Cartão Reforma: decreto detalha valores que serão pagos aos beneficiários…

Foi publicado ontem (14), no Diário Oficial da União, o decreto que detalha os valores que serão pagos aos beneficiários do Cartão Reforma, do governo federal. O programa visa a melhorar as condições de vida de famílias com renda mensal de até R$ 2.811, por meio da reforma, ampliação ou conclusão das moradias, sem necessidade de devolução posterior do valor. O auxílio varia conforme a categoria de obra planejada e a composição da família. Obras para fazer o sistema de esgoto sanitário poderão ser favorecidas com, no máximo, R$ 1.645,88. Já as famílias que quiserem ampliar moradias com mais de três moradores por dormitório receberão até R$ 8.048,18. Residências sem banheiro de uso exclusivo serão custeadas com até R$ 5.009,84 e domicílios com cobertura inadequada, com até R$ 4.594,59.Caso o objetivo seja concluir a construção, a família poderá obter um auxílio de R$ 7.000,21. Esse valor poderá ser destinado à […]

Opinião : Recurso contra condenação de Lula pode ser julgado ainda este ano no TRF-4…

Por Jorge Béja Engana-se quem pensa e diz que o recurso de apelação de Lula, contra a sentença condenatória do juiz Sérgio Moro, vai demorar a ser julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre. Fala-se numa demora de 12 a 15 meses. Ou até mais. Nesta quinta-feira, um comentarista de televisão chegou a dizer “esse julgamento vai acontecer depois das eleições de 2018”! É compreensível a projeção do comentário. A Justiça brasileira – nem tanto a primeira instância – é lenta demais. E culpada também é a legislação, que possibilita recurso contra tudo e para tudo, além dos fóruns e tribunais, que andam entupidos de processos por este país afora. A criação dos Juizados Especiais, penais e cíveis, estaduais e federais, muito pouco contribuiu para desafogar o Judiciário. Soma-se a isso o horário de funcionamento (atendimento) da Justiça: das 11 às 17 horas! […]

Salário mínimo será de R$ 979 a partir de 1º de janeiro….

Os parlamentares terminaram as atividades do primeiro semestre com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018. A votação da LDO é uma das condições para que deputados e senadores possam entrar em recesso, previsto para a semana que vem. A LDO é elaborada ano a ano. O projeto aprovado nessa quinta-feira (13) prevê déficit primário de R$ 131 bilhões para 2018. Em entrevista à Rádio Nacional, o relator da proposta, deputado Marcus Pestana, do PSDB, explicou que a lei funciona como o orçamento familiar, que prevê os ganhos da família e o que se pode gastar. O deputado diz que o Brasil vive um momento de contenção de gastos. “Não há saída para o Brasil se não houver um grave processo de ajuste fiscal. Porque senão, o que está acontecendo no Rio de Janeiro vai deixar de ser exceção para ser uma regra.” Por outro lado, a LDO […]

João Alfredo – Inauguração das novas instalações da SDS e CadÚnico Bolsa Família…

Na tarde de ontem (14)  a Prefeitura Municipal de João Alfredo entregou oficialmente as novas instalações da Secretaria de Desenvolvimento Social e do CadÚnico Bolsa Família. A solenidade marcou uma nova era para a garantia de direitos e proteção social na cidade, com a disposição de praticamente todos os serviços assistenciais em um só local, ofertados de forma digna, com conforto e evitando o deslocamento desnecessário dos usuários. A SDS é gerida pela assistente social Anna Mendes. “Aqui  é a casa do povo, sendo assim, é a minha, é a sua, é a nossa casa. Além dessa bela estrutura, estamos com uma equipe de profissionais capacitada para receber e atender com respeito e cortesia, isso tenho pedido pessoalmente a cada um deles. As ações continuam em todas as áreas e assim vamos seguir. Meu agradecimento a todos pelo empenho em fazer acontecer”, disse a prefeita Maria Sebastiana (PSD), que discursou […]

Planalto libera R$ 1 bilhão a deputados e senadores…

Folha de S. Paulo – Camila Mattoso e Ranier Bragon O Planalto liberou nos últimos dois meses R$ 1 bilhão para projetos de emendas de parlamentares. O valor é 31% maior do que o mesmo período do ano passado, quando Michel Temer ocupava o cargo de presidente interino após afastamento de Dilma Rousseff. Os pagamentos acontecem em meio à ofensiva de Temer contra as acusações que lhe foram feitas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de corrupção passiva. O levantamento foi feito pela Folha no “SIGA Brasil”, sistema de informações do Orçamento federal. A delação da JBS, que provocou a maior crise desta gestão, foi divulgada em maio. Em junho, o procurador-geral, Rodrigo Janot, apresentou denúncia contra Temer. “Quem apoia, tem a verba”, disse o deputado Lincoln Portela (PRB-MG), que apesar de ser de um partido governista, foi sacado da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para dar lugar a um […]