Fragmento Bíblico…
STF rejeita denúncia contra Eduardo da Fonte…
Hoje, por três votos a dois, o pedido da Procuradoria Geral da República de reabertura de um inquérito contra Eduardo da Fonte foi negado pelo plenário da segunda turma do Supremo Tribunal Federal. Votaram a favor do arquivamento em definitivo do processo os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Divergiram os ministros Edson Fachin e Celso de Mello. O inquérito de número 3998 apontava que Eduardo da Fonte teria intermediado um suposto pedido de propina para o ex-senador do PSDB Sérgio Guerra em 2009. A maioria dos ministros da segunda turma identificou falhas na delação de Paulo Roberto Costa e acatou uma nova prova apresentada pela defesa em que comprova que o próprio Sérgio Guerra havia entregue à PGR 19 representações sobre as supostas irregularidades na Petrobras em 2009. (Magno Martins)
Ministros do STF admitem possibilidade de soltura e candidatura de Lula…
Correio Braziliense Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) admitem a possibilidade de soltura e de um eventual registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Operação Lava-Jato há 17 dias em Curitiba. A declaração aconteceu nesta terça-feira (24/4) em evento sobre “fake news”, promovido pela revista Veja no Teatro Santander, em São Paulo. Entre os convidados, estavam o ministro do Supremo e presidente do Superior Tribunal Eleitoral, Luiz Fux, e o ministro do Supremo Gilmar Mendes. Mendes chegou a admitir a possibilidade da decisão do plenário virtual da segunda instância do STF resultar na liberdade de Lula, mas disse que essa decisão já estaria “prejudicada”. “Eu acredito que já esteja prejudicado, porque o Tribunal (TRF-4) negou o recurso, mas pode, claro”, afirmou o ministro. Ainda sobre o ex-presidente, o ministro comentou a hipótese de que em vez de dois crimes (lavagem de dinheiro e […]
Na Europa, Ciro diz a advogado para ficar 100% tranquilo…
O senador Ciro Nogueira (PP-PI) disse, na manhã de hoje, por telefone ao seu advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, para ficar “100% tranquilo” em relação à operação deflagrada pela Polícia Federal (PF). A PF fez buscas no gabinete e no apartamento funcional do senador. A investigação apura se o senador obstruiu a Justiça ao tentar comprar o silêncio de um ex-assessor. O senador se disse “perplexo” e negou qualquer “tentativa de obstrução de justiça”. Segundo o blog da Andréia Sadi, Ciro conversou por telefone com Kakay porque ele está em um tour pela Europa. No final de semana, o senador estava em Portugal, segundo a defesa. Nesta terça-feira, desembarcou na Bélgica. A assessoria do senador diz se tratar de uma missão oficial. Da Europa, o senador enviou uma procuração para que seu advogado peça cópia da decisão do ministro Edson Fachin, que autorizou a operação policiais desta […]
Lava Jato faz buscas em gabinetes de políticos do PP…
A Polícia Federal (PF) cumpre mandados em Brasília, hoje, na Câmara dos Deputados e no Senado. Os alvos são o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), e o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Os mandados foram autorizados pelo ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato. As informações são do blog do Fausto Macedo. A PF comunicou aos presidentes da Câmara e do Senado para entrar nas Casas. Também é cumprido um mandado de prisão contra um ex-deputado, Márcio Junqueira. Os parlamentares são investigados por suposta prática de associação criminosa (artigo 2.º da Lei 12.850/2013) com outros integrantes do PP em Brasília: Aguinaldo Ribeiro, Arthur Lira, Benedito de Lira, José Otávio Germano, Luiz Fernando Faria e Nelson Meurer. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal em setembro de 2017, os parlamentares seriam integrantes do núcleo político de uma organização criminosa voltada ao cometimento […]
Redução de peso pode evitar 15 mil casos de câncer por ano no Brasil…
