MPPE recomenda combate ao nepotismo em Limoeiro e Cumaru…

Para combater o nepotismo na Administração Pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Limoeiro, João Luís Ferreira Filho (Joãozinho – PSB), e à prefeita de Cumaru, Mariana Medeiros, assim como aos presidentes das respectivas Câmaras Municipais, Autarquias de Ensino Superior e Fundos de Previdência Municipais (Limoeiroprev e Cumaruprev) que adotem medidas para evitar a prática do nepotismo nos quadros funcionais dos referidos municípios. Os gestores deverão abster-se de nomear como ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança os cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau da autoridade nomeante e de agentes públicos investidos nas atribuições de chefia, direção e assessoramento. Além disso, no prazo de 30 dias, deverão ser exonerados os ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança que se encontrem em tal situação. As autoridades também deverão abster-se de contratar diretamente, mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação, pessoa jurídica cujos sócios enquadrem-se […]

PEC muda regras para concursos públicos…

O número de vagas a serem preenchidas por meio do concurso público pode passar a ser igual ao quantitativo dos respectivos cargos ou empregos públicos vagos no órgão ou entidade. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2016, que aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Caso a regra estivesse em vigor, o próximo concurso do Senado Federal, por exemplo, deveria abrir 1008 vagas, total de posições ociosas hoje na Casa, conforme dados do Portal da Transparência. Apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o texto também assegura a nomeação de todos os aprovados em concursos públicos dentro do número de vagas previsto no edital do certame. Assim, propõe que seja explicitada na Constituição o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2011 reconheceu direito subjetivo à nomeação aos candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas no edital. (waldineypassos)

DETRAN-PE dá início à primeira inspeção obrigatória de Transporte Escolar de 2017…

A Secretaria Estadual das Cidades (SECID), por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE), deu início na segunda-feira (2) à primeira inspeção obrigatória de transporte escolar de 2017, que visa verificar se o veículo e o condutor preenchem todos os requisitos para prestar esse serviço e consequentemente, receber um selo de qualidade válido até a próxima inspeção, que ocorre em julho. No Recife e Região Metropolitana o procedimento deve ser feito até o próximo dia 27, na Unidade de Táxis e Coletivos (DUAT), localizada na Avenida Professor Joaquim Cavalcanti, 859, no bairro da Iputinga, às margens da BR 101. Para saber o período de ir até o local, é necessário conferir a tabela (em anexo), com as respectivas datas de acordo com o final das placas. Já os veículos de Transporte Escolar do Interior devem se dirigir, também até o dia 27, a uma das 23 Circunscrições Regionais […]

Vendas de veículos novos caem 20,29% em 2016…

As vendas de veículos novos caíram 20,29% em 2016 em comparação com 2015. Segundo balanço divulgado ontem (4) pela Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), foram emplacadas 3,17 milhões de unidades ao longo do ano passado, contra 3,98 milhões de 2015. Em dezembro último, a queda nas vendas ficou em 19,42% em relação ao mesmo mês de 2015, com a comercialização de 298,9 mil veículos. O resultado representa, no entanto, um crescimento de 14,32% sobre novembro, quando as vendas ficaram em 261,4 mil unidades. Os ônibus e caminhões foram o setor com maior retração ao longo do ano passado. Foram vendidos em 2016 13,6 mil ônibus, 32,92% menos do que em 2015, e 50,2 mil caminhões, queda de 29,92% em relação ao ano anterior. Continua…

Caixa prevê economizar R$ 1,5 bi por ano com plano de demissão voluntária…

A Caixa Econômica Federal prevê poder economizar até R$ 1,5 bilhão por ano, a partir de 2018, com o plano de demissão voluntária (PDV) desenhado para este ano. A ideia do banco estatal é conseguir o desligamento de 10 mil funcionários, ou quase 10% do total de empregados atual.  O banco ainda negocia com a União, sua controladora, os detalhes do plano. Para incentivar a adesão, a Caixa deve pagar 10 salários extras e garantir o plano de saúde por um tempo que ainda está em discussão – neste período, se o funcionário reunir condições de se aposentar, o plano de saúde fica pelo resto da vida. O PDV será oferecido a todos os funcionários, e não apenas aos que já puderem se aposentar. No último ano, a Caixa cortou o número de funcionários de 100,3 mil para 97 mil. No acumulado de janeiro a dezembro de 2016, o banco […]

Papa lamenta morte de detentos em presídio do Brasil…

O papa Francisco fez orações pelas vítimas da rebelião no presídio de Manaus na primeira audiência geral de 2017, realizada ontem (4). Ao todo, 60 pessoas morreram no Complexo Penitenciário Anísio Jobim após a rebelião. A informação é da Agência Ansa. “Ontem, chegaram notícias dramáticas do Brasil sobre o massacre ocorrido no presídio de Manaus, onde um violentíssimo confronto entre grupos rivais causou dezenas de mortes”, disse o pontífice nas mensagens finais da audiência. “Exprimo dor e preocupação pelo que aconteceu. Convido a todos para rezar pelos mortos, pelos seus familiares, por todos os detentos daquele presídio e por aqueles que lá trabalham. E renovo meu apelo para que os institutos penitenciários sejam locais de reeducação e de reinserção social e as condições de vida dos presidiários sejam dignas de pessoas humanas”, afirmou o papa.Após um momento de silêncio, ele pediu que os presídios de todo o mundo “sejam locais de […]

Hoje:

5 de janeiro é o 5.º dia do ano no calendário gregoriano. Faltam 360 para acabar o ano (361 em anos bissextos). 1298 — Ouguela (Portalegre) recebe foral de D. Dinis. 1477 — Luís XI derrota e mata o Duque de Borgonha Carlos, o Temerário em Nancy, Lorena, e anexa definitivamente aquela região ao domínio francês. 1728 — Fundação da Universidade de Havana, em Cuba. 1785 — Dona Maria I de Portugal promulga alvará que coíbe a proliferação de indústrias no Brasil. 1808 — Criação da Primeira tipografia no Brasil. Continua…