Fragmento Bíblico
Trauma em roubo justifica posse de arma ilegal e afasta punição, diz juiz de GO…
Citando o trauma do réu que sofreu assalto, a insegurança pública e a burocracia para se conseguir porte de arma, um juiz de Goiás absolveu um homem preso que confessou portar uma arma de forma ilegal. A decisão foi do juiz Eduardo Perez Oliveira, da comarca de Fazenda Nova (GO), que entendeu que o trauma sofrido em um roubo justifica a posse de uma arma ilegal. O juiz confirmou a materialidade do delito de portar arma de fogo, assessório e munições de uso restrito, o que ficou provado nos autos de prisão em flagrante e de exibição e apreensão e pelo laudo de exame pericial. Da mesma forma, a autoria foi comprovada nos depoimentos e da confissão espontânea do réu. Além disso, Perez Oliveira considerou que o acusado é penalmente imputável, não existindo nos autos provas de que ele não possua capacidade psíquica de entender o caráter ilícito do fato. […]
Arcebispo se manifesta publicamente contra reformas…
Do G1/PE O arcebispo de Olinda e Recife, dom Fernando Saburido, se manifestou publicamente contra as reformas trabalhista e da Previdência Social, em tramitação no Congresso Nacional. Por meio dos sites oficiais da CNNB e da Arquidiocese, bem como na página pessoal nas redes sociais, o líder da Igreja Católica na Região Metropolitana divulgou um vídeo, na manhã de ontem (25), no qual critica as propostas elaboradas pelo governo federal. Dom Fernando começa o vídeo com uma citação da Bíblia. “Eis que clamam os salários dos trabalhadores que ceifam vossos campos. E seus gritos chegam aos ouvidos do senhor. Tiago 5.4” Em seguida, afirma que as propostas do Executivo, vão de encontro aos direitos preconizados pela Constituição Federal de 1988, a chamada Constituição Cidadã, e as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), promulgada na década de 40 do século passado pelo ex-presidente Getúlio Vargas. Segundo dom Fernando, a […]
Coren-PE interdita unidades de saúde nos municípios de Ferreiros e São Vicente Férrer …
Ontem (25/04), o Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco no uso de suas atribuições legais e regimentais interditou eticamente os profissionais de enfermagem de duas unidades de saúde, localizadas nos municípios de São Vicente Férrer e Ferreiros. Estiveram presentes a presidente do Coren-PE Marcleide Sá Cavalcanti, a coordenadora adjunta de fiscalização Ivana Andrade e a assessora jurídica Raissa Madeira. Após deliberação em plenária realizada na última segunda-feira (24/04), o Coren-PE decidiu interditar eticamente a Unidade Mista Edson Régis de Carvalho, no município de São Vicente Férrer, devido a ausência de enfermeiro em todo o horário noturno e também nos finais de semana. “Estamos muito felizes e agradecidos pela atitude dessa gestão de vir aqui, pois estamos mesmo precisando do apoio do Coren-PE para podermos trabalhar”, afirmou a técnica de enfermagem da Unidade, Joacy Farias. É importante ressaltar que os técnicos e auxiliares de enfermagem não podem trabalhar sem a presença […]
Senado vota hoje abuso de autoridade; projeto é alvo de críticas…
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar nesta quarta-feira (26) o substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que tipifica os crimes por abuso de autoridade. A proposta tem sido alvo de críticas, especialmente de membros do Ministério Público e do Judiciário, que estão pressionando os parlamentares por mudanças em pontos da proposta. Um dos pontos mais polêmicos é o que trata da ação penal privada. Atualmente, a maioria dos crimes prevê ações penais públicas, ou seja, o Ministério Público pode apresentar a ação sem a vítima ou ofendido ter apresentado o pedido. Com a proposta, qualquer pessoa poderá ingressar com uma ação de abuso de autoridade contra um juiz, procurador ou policial, concorrendo com a ação pública. Na avaliação do secretário de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral da República, o procurador da República Peterson Pereira, se o ponto for aprovado, com a redação proposta pelo senador Requião, poderá […]
