Fragmento Bíblico
Anti-Lava Jato querem influir na substituição de Teori…
Michel Temer já decidiu que só indicará o substituto de Teori Zavascki depois que o Supremo definir o nome do relator da Lava jato. Ainda assim, os aliados do presidente, encrencados nas investigações, encontraram um pretexto para influir na escolha do futuro ministro. Eles se deram conta de que o escolhido de Temer pode alterar uma decisão tomada pelo Supremo no ano passado —aquela decisão de que uma pessoa condenada na segunda instância do Judiciário deve ser presa, aguardando o julgamento de eventuais recursos atrás das grades. Continua…
Presidente do TRF suspende decisão de impedir candidatura de Maia…
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador federal Hilton Queiroz, decidiu neste domingo, 22, suspender a decisão que impedia a candidatura à reeleição do atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na semana passada, o juiz federal substituto Eduardo Ribeiro de Oliveira, da 15ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou que Maia se abstivesse de concorrer à eleição interna da Casa, marcada para o dia 2 de fevereiro. O deputado recorreu ao TRF-1 para reverter a decisão. Na avaliação do desembargador Hilton Queiroz, a disposição constitucional “deixa evidente que a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente só é vedada aos que foram eleitos para mandato de dois anos”. Continua…
Uso do farol baixo nas rodovias durante o dia…
A Lei n. 13.290/16, aprovada no ano passado, obriga o uso de luz baixa nas rodovias, mesmo durante o dia. Desde novembro, a multa para quem desobedecer a regra aumentou de R$ 85,13 para R$ 130,16.
Pensão por morte terá regras mais rígidas…
Não são só as regras de aposentadoria que mudarão com a reforma da Previdência. Desde que o projeto do governo foi divulgado, em novembro, as novas propostas relativas à pensão por morte têm sido uma das grandes preocupações dos trabalhadores brasileiros. Entre as mudanças, o governo pretende desvincular o benefício do salário mínimo e mudar a fórmula de cálculo, que voltará a ser pelo sistema de cotas, como era até meados dos anos 1990: 50% de cota familiar e 10% por dependente, não podendo ultrapassar 100%. Acumular duas pensões por morte ou pensão com aposentadoria, como faz a dona de casa Irene de Oliveira, 69 anos, desde 2009, também não poderá mais acontecer: será preciso escolher o benefício mais vantajoso. A regra não atinge quem já recebe os benefícios: vale apenas para mortes que acontecerem depois que a emenda constitucional for promulgada. Mesmo não sendo diretamente afetada — continuará recebendo […]
Multas por falta de uso do farol em rodovias do Grande Recife voltam a ser aplicadas em fevereiro…
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PE) inicia uma ação educativa para alertar os motoristas sobre a obrigatoriedade do uso do farol aceso nas rodovias do Grande Recife durante o dia a partir desta segunda-feira (23). O órgão volta a multar os motoristas que circularem por rodovias com os faróis desligados no dia 1º de fevereiro. As multas haviam sido suspensas por falta de sinalização dos trechos de rodovias estaduais que cortam áreas urbanas. Além da ação educativa, também foram instaladas placas indicativas nas vias estaduais, referentes à obrigatoriedade do uso do farol aceso nas rodovias. Ao todo, são 153 placas indicando a obrigatoriedade de utilizar faróis ligados durante o dia, distribuídas nas 25 rodovias que cruzam a Região Metropolitana do Recife. A Lei Federal 13.290/2016, referente à obrigatoriedade do uso do farol nas rodovias, prevê multa de R$ 130,16. Além da penalidade financeira, o motorista infrator recebe quatro pontos […]
Concurso: TJ abre 100 vagas de nível médio com salário de R$ 5,5 mil…
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) lançou edital de concurso público que oferece 100 vagas. As oportunidades são para o cargo de técnico judiciário. São 40 vagas para as comarcas da Região Metropolitana de Curitiba e 60 para o Interior do Paraná. O vencimento inicial é de R$ 5.516,51, além de auxílio alimentação e auxílio saúde. As inscrições começam no dia 23 deste mês e seguem até o dia 21 de fevereiro. A taxa de inscrição custa R$ 100. Os interessados inscritos no CadÚnico e membros de família de baixa renda poderão solicitar a isenção do valor. A seleção dos candidatos será feita por meio de prova objetiva, cuja data de aplicação ainda não foi marcada. O exame será formado por questões de língua portuguesa, matemática, noções de direito e legislação, informática e atualidades. O concurso terá validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. Tribunal […]
Em 17 anos, FGTS perdeu quase 40% para avanço da inflação…
O dinheiro aplicado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)acumula perda de 39% para a inflação nos últimos 17 anos. Só no ano passado, a defasagem foi de 1,22%, atrás de todas as aplicações que não envolvem alto risco, segundo a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). Em 2017, cerca de 10,2 milhões de trabalhadores poderão sacar o dinheiro de contas inativas do FGTS, segundo o governo federal. Quando a rentabilidade de uma aplicação financeira fica abaixo da inflação no período, o retorno real (descontado à inflação) é negativo e há uma perda de poder de compra. Na prática, foi o que aconteceu com os trabalhadores que tinham dinheiro no FGTS. “Tirando os investimentos de alto risco, foi o pior retorno entre as aplicações financeiras, como tem sido todos os anos”, avalia o diretor executivo de estudos da Anefac, Miguel de Oliveira. “A rentabilidade […]
Inscrições para 166 bolsas do Prouni Recife começam nesta segunda…
As inscrições para concorrer às 166 bolsas de estudo do Prouni Recife começam nesta segunda (23). O programa oferece vagas para cursos presenciais de graduação e cursos superiores de menor duração em instituições privadas de Ensino Superior. Ao todo, são 50 cursos diferentes e, para se cadastrar, é preciso se inscrever exclusivamente pelo site até sexta-feira (27). Para concorrer a uma das vagas, é preciso morar no Recife por no mínimo três anos, ter cursado o ensino médio em uma escola da rede pública ou ter sido bolsista integral em escola privada, não ter diploma de nível superior e ter obtido pelo menos 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano anterior à inscrição. Também é preciso comprovar a renda familiar bruta per capita de até dois salários mínimos. O resultado com a lista da primeira chamada será divulgado na segunda-feira (30), no site do ProUni Recife. […]