Estima-se que pelo menos 15 mil casos de câncer por ano no Brasil, ou 3,8% do total, poderiam ser evitados com a redução do excesso de peso e da obesidade. E esse número deve ainda crescer até 2025, quando se estima que mais de 29 mil novos casos de câncer atribuíveis à obesidade e sobrepeso devam surgir por ano, índice que vai representar 4,6% de todos os novos casos da doença no país. Os dados são de um estudo epidemiológico feito no Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), em colaboração com a Universidade de Harvard (Estados Unidos). “O problema principal é que vem ocorrendo um aumento nas prevalências de excesso de peso e obesidade no Brasil e, com isso, os casos de câncer atribuíveis a essas duas condições também devem crescer. Fora isso, espera-se que haja um aumento nos casos de câncer […]
Ibope: só 19% dos brasileiros pretendem ter filhos nos próximos 2 anos…
Nos próximos dois anos, apenas 19% dos brasileiros pretendem ter filhos, 17% por gravidez e 2% por adoção. É o que mostra uma pesquisa sobre natalidade, divulgada pelo Ibope. Do total de entrevistados, 79% não pretendem ter filhos até 2020, e 2% não sabem. A pesquisa do Ibope foi realizada entre os dias 15 e 18 de março com 1.491 pessoas com mais de 16 anos, em 143 municípios de todas as regiões do país. O Nordeste é a região onde as pessoas estão mais abertas à maternidade/paternidade, 19% pretendem ter filhos biológicos e 3% querem adotar uma criança. Lá, 76% não pretendem ter filhos. Na Região Sul, apenas 11% pretendem ter filhos biológicos, e 87% não pretendem nos próximos dois anos. No Sudeste, 18% querem filhos biológicos e 2% querem adotar; 77% não pretendem ter filhos. No período de dois anos, nas regiões Norte e Centro-Oeste, 16% dos entrevistados pretendem ter filhos, por meio de uma gravidez e 1% por adoção; 82% não querem […]
Temer sanciona projeto que aumenta pena para roubo com explosivos…
O presidente Michel Temer sancionou ontem (23) um projeto de lei que prevê aumento de pena para roubo e furto que envolva uso de explosivos. A informação foi divulgada por meio de um vídeo publicado nas redes sociais de Temer. “São duas medidas importantes na área da segurança pública que eu faço questão de comunicar a você.” O projeto foi aprovado no fim de março no Senado, depois de já ter sido aprovado na Câmara, e tinha esta segunda como prazo máximo para sanção. O objetivo principal da nova lei é coibir os casos de roubo e furtonos quais são utilizados explosivos para destruir caixas eletrônicos e carros-fortes. O texto estabelece que a pena de furto qualificado, de três a oito anos de prisão, será ampliada para quatro a dez anos se houver emprego de explosivo. A mesma pena de quatro a dez anos será aplicada para quem furtar substâncias explosivas ou acessórios que permitam sua fabricação. No […]
Justiça inclui trabalho infantil em cálculo da aposentadoria…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de Porto Alegre, mandou incluir no cálculo da aposentadoria o trabalho na infância. A decisão levanta polêmica entre especialistas em razão do ativismo judicial e da legitimação da exploração de crianças. A medida vale para todo o país. Na prática, os desembargadores proibiram, em julgamento no dia 9 de abril, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de fixar idade mínima para contagem dos anos de serviço e contribuição. O INSS foi notificado na quarta-feira (18) e ainda cabe recurso. A relatora do acórdão, desembargadora federal Salise Monteiro Sanchotene, afirma que regras editadas para proteger crianças“não podem prejudicá-las naqueles casos em que, não obstante a proibição constitucional e legal, efetivamente, trabalharam durante a infância ou a adolescência”. Ela afirma que o trabalho infantil se faz presente no Brasil e lembra que, apesar das normas protetivas, crianças são levadas pelos pais a auxiliar no sustento da família nos meios rural e urbano. “Além disso, há aquelas que laboram em meios artísticos e […]