Justiça dá prazo de 72 horas para governo se pronunciar sobre extinção da Decasp…

O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Augusto Napoleão Sampaio Angelim, deu um prazo de 72 horas para que o governo do estado se pronuncie a respeito da ação popular contra a extinção da Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp). A ação foi dada entrada na Justiça na última sexta-feira (9) pelos estudantes do curso de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A intenção dos estudantes é de que seja expedida uma liminar invalidando a sanção do projeto de lei pelo governador Paulo Câmara, após votação na Assembleia Legislativa.  O estudante Saulo Brasileiro, da Faculdade de Direito do Recife (FDR), um dos formandos que assina o recurso, explicou o eixo da ação. “Queremos combater algo prejudicial ao estado e à moralidade administrativa, como a extinção da Decasp. A gente entende que existe uma violação por uma série de ações e o principal fundamento nosso […]

Moro verá se ministros merecerão ou não demissão…

O Globo Com carta branca para combater a corrupção, o juiz federal Sergio Moro afirmou na noite deste domingo, em entrevista ao “Fantástico”, que, provavelmente, atuará como conselheiro do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para decidir pela demissão ou não de outros integrantes do primeiro escalão, acusados de irregularidades. Moro ressaltou que, caso a denúncia seja consistente, o ministro será demitido.Parte superior do formulário O magistrado advertiu que a exoneração não dependerá, por exemplo, da transformação do acusado em réu. O critério, explicou, será o embasamento dos fatos que pesam sobre os colegas. — Se a denúncia for consistente, sim (será demitido). Eu defendo que, em caso de corrupção, se analise as provas e se faça um juízo de consistência, porque também existem acusações infundadas, pessoas têm direito de defesa. Mas é possível analisar desde logo a robustez das provas e emitir um juízo de valor. Não é preciso esperar as cortes de Justiça […]

João Campos vai ser secretário de Paulo Câmara…

O cenário de um governo Bolsonaro (PSL) que entra em contraste com o governo socialista de Paulo Câmara (PSB) pode pesar no fato da escolha de João Campos, eleito deputado federal, permanecer em Pernambuco assumindo uma secretaria no governo Câmara e ficando distante das brigas e desentendimentos que devem ocorrer nestes primeiros dois anos em Brasílias, como a aprovação de projetos que são considerados impopulares. “Não vale a pena em um momento como este que vive o Brasil, o PSB mandar para uma luta conturbada como deve ser estes dois primeiros anos em Brasília a figura de João Campos (PSB), filho de Eduardo Campos que em 2014 teve um papel importante no cenário nacional pode ser gastar munição à toa”. Avaliam setores estratégicos da política pernambucana bem como pessoas próximas ao PSB que o melhor seria mesmo que fosse um outro e que João Campos pavimentasse aqui sua candidatura à […]

Oposição precisará passar o bastão a partir de 2019…

Desde a vitória de Eduardo Campos em 2006 que o PSB conquistou quatro eleições estaduais consecutivas, e ainda atingiu duas vitórias seguidas na disputa pela prefeitura do Recife, que é o principal espaço de poder no estado depois do Palácio do Campo das Princesas. Na disputa de 2006 o DEM foi derrotado por Eduardo, na de 2010 o mesmo grupo, formado por MDB, PSDB, DEM e PPS, liderado por Jarbas Vasconcelos, foi igualmente derrotado. Posteriormente, em duas ocasiões Armando Monteiro representou a oposição e acabou derrotado por Paulo Câmara, nesta última sendo apoiado por DEM, PRB, PSDB, PTB, Podemos e PSC. A derrota de Armando Monteiro e de seus dois senadores, obriga a oposição, que elegeu apenas sete deputados estaduais e seis federais em seus chapões, a passar o bastão para nomes que sobreviveram ao processo eleitoral de 2018. O senador Fernando Bezerra Coelho ainda tem mandato até 2023 e […]

Romário Dias recebe homenagem do Tribunal de Contas…

Conselheiro aposentado do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), o deputado estadual Romário Dias foi homenageado, na noite da última quinta (08), com a medalha comemorativa do cinquentenário da instituição. A honraria foi entregue a 50 personalidades que fazem parte da história da Corte. Além do parlamentar, foram agraciados o governador de Pernambuco, Paulo Câmara; o prefeito do Recife, Geraldo Julio; ex-governadores do Estado, ex-conselheiros, entre outros. “Recebi com muita felicidade a medalha comemorativa dos 50 anos do TCE-PE. Comecei minha vida pública como técnico, fui me aperfeiçoando como técnico de desenvolvimento, dirigi vários órgãos a nível federal, estadual e municipal, fui secretário de estado três vezes e culminei como conselheiro do TCE-PE, onde passei oito anos”, detalhou Dias. Ainda segundo o deputado, a Corte pernambucana é “com certeza, o melhor Tribunal de Contas do Brasil”. “Completamos 50 anos e não há nada que se falar desta Corte que não […]

Governador reduz ICMS do diesel…

O governador Paulo Câmara enviou, na última sexta (9), à Assembleia Legislativa de Pernambuco, projeto de lei que reduz o ICMS do diesel. Antes disso, o socialista tratou de apresentá-lo- juntamente com outras propostas- , em primeira mão, ao presidente da Casa, Eriberto Medeiros (PP). Paulo traçou as iniciativas ao progressista durante a passagem do governo na tarde de sexta. À noite, o chefe do Executivo estadual embarcou para 10 dias de férias na Espanha. Os referidos projetos são relacionados ao sistema tributário de Pernambuco e caberá ao secretário executivo da Fazenda, Bernado D´Almeida, detalhar as matérias na segunda ou na terça-feira. Os objetivos são os seguintes: viabilizar uma maior competitividade das atividades econômicas e contemplar a população mais carente ao mesmo tempo. As principais propostas visam a redução da alíquota do ICMS do diesel, de 18% para 16%, e a criação da Nota Fiscal Solidária, um programa de restituição de impostos que atenderá mais de um milhão de beneficiários do Bolsa Família no Estado. A redução da carga […]

Hoje:

12 de novembro é o 316.º dia do ano no calendário gregoriano (317.º em anos bissextos). Faltam 49 para acabar o ano. 1532 – Termina prazo para os moradores de Genebra declararem sua religião, sob pena de terem de abandonar a cidade (ver João Calvino). 1823 – Pedro I do Brasil manda o exército invadir o Plenário da Assembleia Constituinte de 1824, prendendo e exilando diversos deputados. 1864 – Guerra do Paraguai: o vapor paraguaio Tacuari apresou o navio brasileiro Marquês de Olinda, que subia o rio Paraguai rumo à então Província de Mato Grosso. 1906 – 14-bis volta a voar, desta vez percorrendo uma distância de 220 metros em 21,5 segundos. 1918 – Áustria passa a ser uma república. 1927 Holland Tunnel abre como primeira via para automóveis cruzando o rio Hudson entre Nova Jérsei e Nova Iorque. Trotski é expulso do Partido Comunista Soviético. 1956 – Marrocos, Sudão e Tunísia são admitidos como Estados-Membros da ONU. 1975 – As ilhas Comores são admitidas como Estado-Membro da ONU. 1979 – A sonda Voyager 1 passa a 7000 quilômetros do satélite Titã. 1991 – Massacre de Santa Cruz: o exército indonésio dispara sobre manifestantes que homenageavam um estudante morto pela repressão no cemitério de Santa […]