Fragmento Bíblico
Dicas Jurídicas…
20 Dicas Jurídicas para seu dia-a-dia 1 Cheque nominal e cruzado é inútil, já que pode ser endossado atrás e o cheque, mesmo roubado, será pago. Uma solução é, além disso, riscar a palavra “ou” e escrever “não” antes de “à sua ordem”, acabando com o endosso. 2 Previdência privada (de entidade aberta) e bens adquiridos com saldo de FGTS, entram na partilha, bem como são penhoráveis por terceiros (de entidade fechada, não). 3 Se seu inquilino sair devendo aluguéis e você, por exemplo, parcelar, abater, ou facilitar a dívida, perderá a garantia dos fiadores se eles não assinarem esse acordo. 4 Nunca permita alguém morando em imóvel seu sem que ele assine um contrato de comodato, o qual afastará qualquer tentativa de usucapião no futuro. 5 O dono da obra NÃO tem responsabilidade subsidiária trabalhista pelas obrigações do empreiteiro (salvo se você for empresa de construção civil). Continua…
Veja quais parlamentares votaram a favor da lei para intimidar a Justiça…
Na terça-feira, a presidente do STF, Cármen Lúcia, advertiu para o risco de o Congresso imitar a ditadura ao aprovar lei para garrotear o Judiciário. Horas depois, o temor da ministra se consumaria. Na calada da noite, deputados desfiguraram as 10 medidas contra a corrupção. 15 parlamentares pernambucanos votaram a favor das mudanças. O principal ponto do golpe legislativo institui punição, por abuso de autoridade, a magistrados e integrantes do Ministério Público. Foi arquitetado para intimidar quem ousar investigar político corrupto. Ontem, às pressas, Renan tentou aprovar as medidas também no Senado. Foi derrotado e teve de adiar a votação. Procuradores da Lava-Jato ameaçam renunciar à operação se o pacote a favor da corrupção for aprovado e sancionado por Temer. Votaram os pernambucanos: Carlos Eduardo Cadoca PDT-PE Jarbas Vasconcelos PMDB-PE Kaio Maniçoba PMDB-PE Eduardo da Fonte PP-PE Fernando Monteiro PP-PE Creuza Pereira PSB-PE Danilo Cabral PSB-PE João Fernando Coutinho PSB-PE […]
Barbosa: governo Temer sob risco de não chegar ao fim…
Mônica Bergamo – Folha de S.Paulo O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa assistiu praticamente em silêncio ao impeachment de Dilma Rousseff e aos principais fatos políticos deste ano no Brasil. Depois de quase um ano sem dar entrevistas, Barbosa, que montou escritório em São Paulo e hoje dá palestra e faz pareceres jurídicos, recebeu a Folha no apartamento de dois quartos que alugou na cidade. Para o ex-ministro, que comandou o julgamento do mensalão, o impeachment foi “uma encenação” que fez o país retroceder a um “passado no qual éramos considerados uma República de Bananas”. Barbosa acha que o governo de Michel Temer corre o risco de não chegar ao fim. Leia entrevista na integra clicando aí: Para Joaquim Barbosa, governo Temer corre o risco de não chegar …
260 mil brasileiros sabem que têm HIV e não se tratam, diz ministério…
O Ministério da Saúde informou que 260 mil pessoas sabem que estão infectadas pelo HIV no Brasil e não estão se tratando. Outras 112 mil têm o vírus e não sabem por não apresentarem os sintomas, de acordo com a estimativa do governo. A coletiva de imprensa desta quarta-feira (30) chama atenção para o Dia Mundial de Combate à Aids, que ocorre nesta quinta (1º). De acordo com a diretora do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, Adele Benzaken, essas pessoas que sabem que estão infectadas e não recebem o tratamento estão, em maior parte, em negação com relação ao vírus. Ou seja, não aceitam que podem desenvolver a doença. “O jovem muitas vezes nega sua condição sorológica. Para ele é mais complicado aceitar do que para uma pessoa acima de 50 anos”, disse Benzaken. Continua…
Força-tarefa pode renunciar se lei de abuso entrar em vigor, diz procurador…
Os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato repudiaram o que chamam de ataque feito pela Câmara contra as investigações e a independência dos promotores, procuradores e juízes. O procurador do Ministério Público Federal (MPF) Carlos dos Santos Lima chegou a dizer, durante uma entrevista coletiva realizada em Curitiba na tarde de ontem (30), que a força-tarefa da Lava Jato ameaça abandonar os trabalhos se a “proposta de intimidação de juízes e procuradores” for aprovada. “Golpe mais forte efetuado contra a Lava Jato concretamente em toda a sua história”, afirmou o procurador Deltan Dallagnol, que é o coordenador da força-tarefa. Deltan Dallagnol disse que, se for aprovada, “a proposta será o começo do fim da Lava Jato”. “A força-tarefa da Lava Jato reafirma seu compromisso de trabalhar enquanto for possível”, reforçou. Continua…
Avião caiu por falta de combustível, conclui Aeronáutica da Colômbia…
As autoridades colombianas apresentaram ontem (30) em Medellín as primeiras conclusões sobre o acidente aéreo do voo que transportava a Chapecoense até a cidade para jogo contra o Atlético Nacional, pela final da Copa Sul-Americana. Segundo o Secretário Nacional de Segurança Aérea da Colômbia, Freddy Bonilla, a aeronave da companhia boliviana LaMia estava sem combustível no momento do choque, o que indica a possibilidade de ter existido nos instantes anteriores uma pane elétrica. “Podemos afirmar claramente que o avião não tinha combustível no momento do impacto. Uma das hipóteses com que trabalhamos é que como a aeronave não tinha combustível, os motores se apagaram e houve pane elétrica”, disse Bonilla em entrevista coletiva no aeroporto Olaya Herrera, no centro da cidade. (O Estado de S.Paulo)
Hoje:
1 ou 1.º de dezembro é o 335.º dia do ano no calendário gregoriano (336.º em anos bissextos). Faltam 30 para acabar o ano. 1577 — Francis Walsingham recebe o título de cavaleiro. 1640 — Restauração da Independência de Portugal em relação ao Reino de Espanha; João, Duque de Bragança torna-se rei como João IV de Portugal após sessenta anos de domínio castelhano. 1821 — A colônia espanhola de Santo Domingo, atual República Dominicana, proclama sua independência da Espanha. 1822 — Pedro I é coroado Imperador do Brasil. 1825 — Na Rússia, o Czar Nicolau I sobe ao trono após a morte do seu irmão, o Czar Alexandre I. 1878 — É instalado na Casa Branca, residência do presidente norte-americano, o primeiro telefone. 1887 — É publicado o primeiro romance policial de Sir Arthur Conan Doyle sobre o detetive Sherlock Holmes. Continua…