PMDB expulsa a senadora Kátia Abreu…

Do Brasil 247 A Comissão de Ética e Disciplina do PMDB Nacional decidiu, por unanimidade, expulsar ontem 16 a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO).  O motivo: ela feriu, na opinião dos nove membros do colegiado, a ética e a disciplina partidária, com críticas à legenda, a Michel Temer e por ter votado contra matérias defendidas pelo governo. A expulsão atendeu a uma representação do diretório regional do Tocantins. Para a acusação, ao discursar contra a aprovação da Reforma Trabalhista e criticar peemedebistas como o governador do Tocantins, Marcelo Miranda, Temer e Romero Jucá, a parlamentar praticou atos “nocivos, provocativos e desrespeitosos” e promoveu “inequívoca afronta ao partido”. Em sua defesa (confira a íntegra aqui), Kátia indicou 24 testemunhas, entre elas políticos do Tocantins. A senadora lembrou que a legenda não propôs nenhum tipo de punição a filiados condenados por crimes graves, como corrupção e formação de quadrilha. No documento, Kátia citou políticos do partido que […]

FHC defende que mudanças no sistema eleitoral deveriam começar por vereadores…

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) disse nesta quinta-feira (17) que as mudanças no sistema eleitoral do País deveriam começar nos municípios, que serviriam como um laboratório. “Por que não começar com os vereadores, onde é mais natural que se ‘distritalize’?”, disse FHC ao comentar a discussão sobre o “distritão”, uma das propostas em tramitação no Congresso.   Mais do que fazer a reforma política, é preciso mudar a cultura política no Brasil, ele defendeu. “Na Constituinte de 1988, nossa obsessão era a liberdade. Demos aos partidos liberdade plena. Mas pouco a pouco os partidos foram ficando corporativos. Os partidos viraram lobbies. Não são todos, alguns existem como partido, expressam uma posição na sociedade, tomam partido. Mas em geral não querem tomar partido, para ter voto de todo mundo”, afirmou a um público de empresários de diferentes setores em almoço na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ). FHC disse que a […]

Opinião: MDB, história e oportunismo.

Magno Martins O presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá (RR), anunciou, ontem, que os dirigentes da legenda decidiram rebatizar a sigla com seu nome original: MDB – “Movimento Democrático Brasileiro”. Na prática, o PMDB apenas perderá o “P” de sua sigla, que se refere a “partido”. A troca de nome é parte de um movimento que inclui outras legendas para tentar modernizar os nomes das siglas antes das eleições de 2018. A iniciativa é efeito do desgaste do meio político nos últimos anos por conta de revelações de esquemas de corrupção, como o investigado pela Operação Lava Jato. A alteração deve ser colocada em votação na convenção nacional da legenda, em 27 de setembro. Segundo Jucá, a mudança de nome já foi comunicada, ontem mesmo, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mesmo antes de a proposta ser analisada em convenção. “Quero rebater críticas de que o PMDB estaria mudando de […]

Contran antecipa implementação da carteira de motorista eletrônica…

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu antecipar a implantação, pelos estados, da nova Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e). Por meio de uma pequena alteração no texto legal em vigor desde julho deste ano, o conselho responsável por regulamentar as normas de trânsito estabeleceu que os órgãos estaduais devem implantar o novo sistema até 1º de fevereiro. Pela Resolução 684, de 25 de julho, os órgãos e entidades de trânsito dos estados e do Distrito Federal deveriam estar aptos a fornecer e fiscalizar a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica a partir de 1º de fevereiro de 2018. Já a Resolução 687, publicada no Diário Oficial da União de hoje (16), estabelece que os estados devem estar aptos a fazê-lo até 1º de fevereiro de 2018. Segundo a assessoria do Ministério das Cidades, pasta responsável por coordenar o Sistema Nacional de Trânsito, a antecipação foi aprovada em virtude da conclusão do aplicativo […]

O Brasil perde o ator Paulo Silvino…

Faleceu  na manhã desta quinta-feira (17), aos 78 anos, o ator Paulo Silvino. Segundo a Central Globo de Comunicação, o humorista morreu em casa, na Barra da Tijuca, Zona oeste do Rio, no início da manhã. Em redes sociais, o filho mais novo do ator, João Paulo Silvino, lamentou a morte do pai. “Que Deus te receba de braços abertos meu pai amado”. O artista, que lutava contra um câncer no estômago, estreou na TV Globo em 1966, apresentando o Canal 0, programa humorístico que satirizava a programação das emissoras de TV. (PC)

PEC do Simples Municipal é aprovada em primeiro turno…

Por unanimidade, com 64 votos, o Plenário aprovou ontem (16), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/2015, que prevê prestação de contas simplificada para municípios de pequeno porte. A proposta ainda precisa passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Em seguida, será votada na Câmara dos Deputados. Autor da proposta, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) disse que a nova norma constitucional, a ser regulamentada em lei, favorece a adoção de regras mais simples para a celebração de convênios e transferências de créditos da União e estados. Atualmente, observou, os pequenos e grandes municípios seguem os mesmos critérios de prestação de contas, o que acaba prejudicando as administrações municipais de menor porte, que sofrem com a elevada burocracia. Relator da proposta, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) destacou que a PEC simplifica o funcionamento de mais de 60% dos municípios brasileiros, assim considerados aqueles […]

Maia adia para próxima terça votação da PEC que altera regras para eleições…

O plenário da Câmara aprovou, por 361 votos favoráveis, 68 contrários e 2 abstenções, o requerimento de encerramento da discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que muda as regras do sistema político-eleitoral. Em seguida, a sessão foi encerrada e a votação do texto-base, prevista para ontem (16), adiada. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), agendou a próxima sessão para votação da proposta para terça-feira (22). Maia resolveu encerrar a sessão desta quarta-feira ao considerar o quórum de 430 deputados baixo. Nas negociações durante o dia, o presidente havia acordado que a PEC só seria votada com 480 deputados em plenário. “Achei melhor encerrar [a sessão] e adiar para a próxima semana. É até bom, porque a gente ganha um tempo de ir construindo as convergências nesta matéria”, disse Maia.  “Com quórum de 430, a gente tinha o risco de falta de quórum, já que, nos destaques […]