Cármen Lúcia suspende indulto de Natal de Temer…
POR CAROLINA BRÍGIDO/O GLOBO A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender os efeitos do decreto publicado pelo presidente Michel Temer com regras mais brandas para a concessão do indulto de Natal a presos condenados. A decisão foi tomada diante de um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentado à corte na quarta-feira contra a medida de Temer. Na ação, Dodge argumenta que o decreto fere a Constituição Federal ao prever a possibilidade de perdão de multas e também vai contra a separação entre os Poderes ao estabelecer que o benefício possa ser concedido a condenados que tenham cumprido um quinto da pena. “O chefe do Poder Executivo não tem poder ilimitado de conceder indulto. Se o tivesse, aniquilaria as condenações criminais, subordinaria o Poder Judiciário, restabeleceria o arbítrio e extinguiria os mais basilares princípios que constituem a República Constitucional Brasileira”, escreveu Dodge na ação. Continua…
Fragmento Bíblico…
Lei traz novas regras para compra de produtos pela internet…
Já está em vigor a Lei 13.543, que traz novas exigências para a disponibilização de informações sobre produtos em sites de comércio eletrônico,. Pela norma, sancionada na semana passada pelo presidente Michel Temer, o preço dos produtos postos à venda nos sites têm de ser colocados à vista, de maneira ostensiva, junto à imagem dos artigos ou descrição dos serviços. Segundo a lei, as fontes devem ser legíveis e não inferiores ao tamanho 12. A norma inclui essas exigências relativas às vendas online na Lei 10.962, de 2004, que disciplina as formas de afixação de preço de comerciantes e prestadores de serviços. Entre as obrigações gerais de empresas estão a cobrança de valor menor, se houver anúncio de dois preços diferentes, e a necessidade de informar de maneira clara ao consumidor eventuais descontos.
Abono salarial 2015 deve ser sacado até esta quinta-feira (28)…
Trabalhadores com direito ao abono salarial ano-base 2015 têm até esta quinta-feira (28) para sacar o benefício. O prazo não será prorrogado, informou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ainda de acordo com o MTE, até o fim de novembro, 1,4 milhão de brasileiros com direito ao benefício ainda não tinham sacado o dinheiro. Os pagamentos variam de R$ 79 a R$ 937.(PC)
“O FPM fechou o ano em crescimento”, informa matéria do site da Confederação Nacional dos Municípios…
O último repasse do ano do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será de R$ 2,3 bilhões – valor com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Este valor, referente ao 3º decêndio do mês de dezembro, entrará nas contas da prefeituras brasileiras nesta quinta-feira, 28 de dezembro. O valor bruto – somado a dedução do Fundeb – é de R$ 2,9 bilhões. De acordo coma área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 3º decêndio de dezembro de 2017, comparado ao mesmo período em 2016, teve um crescimento de 15,05% em termos nominais – sem considerar os efeitos da inflação. A soma dos três decêndios apresentou um aumento de 3,58%, em comparação com o ano anterior. Já em valores reais – quando se leva em consideração a inflação – o repasse do 3º decêndio em […]
Para aliados, Maluf será cassado se caso chegar ao plenário…
Via Blog do Camarotti Aliados do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP)já trabalham com um cenário de cassação rápida se o caso chegar para análise no plenário da Câmara. A avaliação, até mesmo entre os deputados do PP, é de que diante da condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não há clima para manter o mandato de Maluf. “Apesar da idade avançada de Maluf, que pesa entre os deputados, fica difícil manter o mandato depois da prisão. A palavra final será da Câmara, mas o ambiente é de cassar o mandato. Ainda mais em ano eleitoral e com a votação aberta”, observou um deputado do PP. Mesmo entre os deputados do Centrão, a tendência é de uma votação expressiva pela cassação. Desde que a votação de cassação de mandato passou a ser aberta, nenhum deputado escapou da análise do plenário por causa da pressão da opinião pública. Mesmo com essa tendência pela […]
Mega da Virada pagará R$ 280 milhões a quem acertar as seis dezenas…
Quem acertar os seis números da Mega da Virada poderá receber um prêmio de R$ 280 milhões, segundo estimativa da Caixa Econômica Federal. O sorteio será no dia 31 de dezembro, e as apostas poderão ser feitas em todas as casas lotéricas do país até as 14h (horário de Brasília) do mesmo dia. Pessoas físicas que são correntistas da Caixa podem fazer as apostas por meio do Internet Banking. O valor da aposta mínima, que é de seis números, é R$ 3,50. De acordo com a Caixa, quem faz a aposta mínima tem uma probabilidade de acerto de 1 para 50.063.860. Para acertar a quina, essa proporção cai para 1 em 154.518. Já a probabilidade de acerto da quadra fica em 1 para 2.332.
Ministro do Trabalho pede demissão ao presidente Michel Temer…
O Diário Oficial da União deverá publicar na próxima sexta-feira (29) a demissão do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que deixa o cargo para tentar reeleição como deputado federal. A saída da pasta, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, foi pedida pelo parlamentar ao presidente Michel Temer ontem (27). Em dezembro, o ministro se envolveu numa polêmica ao editar portaria que estabeleceu novas regras para a caracterização do trabalho análogo ao escravo. O ato está suspenso desde o dia 24 de outubro, por decisão liminar (provisória) da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF). No lugar dele, Temer vai nomear o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), que não participará dos pleitos do ano que vem. (PC)
Hoje:
28 de dezembro é o 362.º dia do ano no calendário gregoriano (363.º em anos bissextos). Faltam 3 para acabar o ano. 419 – É eleito o Papa Bonifácio I, 42º papa, que sucedeu o Papa Zósimo. 1065 – A Abadia de Westminster é consagrada a São Pedro. 1557 – Mem de Sá chega a Salvador, Bahia. 1832 – John C. Calhoun é o primeiro vice-presidente norte-americano a renunciar, alegando diferenças com o presidente Jackson. 1846 – Iowa torna-se o 29º estado norte-americano. 1882 – Fundação da cidade de Rio Branco, capital do Acre (Brasil). 1895 – Os Irmãos Lumière inventam o cinematógrafo, que deu origem ao cinema atual. 1897 – A peça Cyrano de Bergerac, de Edmond Rostand, estreia em Paris. Continua…