educação brasileira. A retirada das vinculações, claramente, […]
29 ex-deputados se aposentam em 2019 ao custo de R$ 658 mil por mês…
Fernando Mellis, do R7 A lista de ex-deputados federais que vão receber aposentadoria especial da Câmara cresceu em fevereiro, quando terminou o mandato daqueles que não haviam sido eleitos. Atualmente, constam 499 beneficiários, sendo que um levantamento do R7 identificou 29 novos nomes (veja infográfico abaixo) em relação ao ano passado. O custo total dessas novas aposentadorias em fevereiro foi de R$ 658,2 mil. O pagamento das aposentadorias de todos os ex-deputados custou à Câmara R$ 7,18 milhões em fevereiro. O rendimento médio de cada um foi de R$ 14,4 mil. A média paga em todo o país aos trabalhadores comuns, aposentados pelo INSS é R$ 1.316,54, enquanto o teto é R$ 5.839,45. Para efeito de comparação, o valor gasto pela Câmara com todos os ex-parlamentares seria suficiente para pagar o benefício médio de mais de 4.700 aposentados pelo INSS. Dos 29 ex-deputados que solicitaram aposentadoria, 20 foram derrotados nas urnas em 2018. Os […]
Fernando se diferencia no governo Bolsonaro…
O governo Jair Bolsonaro vem enfrentando uma série de equívocos em relação a pauta política e administrativa em Brasília. Isso tem gerado polêmicas totalmente desnecessárias que deixam o governo na defensiva num momento em que precisa votar e aprovar a reforma da Previdência que será vital para o êxito de uma gestão que recebeu a confiança dos brasileiros para fazer diferente. Na formação do governo, o presidente Jair Bolsonaro teve dois acertos indiscutíveis com a nomeação de Paulo Guedes para o ministério da Economia e de Sergio Moro para o ministério da Justiça, outro gol de placa do Planalto foi a eleição tanto na Câmara dos Deputados quando não quis inventar a roda e apoiou a recondução de Rodrigo Maia, quanto no Senado quando bancou Davi Alcolumbre e conquistou uma expressiva vitória política. Mas de todos os acertos do governo Bolsonaro, um dos mais recentes foi a escolha do senador […]
Hoje:
12 de março é o 71.º dia do ano no calendário gregoriano (72.º em anos bissextos). Faltam 294 para acabar o ano. 515 a.C. — É completada a construção do Segundo Templo de Jerusalém; 538 — Vitige, rei dos ostrogodos encerra o seu cerco a Roma e retira-se para Ravena, deixando a cidade nas mãos do vitorioso general bizantino, Belisário. 1186 — O udaijin Fujiwara no Kanezane torna-se sesshō por decreto do imperador Go-Toba e com o apoio do general Minamoto no Yoritomo. 1514 — Deu entrada em Roma uma embaixada de obediência ao Papa Leão X enviada pelo rei Manuel I de Portugal carregada de presentes exóticos: onças, elefantes, rinocerontes, etc. 1550 — Centenas de espanhóis e tropas indígenas sob o comando de Pedro de Valdivia derrotam um exército de 60 000 mapuches na Batalha de Pencodurante a Guerra de Arauco, no atual Chile. 1622 — Inácio de Loyola e Francisco Xavier, fundadores da Companhia de Jesus, são canonizados como santos pela Igreja Católica. 1811 — Guerra Peninsular: um dia depois de uma ação retardadora bem sucedida, o marechal francês Michel Ney mais uma vez impede com êxito que a força anglo-portuguesa avance. 1868 — Basutolândia, hoje chamada de Lesoto é anexada pelo Reino Unido. 1894 — Em Vicksburg, Mississippi, o refrigerante Coca-Cola é vendido […]
Reflexão do dia…
