Criança só pode ingressar no ensino fundamental com seis anos…
Para ingressar no ensino fundamental, a criança deve ter seis anos completos até 31 de março do correspondente ano letivo. Essa regra, estipulada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), foi reafirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que reformou decisão da primeira instância. O debate teve início após o Ministério Público Federal solicitar a proibição da regra e que fosse assegurada a matrícula de crianças menores de seis anos no ensino fundamental. A Justiça Federal em Itabuna (BA) chegou a proferir sentença retirando os efeitos das normas, mas a Advocacia-Geral da União recorreu, e a decisão foi revertida com base na jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça. Os advogados da União explicaram que a regra prevista nas resoluções 1/2010 e 6/2010 do CNE atende ao comando dos artigos 32 e 87 da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que preveem a idade de seis anos para […]
Hoje:
14 de maio é o 134.º dia do ano no calendário gregoriano (135.º em anos bissextos). Faltam 231 para acabar o ano. 1097 – Início do Cerco de Niceia na Primeira Cruzada. 1607 – Fundação de Jamestown, na Virgínia, a primeira colônia inglesa no Novo Mundo. 1610 – O rei Henrique IV da França é assassinado em Paris. 1796 – Edward Jenner faz o primeiro teste da vacina contra a varíola. 1811 Início da circulação do periódico “Idade d’Ouro do Brazil”, primeira gazeta da Bahia, segunda do Brasil. Independência do Paraguai. 1897 – O físico e inventor italiano Guglielmo Marconi faz a primeira transmissão de rádio da história dos Estados Unidos da América. 1900 – Abertura dos II Jogos Olímpicos da Era Moderna em Paris, na França. 1939 – Lina Medina se torna a mais jovem mãe da história da medicina. 1940 – Segunda Guerra Mundial: Holanda rende-se a Alemanha […]