Reflexão do dia…
Fragmento Bíblico
STF: Dois ministros votam contra revisão da delação da JBS…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram ontem (21) contra a revisão dos termos do acordo de delação premiada da JBS. Com o voto do ministro, que também é contra a mudança de relator, o placar da votação está em 2 votos a favor da manutenção do acordo. Após o voto de Moraes, a sessão foi suspensa e será retomada amanhã. Moraes acompanhou o voto do relator, Edson Fachin. Para o ministro, na fase de homologação, cabe ao Judiciário verificar somente a legalidade do acordo, sem interferência nos benefícios da delação e nas declarações dos investigados ao Ministério Público. Na sessão de amanhã, devem votar os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia. O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, relator dos […]
Plano Nacional de Educação completa três anos com apenas 20% das metas cumpridas…
Após três anos de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), apenas seis das 30 metas e estratégias que deveriam ter sido cumpridas até 2017 foram alcançadas total ou parcialmente. O número representa 20% do total, o que significa que quatro em cada cinco metas não foram atingidas. O balanço é do Observatório do PNE (OPNE), uma plataforma formada por 24 organizações parceiras, coordenada pelo movimento Todos Pela Educação. O PNE é uma lei federal, sancionada em 2014, que prevê metas para melhorar a qualidade do ensino brasileiro em um prazo de dez anos, desde a educação infantil até a pós-graduação. As estratégias preveem aumento do investimento, melhorias em infraestrutura e valorização do professor. O texto estabelece 20 metas para serem cumpridas até 2024, das quais oito têm prazos intermediários, que já venceram. A lei também aponta 254 estratégias relacionadas a cada uma das metas e 14 artigos que definem […]
Hoje:
Dia 22 de junho: Dia do Orquidófilo. Dia do Aeroviário. 1633 – A Congregação para a Doutrina da Fé em Roma obriga Galileo Galilei a negar que viu o Sol no meio do Universo. 1941 – Segunda Guerra Mundial: tem início a Operação Barbarossa. 1976 – A Câmara dos Comuns do Canadá extingue a pena de morte no país. Nasceram neste dia… 1805 – Giuseppe Mazzini, político italiano (m. 1872). 1887 – Julian Huxley, biólogo britânico (m. 1975). 1949 – Meryl Streep (na imagem), atriz norte-americana. Morreram neste dia… 1925 – Felix Klein, matemático alemão (n. 1849). 1969 – Judy Garland, atriz e cantora norte-americana (n. 1922). 1974 – Darius Milhaud, compositor francês (n. 1892). 2011 — Calimério Soares, musicista e compositor erudito brasileiro (n. 1941). 2015 -Luís Carlos Nunes da Silva, futebolista e treinador de futebol brasileiro (n. 1937). 2015 -James Horner, músico estado-unidense (n. 1953).
Reflexão do dia….
Fragmento Bíblico
Confira o que abre e o que fecha durante o São João no Recife…
A véspera do feriado de São João, nesta sexta-feira (23), é ponto facultativo em todos os órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura do Recife, com exceção dos serviços fundamentais. De acordo com a Câmara dos Dirigente Lojistas (CDL) da capital, o comércio funciona na sexta-feira (23), das 8h às 18h, mas fecha no sábado (24). No domingo (25), a ciclofaixa de Turismo e lazer vai receber os ciclistas normalmente. Na sexta-feira, as quatro Upinhas 24h (as unidades na Bomba do Hemetério, Morro da Conceição, Córrego do Jenipapo e Linha do Tiro) estarão abertas 24 horas para as pequenas urgências das áreas cadastradas. No entanto, as demais Unidades de Saúde da Família (USF), incluindo as Upinhas Dia, e Unidades Básicas Tradicionais fecham e só voltam a funcionar normalmente na segunda-feira (26). O Hospital Veterinário do Recife também fecha na sexta-feira e volta a abrir na segunda-feira para atendimento e […]
Caso de Aécio Neves demonstra que a Constituição precisa ser alterada…
Por Jorge Béja Não faz tanto tempo assim. Foi recente. O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que independia de licença das Assembleias Legislativas dos Estados para que o governador fosse investigado e julgado. E na eventualidade de constar na Constituição Estadual dispositivo neste sentido, tanto era inconstitucional. Consequentemente, se condenado, também não dependeria da Assembleia Legislativa autorizar, ou não, a prisão do governador. A situação do senador Aécio Neves não é diferente. Se para investigar, processar, julgar e até condenar governador de Estado não é necessário a autorização da Assembleia estadual, de igual forma e maneira, também não será necessário obter licença do Senado Federal para investigar, processar e julgar seus senadores. E em caso de condenação que culmine prisão, o Senado também — tal e qual as Assembleias Legislativas dos Estados — não deveria precisar dar ou negar autorização, conforme ainda é exigido na Constituição (art. 53, § […]