Hoje é o Dia da Constituição Brasileira…
No dia 24 de Janeiro é comemorado o dia da constituição, que celebra o conjunto de leis que regem o sistema democrático Brasileiro. Em países de caráter democrático a Constituição é preparada por uma Assembleia Constituinte com membros do congresso eleitos pelo povo, que preparam as propostas de leis, emendas, reformas que regem o Estado de Direito. O dia 24 de Janeiro é celebrada no Brasil como uma importante data histórica, uma vez que o país já teve 6 constituições, e nem sempre elas representavam a vontade do povo.
Médico pediu exame, mas o plano não aprovou? Saiba o que fazer…
Está no contrato: cobertura contra todo tipo de doença. Mas quando se precisa do plano de saúde, ele nega o exame ou o tratamento. Quem se sentir prejudicado deve denunciar para a Agência Nacional de Saúde (ANS) e também para a Justiça. De acordo com advogados especializados, as operadoras são obrigadas a cobrir o tratamento de todo tipo de doença, mesmo que tenham feito restrições no contrato. Receber a notícia de uma doença grave é muito difícil. “O desespero toma conta. Essa situação faz entrar em ‘parafuso’”, comentou o aposentado Reginaldo Olbi. O pior é ainda ter de cuidar da saúde sem a ajuda do plano pago durante anos. “Diziam que não tinha cobertura, simplesmente, negavam o tratamento”, contou o aposentado. O tratamento era para cuidar de um câncer no pâncreas, que Seu Reginaldo descobriu depois de fazer uma ressonância em uma clínica particular. O aposentado conta que a operadora […]
Hoje:
24 de janeiro é o 24.º dia do ano no calendário gregoriano. Faltam 341 para acabar o ano (342 em anos bissextos). 1118 — É eleito o Papa Gelásio II 1556 — Um terremoto devasta a província chinesa de Shaanxi, causando 830 mil vítimas. Este foi um dos sismos mais fortes da história. 1742 — Carlos VII da Baviera é eleito Sacro Imperador Romano-Germânico. 1789 — Tabela cronológica da Revolução Francesa: instabilidade geral, ocasionada pelas condições económicas, converge para a invocação dos Estados Gerais pela primeira vez, desde 1614. 1823 — Em Oeiras, então capital do Piauí, Manuel de Sousa Martins, futuro Visconde da Parnaíba, proclama a Independência e assume a presidência da Junta do Governo do Piauí. Continua…
Reflexão do dia
Fragmento Bíblico
Anti-Lava Jato querem influir na substituição de Teori…
Michel Temer já decidiu que só indicará o substituto de Teori Zavascki depois que o Supremo definir o nome do relator da Lava jato. Ainda assim, os aliados do presidente, encrencados nas investigações, encontraram um pretexto para influir na escolha do futuro ministro. Eles se deram conta de que o escolhido de Temer pode alterar uma decisão tomada pelo Supremo no ano passado —aquela decisão de que uma pessoa condenada na segunda instância do Judiciário deve ser presa, aguardando o julgamento de eventuais recursos atrás das grades. Continua…
Presidente do TRF suspende decisão de impedir candidatura de Maia…
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador federal Hilton Queiroz, decidiu neste domingo, 22, suspender a decisão que impedia a candidatura à reeleição do atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na semana passada, o juiz federal substituto Eduardo Ribeiro de Oliveira, da 15ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou que Maia se abstivesse de concorrer à eleição interna da Casa, marcada para o dia 2 de fevereiro. O deputado recorreu ao TRF-1 para reverter a decisão. Na avaliação do desembargador Hilton Queiroz, a disposição constitucional “deixa evidente que a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente só é vedada aos que foram eleitos para mandato de dois anos”. Continua…
Uso do farol baixo nas rodovias durante o dia…
A Lei n. 13.290/16, aprovada no ano passado, obriga o uso de luz baixa nas rodovias, mesmo durante o dia. Desde novembro, a multa para quem desobedecer a regra aumentou de R$ 85,13 para R$ 130,16.
Pensão por morte terá regras mais rígidas…
Não são só as regras de aposentadoria que mudarão com a reforma da Previdência. Desde que o projeto do governo foi divulgado, em novembro, as novas propostas relativas à pensão por morte têm sido uma das grandes preocupações dos trabalhadores brasileiros. Entre as mudanças, o governo pretende desvincular o benefício do salário mínimo e mudar a fórmula de cálculo, que voltará a ser pelo sistema de cotas, como era até meados dos anos 1990: 50% de cota familiar e 10% por dependente, não podendo ultrapassar 100%. Acumular duas pensões por morte ou pensão com aposentadoria, como faz a dona de casa Irene de Oliveira, 69 anos, desde 2009, também não poderá mais acontecer: será preciso escolher o benefício mais vantajoso. A regra não atinge quem já recebe os benefícios: vale apenas para mortes que acontecerem depois que a emenda constitucional for promulgada. Mesmo não sendo diretamente afetada — continuará recebendo […]