Prefeitura de Limoeiro divulga atrações da 126° Festa de São Sebastião …
O prefeito de Limoeiro, João Luiz Ferreira Filho, mais uma vez recebeu a imprensa local em seu gabinete, segunda feira (09), desta vez para anunciar a programação da “126 Festa de São Sebastião”. Segundo o prefeito Joãozinho, devido a situação financeira que passa o município e o pais não será possível fazer as dez noites com grandes atrações como talvez alguns esperem. Mas, segundo o gestor, serão todas as noites de muita cultura e principalmente com os artistas da terra. A ideia da nova administração é fazer a festa como nos anos oitenta, onde existia muita animação da Rua da Matriz e os casais namoravam e passeavam pela festa. Continua…
Achado não é roubado?
Achado não é roubado? Não é o que a lei diz. Não devolver o objeto encontrado é crime de qualquer maneira. Este crime chama-se “apropriação de coisa achada”, cuja pena é de detenção de um mês a um ano ou multa, de acordo com o Art. 169 do Código Penal. Veja: Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza Art. 169 – Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza: Pena – detenção, de um mês a um ano, ou multa. Parágrafo único – Na mesma pena incorre: Apropriação de tesouro I – quem acha tesouro em prédio alheio e se apropria, no todo ou em parte, da quota a que tem direito o proprietário do prédio; Apropriação de coisa achada II – quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria, total ou parcialmente, deixando de […]
Para não perder influência, Renan pressiona presidente Temer…
Renan Calheiros não quer nem ouvir falar em distância do poder a partir do dia 1º de fevereiro, quando será substituído na presidência do Senado. Sem o cargo e a prerrogativa de usar aviões da FAB (Força Aérea Brasileira), Renan não quer encarar cidadãos indignados em voos de carreira. Senadores do PMDB não o querem líder da bancada, e ele pressiona o presidente Michel Temer a nomeá-lo ministro, com direito a usar jatinhos oficiais para se deslocar. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder. Além de exigir ministério, Renan fez chegar a Michel Temer que só aceitaria um ministério “de primeira linha”. Nada de “segunda classe”. Continua…
Receita libera consulta a lote residual do Imposto de Renda….
Desde as 9 horas de ontem (9), está disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Ele contempla restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2016, informou a Receita Federal. O crédito bancário para 177.539 contribuintes será realizado no dia 16 deste mês, totalizando R$ 370 milhões. Desse total, R$ 6,768 milhões serão destinados a contribuintes idosos (21.130) e com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave (2.232). A correção pela taxa Selic do valor a ser restituído varia de 9,92% (para restituições referentes a 2016) e 91,49% (para as de 2008).Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, pelo serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta […]
Fies: estudantes poderão renovar os contratos a partir do dia 16…
Os estudantes poderão renovar os contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a partir do dia 16 de janeiro, segundo o Ministério da Educação (MEC). Os aditamentos são feitos pela internet, no Sistema Informatizado do Fies (SisFies). A renovação vale somente para contratos formalizados até 31 de dezembro de 2016. As novas inscrições estão previstas para fevereiro. Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas faculdades e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no SisFies. A partir de hoje (9), as instituições de ensino superior devem cadastrar os dados dos estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Após essa etapa, os estudantes devem entrar no sistema e confirmar os dados. O prazo para as instituições inserirem os dados dos estudantes vai até o dia 30 de abril. Continua…
Arquivo Fotográfico
Marcos José (+) no ano de 2006. Jovens do EJC/João Alfredo em 2014.
MP processa empresas da Lava Jato por estaleiro…
Da Folha de São Paulo O Ministério Público Federal da Bahia ajuizou ação civil pública contra as empreiteiras OAS, Odebrecht e UTC —todas investigadas na Operação Lava Jato— pela construção de um estaleiro em Maragogipe, cidade recôncavo baiano a 150 km de Salvador. Também foram arrolados na ação a empresa japonesa Kawasaki Industries, o Estado da Bahia, a União, além do Ibama e ICMBio, órgãos ligados ao Ministério do Meio Ambiente. A ação será analisada pela Justiça Federal de Feira de Santana. A Procuradoria entendeu que o Estado da Bahia e a União autorizaram e as empresas construíram o Estaleiro Enseada do Paraguaçu de forma ilegal na área da Reserva Extrativista da Baía de Iguape, em Maragogipe. Orçado em R$ 2,6 bilhões, o empreendimento está sendo erguido pelo consórcio Enseada Indústria Naval, formado por OAS, Odebrecht, UTC e Kawasaki. Continua…
Primeiro FPM do ano será creditado terça (10) com 14,34% de aumento…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que será creditado na terça-feira, 10 de janeiro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1.º decêndio do mês de janeiro de 2017. O montante previsto será de R$ 2.369.090.905,86, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com a série histórica do FPM, esse 1.º decêndio de janeiro de 2017 quando comparado com o valor do primeiro decêndio de janeiro de 2016, houve crescimento de 14,34% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. Quando se considera o valor real dos repasses, levando em conta as consequências da inflação, o decêndio apresenta crescimento de 9,27%. (CNM)
Vaquejadas podem ser realizadas, mas TACs devem ser assinados …
O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público de Pernambuco (Caop Meio Ambiente/MPPE) publicou, no Diário Oficial de 7 de janeiro, a Nota Técnica nº3, que readéqua as orientações para os promotores de Justiça em relação às vaquejadas. Os membros devem voltar a fiscalizar a realização desses eventos e tomar termos de ajustamento de conduta dos organizadores a fim de assegurar a adoção das regras de proteção aos animais estabelecidas pela Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq), exatamente nos termos da Nota Técnica nº 1, de 14 de outubro de 2016. Segundo o Caop Meio Ambiente, a mudança de orientação tem a finalidade de alinhar a atuação dos promotores de Justiça com atuação na Defesa do Meio Ambiente com a mais recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), expressa em decisão monocrática exarada pelo ministro Teori Zavascki na Reclamação Constitucional (RCL) nº25.869/PI. […]