Fragmento Bíblico…
Reforma da Previdência: veja simulações…
Por Luísa Melo e Marta Cavallini, G1 O governo encaminhou ao Congresso Nacional ontem (20) a proposta de reforma da Previdência, que prevê a criação de uma idade mínima para aposentadoria, de 62 anos para mulheres e 65 para homens, ao final de um período de transição de 12 anos. Abaixo, veja quanto tempo alguns perfis de trabalhadores levariam para se aposentar de acordo com as regras atuais ou seguindo o proposto na reforma. Reforma da Previdência: entenda a proposta ponto a ponto As simulações foram feitas a pedido do G1 pelo contador e professor Emerson Lemes, com auxílio de Alex Sandro Lial Sertão, diretor adjunto de Previdência do Servidor Público do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Professor da rede pública de 22 anos com 1 ano de contribuição Regras atuais Homem: 55 anos de idade e 30 anos de magistério (na prática, contará com 34 anos de magistério) […]
Vale pagará auxílio a todo morador de Brumadinho…
Quase um mês após o colapso da barragem em Brumadinho (MG), a Vale concordou nesta quarta-feira, 20, com parte das propostas de Ministério Público (MP), representantes de atingidos pela tragédia e governo. Outras duas tentativas de acordo haviam fracassado, nos dias 6 e 13. Pela negociação, a empresa pagará auxílio emergencial, por um ano, a todos os moradores da cidade. O desastre tinha, até quarta, 171 mortos e 139 desaparecidos. O valor do auxílio será de R$ 998 mensais (um salário mínimo) por adulto, R (meio salário mínimo) por adolescente e R$ 249 (um quarto de salário mínimo) por criança. O município tem cerca de 39 mil habitantes, conforme o dado mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo os MPs Federal e Estadual, o acerto só foi possível por intervenção da Justiça. Os valores são retroativos a 25 de janeiro, quando ruiu a barragem. Mas não […]
Perda de mandato de parlamentar preso a mais de 120 dias é automática, diz PGR…
A decretação da perda de mandato em caso de parlamentares condenados a cumprirem pena em regime fechado por prazo superior a 120 dias é ato vinculado e declaratório da Mesa Diretora. A tese foi defendida pela procuradora-geral, Raquel Dodge, em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF). As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria. Apresentado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 511, o entendimento se baseia na previsão constitucional, segundo a qual, deve perder o mandato o parlamentar que se afastar por prazo superior a 120 dias (CF, artigo 55,II), assinala Raquel Dodge. Na ADPF, a Câmara requereu o afastamento de decisão da Primeira Turma do STF, que determinou a perda do mandato de Paulo Feijó (PR/RJ), condenado pelo Supremo em maio de 2017 a 12 anos de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na manifestação, a procuradora-geral trata […]
Papa Francisco pede medidas concretas ao abrir reunião contra pedofilia…
O papa Francisco pediu nesta quinta-feira (21) aos líderes da Igreja de todo o mundo que adotem “medidas concretas” para combater a pedofilia, na abertura de uma reunião histórica no Vaticano sobre o tema que abala a Igreja. “O povo de Deus nos observa e espera não óbvias e simples condenações e sim medidas concretas e eficazes”, afirmou o pontífice diante de quase 200 líderes religiosos. “Escutemos o grito das crianças que pedem justiça”, clamou o papa ao convidar patriarcas, cardeais, arcebispos, bispos e superiores religiosos a encarar a “praga dos abusos sexuais” cometidos por membros da Igreja. “Iniciemos nosso percurso armados de fé (…) de coragem e de concretização”, pediu. Esta é a primeira vez na história que os líderes da Igreja católica se reúnem a pedido do papa para debater um crime odioso, que minou a credibilidade da instituição em todos os continentes e que foi acobertado e negado durante décadas. “Peço ao Espírito Santo que nos ajude […]
Isso é justo?
Por Arthur Cunha – especial para o Blog do Magno Eu queria utilizar esse espaço para tratar de outros assuntos. Mas não dá para deixar passar em branco a forma como “alguns” muitos semideuses do serviço público insistem em agir. Quase que despercebido, o Tribunal de Justiça de Pernambuco publicou, no seu Diário Oficial de ontem, um ato autorizando o pagamento de auxílio-alimentação retroativo a 2011 para desembargadores e juízes. Nada ilegal; tudo baseado em uma resolução do CNJ como manda a letra da lei. Não estou questionando a legalidade, mas a moralidade desse processo, sobretudo, em tempos de debate da reforma previdenciária. Será que é realmente justo que essas categorias de servidores públicos mereçam tantos penduricalhos? Sinceramente, a minha opinião é que não. Confesso que fiquei estarrecido: o ato autoriza o pagamento do benefício desde 20 de junho de 2011 – são quase oito anos a serem recebidos por […]
Denúncias e Bolsonaro: “Está fora do governo”…
O presidente indicou a aliados que, se as investigações do Ministério Público e da Polícia Federal endossarem as suspeitas de que o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro, se beneficiou de uma rede de candidatas laranjas, como mostrou a Folha, ele “está fora do governo”. Já a proposta que o DEM fez ao Planalto de entregar a articulação política no Congresso a Maia e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), teve o aval de ao menos três partidos do centrão. Dirigentes do PP, do PR e do PRB dizem não ver outros nomes habilitados para a tarefa. (FSP)
Reforma da Previdência selará destino do governo Bolsonaro…
O presidente Jair Bolsonaro esteve pessoalmente na Câmara dos Deputados para entregar aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, o texto da reforma da Previdência que tramitará a partir de então no Congresso Nacional. Pelo projeto inicial, a economia dos cofres públicos será de R$ 1,1 trilhão pelos próximos dez anos, de acordo com estimativas do ministro da Economia, Paulo Guedes. A proposta ousada do governo federal certamente receberá modificações que diminuirão a estimativa de economia dos cofres públicos, mas apesar de não admitir publicamente, o governo já deve contabilizar uma diminuição desta estimativa que ainda assim garantirá uma folga ao governo no objetivo de recuperar a economia como um todo. A aprovação da reforma, cuja previsão é até 15 de julho, terá um efeito bastante positivo para sinalizar o êxito do governo tanto na relação com o congresso como também com os agentes externos, como […]
Celso de Mello diz que homofobia deve ser tratada como racismo…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello votou ontem (20) a favor da criminalização da homofobia, que é caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais). Pelo voto do ministro, agressões deverão ser enquadradas como crime de racismo diante da inércia do Congresso em aprovar uma lei para punir os casos de homofobia. Após a manifestação, a sessão foi suspensa e será retomada amanhã (21). Mello é o relator da na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26, que começou a ser julgada na semana passada pelo STF. Na ação, o PPS defende na Corte que a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de “raça social”, e os agressores, punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um a cinco anos de reclusão, de acordo com a conduta. Na semana passada, na primeira parte do voto de Celso de Mello, o ministro […]