Fragmento Bíblico…
Parlamentar pode pedir informações ao Executivo de forma individual, decide STF…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (25) que qualquer parlamentar pode pedir informações diretamente ao Poder Executivo, de forma individual e isolada, mesmo sem o aval da Casa legislativa à qual pertencer. A decisão do STF também valerá para vereadores, deputados e senadores que quiserem pedir documentos a prefeitos, governadores ou ao presidente da República, por exemplo. No julgamento desta quarta, os 11 ministros da Corte decidiram atender ao recurso apresentado por um vereador de Guiricema (MG) que teve um pedido à prefeitura da cidade negado. Ao julgar o caso, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) negou, assim como a prefeitura, o acesso às informações, apontando “ingerência indevida” do vereador. Para a Corte estadual, a fiscalização da prefeitura não deve ser feita por parlamentar de forma isolada, mas por meio da Câmara dos Vereadores ou do Tribunal de Contas, ligado ao Legislativo. Argumentos dos ministros Na […]
Deputado entra com ação contra aumento da conta de luz…
O deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE) entra, ainda hoje, com uma ação contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o aumento da conta de luz em Recife. Ontem, a Aneel definiu que o reajuste de 8,41% deveria começar a ser cobrado a partir deste domingo. Danilo acredita que a decisão é precipitada e só prejudica a população. Além disso, caso a Privatização seja aprovada, o aumento poderá chegar a 17%, como a própria Aneel já havia anunciado. “Enquanto a inflação acumulada de 2017 foi de menos de 3%, o aumento é três vezes maior. O povo pernambucano precisa ficar atento. É por isso que estamos fazendo um enfrentamento contra essa privatização”. Amanhã, haverá uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para discutir a venda da Eletrobrás e suas subsidiárias, incluindo a Chesf – Companhia Hidrelétrica do São Francisco. O aumento da conta de luz também será […]
Foro privilegiado deve cair, diz Gilmar Mendes
Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) deve restringir o alcance do foro privilegiado, afirmou nesta terça-feira o ministro Gilmar Mendes. “Acho que o foro (privilegiado) cai, pela maioria já manifestada, mas haverá nuances. Os casos funcionalmente relevantes, aqueles crimes praticados no exercício do mandato, ficarão no Supremo Tribunal Federal. E isso vai dar ensejo a muitas interpretações”, disse nesta terça-feira o ministro do STF em evento promovido pela revista Veja sobre fake news (notícias falsas) na capital paulista. No debate sobre as fake news, o ministro comentou que a própria expressão “foro privilegiado” traz a possibilidade de discursos falsos. “O próprio nome já designa uma pretensão negativa. ‘Olha, é algo anti-igualitário’. E, a partir daí, eu posso fazer uma série de discursos dizendo que o foro privilegiado resulta em impunidade”. O ministro do STF citou aspectos da Justiça que mereceriam destaque, mas que ficam à margem de debates como o […]
Ibope: mesmo preso, Lula lidera em São Paulo com 22%…
Pesquisa do Ibope para a Band News, divulgada na noite desta terça-feira, 24, mostra que, mesmo em prisão política, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lidera a preferência no estado de São Paulo, com 22%. Jair Bolsonaro (PSC) aparece em segundo, com 14% e Geraldo Alckmin (PSDB), que acabou de renunciar ao governo do Estado, aparece em terceiro, com 12%. Marina tem 9%, Joaquim BArbosa, 8%, Ciro Gomes aparece com 3%, enquanto Alvaro Dias tem 2. Com 1% aparecem Flávio Rocha, Guilherme Boulos, Manuela D’Ávila, João Amoedo, Michel Temer e Rodrigo Maia. Na corrida para o governo de São Paulo, João Doria (PSDB): 24%, tecnicamente empatado com Paulo Skaf (MDB), com 19%. Luiz Marinho (PT) tem 4%, Márcio França (PSB) aparece com 3% e Rogério Chequer (Novo): 2%. A pesquisa foi encomendada pela Band. O Ibope ouviu 1.008 eleitores entre os dias 20 e 23 de abril. A margem de […]
