Fragmento Bíblico…
Dicas Jurídicas…
Feminicídio: menos da metade dos casos investigados virou processo na Justiça…
Desde que foi tipificado como crime hediondo em março de 2015, até 30 de novembro de 2016, o feminicídio teve 3.213 inquéritos de investigação registrados no país. Desse total, 1.540 tiveram a denúncia oferecida à Justiça (47,93%), 192 foram arquivados, 86 foram desclassificados como feminicídio e 1.395 estão com a investigação em curso. Os dados foram divulgados na reunião deste mês do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que ocorreu no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O tema voltou a ser debatido esta semana no Senado, durante o seminário Mulheres no Poder: Diálogos sobre Empoderamento Político, Econômico e Social e Enfrentamento à Violência. Dados da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), do CNMP, de 2013 mostram que as denúncias de homicídios em geral no país ficam muito abaixo desse percentual. Dos 136,8 mil inquéritos abertos até 2007, em 2012 apenas 10.168 viraram denúncias, o […]
Depois de meses em queda, o número de crianças com Microcefalia volta a crescer em Pernambuco…
As notificações de bebês com Microcefalia voltaram a subir em Pernambuco, apresentando uma alta 19,6%. O aumento foi verificado nos meses de outubro, novembro e início de dezembro, neste mesmo período em 2015 foi registrado um grande número de casos que deixou o estado em alerta. O crescimento começou a ser notado quando comparado o número de nascimento de crianças com suspeita de microcefalia nas dez últimas semanas, que foi de 6,7, contra 5,6 entre setembro, agosto e começo de outubro. O diretor-geral de Controle de Doenças e Agravos da SES, George Dimech, ainda não identificou a causa do crescimento no número de casos. Continua…
Novas eleições poderão ser realizadas em 13 cidades pernambucanas…
Os cidadãos Ipojuca e Belo Jardim vão começar o ano sob o comando dos presidentes das respectivas Câmaras de Vereadores. Em ambos os casos, a justiça eleitoral indeferiu a candidatura dos prefeitos eleitos em de outubro. Até o momento, porém, somente Ipojuca tem confirmada nova eleição, mas a data será definida somente após 24 janeiro, quando o judiciário retorna do recesso. Em Belo Jardim a expectativa ainda é pelo julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A na a sexta-feira (16), que também divulgou balando informando que outras 12 cidades pernambucanas estão passíveis de terem novas eleições. As cidades contabilizadas pelo TRE são Cabrobó, Jataúba, Água Preta, Cabo de Santo Agostinho, Carnaubeira da Penha, Casinhas, Chã de Alegria, Cortês, Dormentes, Gravatá, Ipubi, Riacho das Almas. Nestes casos, o Tribunal deferiu a candidatura dos prefeitos eleitos, mas foram apresentados recursos pedindo a anulação desses pleitos junto ao TSE. A maioria dos recursos […]
Festa em João Alfredo…
BNDES libera recursos para Instituto Butantan desenvolver vacina da dengue…
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou apoio não reembolsável, no valor de R$ 97,2 milhões, à Fundação Butantan, para o desenvolvimento de vacina tetravalente contra a dengue. Os recursos, do Fundo Tecnológico do BNDES (BNDES Funtec), correspondem a 31% do investimento total, de R$ 305,5 milhões, e serão destinados ao custeio de ensaios clínicos e construção da planta de escalonamento para fornecimento da vacina. O BNDES Funtec é uma forma de apoio financeiro não reembolsável a projetos de pesquisa aplicada, desenvolvimento tecnológico e inovação. Trata-se da continuidade do apoio do BNDES, em conjunto com o Ministério da Saúde, para o desenvolvimento da vacina de dengue pelo Instituto Butantan, uma iniciativa extremamente importante para a saúde pública, não só para o Brasil, mas para vários outros países em que a doença é endêmica. Continua…
Liturgia Católica…
Dia 18 de Dezembro – Domingo IV SEMANA DO ADVENTO (Roxo, Creio, Prefácio do Advento II IV Semana do Saltério) Antífona de Entrada Céus, deixai cair o orvalho, nuvens, chovei o justo; abra-se a terra, e brote o Salvador! (Is 45,8) Oração do dia Derramai, ó Deus, a vossa graça em nossos corações para que, conhecendo pela mensagem do anjo a encarnação do vosso Filho, cheguemos, por sua paixão e cruz, à glória da ressurreição. Por Nosso Senhor Jesus Cristo, Vosso Filho, na unidade do Espírito Santo. Leitura (Isaías 7,10-14) Leitura do profeta Isaías. 7 10 O Senhor disse ainda a Acaz: 11 “Pede ao Senhor teu Deus um sinal, seja do fundo da habitação dos mortos, seja lá do alto”. 12 Acaz respondeu: “De maneira alguma! Não quero pôr o Senhor à prova”. 13 Isaías respondeu: “Ouvi, casa de Davi: Não vos basta fatigar a paciência dos homens? […]
Condenada por má-fé não tem direito à Justiça gratuita…
A má-fé processual não se harmoniza com a concessão dos benefícios da Justiça gratuita. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), acompanhando voto do juiz convocado Frederico Leopoldo Pereira, confirmou decisão que negou a uma trabalhadora os benefícios da Justiça gratuita, sob o fundamento de que o litigante malicioso não poderá contar com a gratuidade de Justiça. A turma também considerou correta a condenação da mulher por litigância de má-fé por alterar a verdade dos fatos no processo. Na inicial, a autora alegou que seu superior alterou sua jornada por perseguição e retaliação. Com base nisso, pediu a anulação de seu pedido de demissão e as verbas rescisórias decorrentes, bem como indenização por danos morais. Porém, analisando os cartões de ponto, o juiz constatou que a variação de jornada ocorreu desde o primeiro mês da prestação de serviços, não existindo, portanto, qualquer alteração ilícita no […]