Governo publica Medida Provisória do Novo Fies…

O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 7, traz a Medida Provisória 785/2017, que institui novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Anunciado ontem pelo governo federal, o Novo Fies passará a ser ofertado em três modalidades de contrato a partir de 2018, com taxas de juros, número de vagas e renda familiar específicos para cada uma delas. Ao todo, no próximo ano o programa terá 310 mil vagas, das quais 100 mil a juro zero, para estudantes com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos. De acordo com as regras anunciadas, o Fies contará com um novo fundo garantidor, capaz de cobrir até 25% da inadimplência dos estudantes. Hoje, a cobertura é de apenas 10%. O fundo receberá R$ 500 milhões do Tesouro nos primeiros quatro anos, chegando a R$ 2 bilhões. Também haverá aportes maiores das universidades privadas. Atualmente, essas instituições destinam […]

Festa do Milho de Passira celebra safra com atrações nacionais …

Entre os dias 7 e 9 de julho, o município de Passira, no Agreste do Estado, celebra a 12ª Festa do Milho. O evento que foi criado para comemorar o crescimento da produção do alimento, este ano tem um motivo a mais. Depois de aproximadamente seis anos de estiagem, as últimas chuvas garantiram uma das maiores safras da última década. De acordo com dados da secretaria de Agricultura, no período junino foram mais de três milhões de espigas produzidas e comercializadas em vários estados do Nordeste. “Graças a Deus pelas chuvas que caíram nesse inverno e ao incentivo do poder público municipal que arou mais de três mil hectares de terra, conseguimos um grande resultado”, ressaltou a prefeita Renya Carla. E para comemorar o resultado, oito atrações vão passar pelo palco montado no campo de futebol, que fica no centro da cidade. Nesta sexta (7), a partir das 21 horas, […]

Lei que reconhece a gestão sustentável de empresas em Pernambuco é sancionada…

De autoria do deputado estadual Zé Maurício, o Projeto de Lei n.º 864/2016, que cria o “Selo Empresa Verde do Estado de PE”, foi sancionado ontem (5) pelo governador Paulo Câmara, no Palácio do Campo das Princesas (Zona Central do Recife). A medida busca garantir o reconhecimento das empresas, instaladas em Pernambuco e que adotem práticas sustentáveis em seu processo produtivo, e foi constituída numa parceria entre o legislativo, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), a Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). O PL inclui entre as boas práticas de gestão ambiental a serem adotadas pelas companhias que quiserem pleitear o Selo: a adoção de processos de extração, fabricação e uso de produtos e matérias-primas de forma ambientalmente sustentável – renováveis, recicláveis, biodegradáveis e atóxicas; utilização de tecnologia e material que reduzam o impacto ambiental, emprego de procedimentos para viabilizar […]

Paulo Câmara destaca Fenearte como espaço de preservação da cultura e da memória de Pernambuco…

Espelho da cultura e da arte pernambucana e brasileira há 18 anos, a Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte) foi aberta ao público ontem (06.07), trazendo como tema  “A Arte é Nossa Bandeira” e com o mestre Manuel Eudócio como grande homenageado. Ao lado da primeira-dama Ana Luiza e das filhas Clara e Helena, o governador Paulo Câmara comandou a cerimônia que oficializou o início da mostra, visitou expositores e artistas e cumprimentou visitantes, que estavam conferindo de perto as muitas novidades da edição deste ano da feira.  Com artesãos de todas as regiões do Brasil e de outros 33 países, a Fernearte reforçou, mais uma vez, a sua marca de maior feira do segmento na América Latina. “Abrir a 18ª Fenearte, hoje, não é só motivo de orgulho em Pernambuco, mas no Brasil. É motivo de orgulho por termos, nas nossas raízes e crenças, o artesanato, o artista […]

Com distanciamento de Maia e ameaça de debandada do PSDB, O presidente Michel cada vez mais aposta aposta no centrão…

Via Folha de S. Paulo – Por Painel Com o distanciamento do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os sinais cada vez mais fortes de que a maioria do PSDB quer deixar o governo, Michel Temer aposta todas as fichas de sua sobrevivência na aliança com partidos do centrão. As mensagens mais fortes de apoio vieram de siglas como o PTB, o PP e o Solidariedade. No PR, Valdemar Costa Neto, condenado no mensalão, firmou compromisso de, se necessário, fechar questão no partido contra a aceitação da denúncia. Expoentes da ala do tucanato que trabalha para desembarcar do governo começaram a fazer gestos a Rodrigo Maia. Disseram a aliados do democrata que apoiariam o presidente da Câmara numa eleição indireta, caso Michel Temer caia. Não há, porém, unidade no PSDB — o que não é novidade. Parte da cúpula do partido ainda diz que Maia não tem condições de […]

Eleições 2018: Partidos e postulantes a candidatos devem ficar atentos a prazos da Justiça Eleitoral…

Um ano antes das eleições, os partidos e candidatos já têm regras a obedecer. Por isso, quem deseja se candidatar a um cargo eletivo já deve ter um domicílio eleitoral respeitando esse prazo. Para disputar uma eleição, o partido político deve estar com o registro de seu estatuto aprovado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um ano antes da eleição. De acordo com o artigo 16 da Constituição Federal, “a lei que alterar o processo eleitoral só entrará em vigor um ano após a sua promulgação”. Portanto, esse prazo de um ano é um divisor de águas no processo eleitoral e fortalece o princípio da segurança jurídica. A segurança jurídica permite ao cidadão ter uma expectativa confiável quanto às consequências dos atos que pratica. No Brasil, a Constituição Federal assegura a livre criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, desde que sejam resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o […]