Primeiro FPM do ano será creditado terça (10) com 14,34% de aumento…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que será creditado na terça-feira, 10 de janeiro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1.º decêndio do mês de janeiro de 2017. O montante previsto será de R$ 2.369.090.905,86, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com a série histórica do FPM, esse 1.º decêndio de janeiro de 2017 quando comparado com o valor do primeiro decêndio de janeiro de 2016, houve crescimento de 14,34% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. Quando se considera o valor real dos repasses, levando em conta as consequências da inflação, o decêndio apresenta crescimento de 9,27%. (CNM)
Vaquejadas podem ser realizadas, mas TACs devem ser assinados …
O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público de Pernambuco (Caop Meio Ambiente/MPPE) publicou, no Diário Oficial de 7 de janeiro, a Nota Técnica nº3, que readéqua as orientações para os promotores de Justiça em relação às vaquejadas. Os membros devem voltar a fiscalizar a realização desses eventos e tomar termos de ajustamento de conduta dos organizadores a fim de assegurar a adoção das regras de proteção aos animais estabelecidas pela Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq), exatamente nos termos da Nota Técnica nº 1, de 14 de outubro de 2016. Segundo o Caop Meio Ambiente, a mudança de orientação tem a finalidade de alinhar a atuação dos promotores de Justiça com atuação na Defesa do Meio Ambiente com a mais recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), expressa em decisão monocrática exarada pelo ministro Teori Zavascki na Reclamação Constitucional (RCL) nº25.869/PI. […]
Hoje:
10 de janeiro é o 10.º dia do ano no calendário gregoriano. Faltam 355 para acabar o ano (356 em anos bissextos). 49 a.C. — Júlio César atravessa o Rubicão, iniciando a guerra civil que opôs as suas forças às de Pompeu. Foi neste dia que ele pronunciou uma frase em grego que Suetónio traduziu como alea jacta est (a sorte está lançada, literalmente ‘que os dados sejam lançados’). 236 — Eleito o Papa Fabiano, 20º papa. 1403 — Jean de Bettencourt recebe dos reis de Espanha o senhorio das ilhas Canárias, auto-intitulando-se rei. 1794 — O bispo de Blois, Henri Grégoire, relata aspectos do comportamento do exército republicano, usando o termo vandalismo pela primeira vez. 1855 — A Itália se alia à França e à Inglaterra com o propósito de lhes conceder ajuda na Guerra da Crimeia. Continua…