Polícia Federal prende Anthony e Rosinha Garotinho…
A Polícia Federal de Campos, zona norte do Rio, prendeu nesta quarta-feira, 22, o ex-governador do Estado Anthony Garotinho (PR) e a mulher dele, Rosinha Garotinho. A prisão aconteceu no dia em que a PF realiza uma operação na qual um dos alvos é o ex-secretário de governo na gestão Rosinha. Ela foi governadora de 2003 a 2007. A informação foi confirmada pela filha dos dois, a secretária municipal de Desenvolvimento do Rio, Clarissa Garotinho, em entrevista à rádio CBN. Garotinho foi levado para a sede da Polícia Federal no Rio, na Zona Portuária. Rosinha está na cidade de Campos. O pedido foi feito pelo Ministério Público Eleitoral, que apura a arrecadação de dinheiro ilícito para o financiamento da campanha dos dois. Continua…
Raquel Dodge diz ao STF que Rio é ‘terra sem lei’…
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou ontem, 21, com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a resolução aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que revogou as prisões dos deputados Jorge Picciani – presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) -, Paulo Melo e Edson Albertassi (todos do PMDB). Para Raquel, o Rio de Janeiro “é uma terra sem lei”. O ministro Edson Fachin, do STF, foi sorteado pelo sistema eletrônico da Corte para ser o relator da ação. A procuradora questiona a fundamentação da resolução da Alerj, que menciona o julgamento do STF no mês passado sobre a aplicação de medidas cautelares a parlamentares – diversas da prisão – para embasar o texto de revogação da detenção dos deputados estaduais do Rio. Para Raquel, ao contrário do que presumiu a Alerj, a decisão do STF naquele caso é “inaplicável” à decisão […]
Por unanimidade, TRF-2 manda prender Jorge Picciani e comparsas…
Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiram ontem determinar mais uma vez a prisão dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, e o afastamento de mandato. Na semana passada, o tribunal já havia decretado, também por unanimidade, a prisão dos peemedebistas. No entanto, a decisão foi derrubada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). E os três deixaram o presídio sem que o tribunal fosse notificado. O relator da ação sobre a Operação Cadeia Velha no TRF-2, desembargador Abel Gomes, votou para que “se restitua a ordem de prisão” dos parlamentares. E defendeu, no fim do seu voto, que o TRF-2 envie ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de intervenção federal se a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) criar novos “obstáculos” ao cumprimento de decisões da Justiça Federal no Rio. O relator afirmou que a Alerj cometeu duas ilegalidades na […]
OAB critica juízes com férias de 60 dias e que não trabalham de segunda a sexta……
Leticia Mori / BBC Brasil No ano em que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo completa 85 anos, o presidente da entidade, Marcos da Costa, afirma que o direito de defesa do cidadão nunca esteve tão ameaçado no Brasil desde o fim da ditadura. Além disso, diz que entre os principais motivos para a morosidade da Justiça estão problemas de gestão e mazelas do próprio Judiciário, como excesso de folgas dos magistrados. Costa concedeu entrevista à BBC Brasil em seu escritório. Na conversa, ele fala sobre delação premiada, candidatura política de membros do Judiciário e se opõe ao foro privilegiado de políticos – tema que será analisado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta semana. Também critica os altos pagamentos a juízes e servidores e a decisão do Supremo que permitiu a prisão após condenação em segunda instância. A Justiça é ineficiente, demorada? Não era, passou a ser. Quando me formei, […]
Senado aprova voto distrital misto…
O Senado aprovou, ontem, – por 40 votos a favor e 13 contra – dois projetos de lei que estabelecem o voto distrital misto para as eleições de vereadores e deputados (federais, estaduais e distritais). Os projetos, de mesmo teor, foram aprovados em conjunto. São de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) e do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Os dois textos seguem agora para análise da Câmara. Mas mesmo que os deputados aprovem a proposta sem mudanças e antes das próximas eleições, as novas regras não valerão para a eleição de 2018. Isso porque, segundo a Constituição, alterações eleitorais precisam entrar em vigor um ano antes da eleição seguinte. O voto distrital misto recebe esse nome porque contempla dois sistemas: o majoritário – hoje aplicado nas eleições para governador, senador e presidente, que valeria para as escolhas nos distritos – e o proporcional, que privilegia os partidos como acontece hoje […]
Hoje:
Hoje é o Dia dos Músicos 22 de novembro: Dia do Músico Dia Internacional do Lívro Dia de Santa Cícilia Nesta data em: 1943 – O Líbano obtém a independência em relação à França. 1963 – O presidente norte-americano John F. Kennedy é assassinado em Dallas, no Texas. 1975 – Juan Carlos é coroado Rei da Espanha. Nasceram neste dia… 1869 – André Gide, escritor francês (m. 1951). 1890 – Charles de Gaulle, estadista francês (m. 1970). 1937 – Leon Hirszman, cineasta brasileiro (m. 1987). Morreram neste dia… 1944 – Arthur Stanley Eddington, astrofísico britânico (n. 1882). 1963 – Aldous Huxley, escritor britânico (n. 1894). 1981 – Hans Krebs, médico bioquímico alemão (n. 1900). 2007 – Maurice Béjart, dançarino e coreógrafo francês (n. 1929). 2013 – Jancarlos, futebolista brasileiro (n. 1983). 2014 – Joaquim Santos Rodrigues, o “Seu Lunga”, poeta brasileiro (n. 1927).
Reflexão do dia…
Fragmento Bíblico…
Governo pretende mudar programa Farmácia Popular…
Para reduzir custos, o governo quer mudar o programa Farmácia Popular, que oferta remédios gratuitos ou com desconto de atê 90% e que atendeu 10,1 milhões de pessoas em outubro. O ministro Ricardo Barros (Saúde) afirmou que quer alterar o modelo de pagamento para as 30 mil farmácias particulares credenciadas, visando economizar atê R$ 600 milhões dos R$ 2,7 bilhões gastos anualmente. Hoje, as farmácias recebem reembolso pelos produtos entregues baseado em uma tabela com valores de referências já definidos. Barros quer renegociar isso, definindo um cálculo que embuta preço no atacado e 40% de margem para compensar os custos de aquisição e distribuição dos remédios. Para representantes do setor, a iniciativa pode inviabilizar o programa, criado no governo Lula. Segundo a associação das redes de drogarias, os preços sugeridos não compensarão os custos. “Nos parece perigoso que um dos poucos êxitos seja ameaçado”, diz Antônio Britto, da Associação da […]