Energia mais cara em Pernambuco a partir de sábado…
A tarifa para os consumidores da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) vai ficar mais cara a partir do próximo sábado, dia 29. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou o reajuste de 8,85% para os 3,5 milhões de clientes do Estado. O índice da quarta revisão tarifária periódica da distribuidora foi aprovado há pouco em reunião pública, realizada pela Aneel. A revisão tarifária periódica reposiciona as tarifas cobradas dos consumidores após analisar os custos eficientes e os investimentos prudentes para a prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica, em intervalo médio de quatro anos. No detalhamento, as indústrias de alta tensão terão aumento médio de 4,85%. Ou seja, são aquelas empresas inseridas no grupo A1(>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV).Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); […]
IBGE abre concurso para mais de 24 mil vagas temporárias…
Foram abertas desde a última segunda-feira, 24, as inscrições para o concurso do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O processo seletivo é para 24.984 vagas temporárias de níveis fundamental e médio. Os salários vão de R$ 1,6 mil a R$ 1,9 mil. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) é a organizadora responsável pela seleção. As oportunidades são para atuar no Censo Agropecuário 2017. Do total das oportunidades, 5% são reservadas para pessoas com deficiência e 20% para negros. As vagas de nível médio são para agente censitário municipal (1.272) e agente censitário supervisor (4.867). Os postos de nível fundamental são para recenseador (18.845). O salário será de R$ 1,9 mil para agente censitário municipal e de R$ 1,6 mil para agente censitário supervisor. Para recenseador, a remuneração será por produção, calculada por setor censitário, conforme taxa fixada e de conhecimento prévio pelo recenseador, com base nas quantidades de unidades […]
Governo de Pernambuco abre consulta pública sobre decreto estadual que regulamenta parceria com organizações civis…
Cidadãos, gestores públicos e membros de organizações da sociedade civil podem opinar e dar contribuições ao decreto estadual que regulamentará em Pernambuco o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. O governo do Estado abriu consulta pública à versão preliminar do decreto que disciplinará o tema no âmbito estadual. O acesso ao texto está disponível de 26 de abril a 10 de maio no site da Procuradoria Geral de Pernambuco (PGE-PE) – www.pge.pe.gov.br/consultapublica.aspx. A minuta de decreto foi elaborada pela PGE-PE. Considerada o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), a Lei Federal nº 13.019/14 trouxe avanços na relação de parceria entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (OSC), entidades privadas sem fins lucrativos, constituídas como associações, fundações, cooperativas sociais e as organizações religiosas. A lei prevê que as OSC sejam selecionadas por meio de edital de chamamento público, […]
Colapso da Barragem de Pedra Fina deixa quatro cidades do Agreste de PE sem água nas torneiras …
Devido ao estado de volume morto da Barragem de Pedra Fina, as cidades de Bom Jardim, João Alfredo, Orobó e Surubim, no Agreste de Pernambuco, passam a ficar provisoriamente sem água nas torneiras. Também localizado no Agreste, o município de Limoeiro é parcialmente atingido pela baixa no reservatório. Ao todo, 140 mil pessoas são prejudicadas pelo ocorrido. A informação foi divulgada pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) na noite de ontem (25). Com capacidade para armazenar 6,2 milhões de metros cúbicos de água, o reservatório armazena, em abril deste ano, 2% desse total. Com o colapso, as quatro cidades passam a ser atendidas de maneira temporária por caixas d’água tipo chafarizes, distribuídas pelos municípios através de caminhões-pipa. Para Limoeiro, que é abastecido também pela Barragem de Carpina, será necessário ampliar o abastecimento de água. Em Limoeiro, 30% da cidade recebe água durante 24 horas por dia. Os outros 70% são […]