Aneel mantém valores propostos para sistema de bandeiras tarifárias…
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve as mudanças propostas no fim do ano passado para o sistema de bandeiras tarifárias. As alterações já estavam em vigor desde o mês de novembro, quando o sistema passou a levar em conta o armazenamento dos reservatórios das hidrelétricas. Até então, apenas o preço da energia no mercado era considerado. Os valores propostos inicialmente pela Aneel foram confirmados. A bandeira verde vai continuar da forma como está, sem taxa extra. Na bandeira amarela, a taxa extra é de R$ 1,00 a cada 100 quilowatt-hora consumidos (kWh). No primeiro patamar da bandeira vermelha, o adicional é de R$ 3,00 a cada 100 kWh. E no segundo patamar da bandeira vermelha, a cobrança é de R$ 5,00 a cada 100 kWh. O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, disse que vai apresentar um pedido de reexame contra a auditoria do Tribunal de Contas da União […]
Oposição pode apostar em nomes novos para o governo …
Nas eleições de 2014 o então governador Eduardo Campos optou para a sua sucessão por um nome que na ótica dele envelheceria a candidatura de Armando Monteiro, que era o virtual adversário do PSB naquele pleito, que acabou se consumando como candidato. A opção por Paulo Câmara estava sendo feita na esteira de uma tese defendida por ele próprio de apresentar o novo, mas evidentemente Eduardo estava amparado em pesquisas qualitativas que sinalizavam não só o desejo de continuidade como um nome que representasse uma nova forma de fazer política. Nas eleições deste ano, o desejo pelo novo fica mais latente, uma vez que a população está saturada dos chamados políticos profissionais. Por este motivo o nome de Marília Arraes vem se constituindo na grande novidade do pleito. Marília é neta de Arraes, prima de Eduardo, petista, lulista e principalmente jovem, o que tem impulsionado seu projeto em todas as […]
Aprovado parecer para reduzir falências na penhora de bens…
O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), projeto de lei substitutivo do senador Armando Monteiro (PTB-PE) regulamentando a penhora de bens de sócios e administradores para evitar o desestímulo à criação de empresas. Oriundo da Câmara dos Deputados, o projeto, que retorna à Câmara por ter sido modificado, determina a penhora por dívidas trabalhistas ou débitos não pagos a consumidores quando houver fraudes e má-fé do empresário. O projeto proíbe a penhora por iniciativa isolada do juiz – somente quando houver ação das partes prejudicadas ou do Ministério Público – e nas dívidas não honradas ao consumidor quando ocorrer “administração temerária” da empresa. Neste caso, também não poderão ser confiscados bens adquiridos pelo empresário antes de ingressar ou constituir a empresa. “Muitos empresários de boa-fé acabam naufragando economicamente e não podem ser punidos por isso”, justifica o senador pernambucano. O projeto estabelece ainda que os sócios minoritários e os […]
Petistas querem lançar em julho vice que pode substituir Lula…
Ainda que enxerguem a abertura de frestas pró-Lula nas decisões tomadas pelo STF esta semana, alguns de seus principais aliados permanecem céticos. Um grupo de dirigentes petistas ainda considera que o ambiente no Judiciário é majoritariamente desfavorável ao ex-presidente e começa a formatar o modelo para a substituição de seu nome na corrida eleitoral. Essa ala defende que, ao fazer o lançamento da candidatura de Lula em 28 de julho, o PT já anuncie também o nome de seu vice —que deverá tomar o lugar do ex-presidente no momento da provável rejeição de seu registro pela Justiça Eleitoral. Fernando Haddad e Jaques Wagner ainda são os favoritos para o posto. Trata-se de um gesto sutil. O grupo de petistas mais resistentes ao debate sobre o plano B da sigla queria evitar qualquer sinal nesse sentido, empurrando a revelação do candidato a vice para 15 de agosto, quando a chapa será inscrita oficialmente. […]