Mandado coletivo é inconstitucional, dizem juristas…
Estadão Conteúdo Um “mandado coletivo de busca e apreensão” é inconstitucional, afirmam juristas. A medida para atuar durante a intervenção na área de Segurança Pública do Rio foi um pedido do comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, ao governo federal. “No lugar de você dizer rua tal, número tal, você vai dizer, digamos, uma rua inteira, uma área ou um bairro”, justificou o ministro da Defesa, Raul Jungmann. O conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em São Paulo, Frederico Crissiuma de Figueiredo, afirma que ‘mandados de busca e apreensão coletivos são inconstitucionais’. Para o criminalista, a medida ‘atenta contra os diretos constitucionais à privacidade, à dignidade e à inviolabilidade dos domicílios’. “Mesmo numa situação de intervenção federal, tais garantias não podem, no meu entender, ser afastadas. Se há necessidade de busca e apreensão, ela deve ser demonstrada individualmente, indicando-se as fundadas suspeitas que justifiquem […]
Prazo para adesão ao Mais Alfabetização é prorrogado para dia 22…
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou novamente o prazo para estados e municípios aderirem ao Programa Mais Alfabetização, criado para apoiar escolas no processo de alfabetização dos estudantes do primeiro e do segundo anos do ensino fundamental. O novo prazo termina na próxima quinta-feira (22). A adesão deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Para as escolas, o prazo de adesão vai até 23 de fevereiro. A expectativa é atender a 4,2 milhões de alunos em aproximadamente 200 mil turmas em todo país. Segundo o MEC, serão investidos R$ 200 milhões no pagamento de assistentes pedagógicos para auxiliar os professores em sala de aula. Os candidatos a assistente devem, obrigatoriamente, passar por um processo de seleção elaborado pelos municípios. O Mais Alfabetização faz parte da Política Nacional de Alfabetização, lançada pelo MEC em 2017 para combater a estagnação dos baixos índices registrados pela […]
Aposentados e pensionistas do INSS têm até fevereiro para comprovar vida…
Aposentados e pensionistas que ainda não comprovaram ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estão vivos têm até o próximo dia 28 para fazer o procedimento no banco em que recebem seus benefícios. Quem não fizer a comprovação de vida no tempo previsto poderá ter seu pagamento bloqueado. Até o último dia 8, mais de 3 milhões de beneficiários ainda não comprovaram o procedimento obrigatório. Segundo o INSS, mais de 34 milhões de beneficiários têm que procurar o banco em que recebem o benefício e apresentar um documento de identidade com foto (RG, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação etc). Algumas instituições financeiras estão utilizando a tecnologia de biometria para realizar o procedimento nos terminais de autoatendimento. Quem não puder comparecer à agência bancária por motivo de doença ou dificuldade de locomoção pode eleger um procurador que deverá ser cadastrado junto ao INSS. O procurador deverá ir a […]
Governo prepara pacote de projetos econômicos após naufrágio da reforma da Previdência…
Após ver a reforma da Previdência naufragar de vez e retirar a matéria da pauta, o governo decidiu focar em pacote de projetos voltados à área econômica e de segurança pública. Ao chegar para a sessão de votação do decreto da intervenção federal assinado por Michel Temer na última sexta-feira (16), prevista para a noite desta segunda-feira (19), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que uma lista de pelo menos 15 projetos sejam analisados pela casa após os projetos de segurança pública sejam deliberados na Casa. “Nós temos uma pauta de 15 ou 16 itens que estamos discutindo com a equipe econômica e que deve ser apresentado hoje ou amanhã para a imprensa”, afirmou Maia a jornalistas. O presidente da Câmara afirmou que os projetos deverão dar um “bom caminho” para que a Casa continue votando projetos da área econômica, mas sem o impacto da reforma previdenciária. Entre os projetos estão a privatização da Eletrobras, […]
Hoje:
20 de fevereiro é o 51.º dia do ano no calendário gregoriano. Faltam 314 para acabar o ano (315 em anos bissextos). 1255 — O rei Afonso III de Portugal doa os castelos de Ayamonte e Cacelapara o Mestre da Ordem de Santiago, D. Paio Peres Correia. 1464 — Bragança é elevada à categoria de cidade. 1547 — Eduardo VI é coroado Rei da Inglaterra. 1653 — Termina a Batalha de Portland na Primeira Guerra Anglo-Holandesa 1725 — O primeiro caso registado de escalpelização de um índio por brancos dá-se na colônia de New Hampshire. 1777 — Chegada, na enseada de Canasvieiras (Santa Catarina), de uma esquadra castelhana com 10 mil homens, determinada a recuperar aquelas terras no sul brasileiro. 1796 — Fundação dos condados de Jefferson e Lincoln. 1827 — Guerra da Cisplatina: inicia-se a Batalha do Passo do Rosário. 1832 — Charles Darwin visita Fernando de Noronha. 1833 — Fundação do Condado de Champaign. 1835 — A cidade chilena de Concepción é destruída por um terramoto. 1854 — Fundação do Condado de Calhoun. 1864 — Guerra Civil Americana: eclode a Batalha de Olustee – os confederados venceriam os unionistas nesta batalha, no estado da Flórida. 1865 — Guerra contra Aguirre: assinado acordo de paz entre […]
Reflexão do dia…
Fragmento Bíblico…
Delegado Erick Lessa assina ficha de filiação ao PP…
O delegado Erick Lessa, simpatizando com o trabalho realizado pelo deputado estadual pastor Cleiton Collins e pela missionária e vereadora do Recife, Michele Collins, assinou a ficha de filiação ao Progressistas. Lessa obteve significativa votação na eleição para prefeito de Caruaru, em 2016, ficando na terceira colocação. Agora, ele se coloca à disposição do partido para concorrer a uma das vagas da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Na assinatura, estavam presentes o deputado federal e presidente do Progressistas em Pernambuco, Eduardo da Fonte, e lideranças que estiveram no grupo de apoio na candidatura a prefeito do município de Caruaru. Em um momento no qual se busca transformação para engajar e mobilizar a população por uma sociedade com oportunidades para todos, a filiação do delegado Lessa representa a renovação de quadros políticos no estado. “Continuando a minha missão de servir ao povo pernambucano e buscando colocar o nome à disposição de […]
Inscrições para o financiamento estudantil em universidades pagas começam hoje…
Começam hoje (19) as inscrições para o financiamento estudantil do governo federal. A iniciativa usa recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e é coordenada pelo Ministério da Educação (MEC). O período vai até o dia 28 de fevereiro, às 23h59. Os contratos vão seguir as novas regras do programa, aprovadas no ano passado. A previsão do governo é atender a 310 mil pessoas em 2018. Os recursos do Fies são destinados a financiar alunos em cursos superiores privados, desde que esses tenham avaliação positiva no MEC. O montante a ser pago depende de uma fórmula que leva em consideração o preço da mensalidade e a renda familiar do candidato. Continua…