Mudança na lei favorece prefeituras ineficientes…
Fernando Canzian – Folha de S.Paulo O projeto que flexibiliza a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para municípios que tiverem perda de arrecadação vai beneficiar principalmente as prefeituras que mais contrataram funcionários nos últimos anos e que tendem a ser as menos eficientes nas áreas de saúde, educação e saneamento. Aprovado na Câmara e pendente da sanção presidencial, o projeto de lei complementar 270/2016 livra as prefeituras que ultrapassarem o limite de 60% da receita com servidores de punições previstas na LRF. Na prática, ajudará municípios que contrataram servidores em massa nos últimos anos, assumindo despesas permanentes a partir de receitas variáveis, como de royalties de petróleo.
Cubanas pedem ajuda à OAB para obter refúgio no Brasil…
Estadão Conteúdo Quatro médicas que atendiam a população de Nova Odessa (SP) pelo programa Mais Médicos protocolaram na quinta-feira pedidos de refúgio no Brasil. As profissionais não cumpriram a convocação de Cuba para retornar à ilha e, lá, são consideradas desertoras. Segundo o presidente da subsecção local da Ordem dos Advogados do Brasil, sem apoio das prefeituras onde trabalharam, esses médicos estão batendo às portas da OAB para pedir ajuda. “Algumas cidades fizeram jantares de despedida para os cubanos, disseram que iam apoiar, mas viraram as costas para aqueles que ficaram aqui. Mesmo os que constituíram família não podem exercer a profissão porque não estão sendo readmitidos no Mais Médicos e não têm sequer Carteira de Trabalho para tentar outro ofício”, disse Alessandre Pimentel. Das oito cubanas que atendiam nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Nova Odessa, cinco decidiram ficar no País, mas só uma se casou e regularizou […]
Hoje:
10 de dezembro é o 344.º dia do ano no calendário gregoriano (345.º em anos bissextos). Faltam 21 para acabar o ano. 741 – É eleito o Papa Zacarias. 1510 – Goa rende-se às forças portuguesas comandadas por Afonso de Albuquerque. 1520 – Martinho Lutero queima, em Wittenberg (Alemanha), a bula de excomunhão Exsurge Domine, decretada contra ele pelo papa Leão X. 1652 – Vitória Holandesa na Batalha de Dungeness na Primeira Guerra Anglo-Holandesa. 1815 – Criação do concelho do Cartaxo. 1825 – O Brasil e as Províncias Unidas (atual Argentina) entram em guerra. Continua…