Câmara aprova PEC dos Gastos Públicos…
O plenário da Câmara aprovou ontem (10), por 366 votos a 111 e duas abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16 que fixa um teto para os gastos públicos por 20 anos. O texto foi aprovado em primeiro turno e precisa passar por nova votação no plenário. Também falta votar os destaques da PEC. Para ser aprovada, a PEC precisava de, no mínimo 308 votos. O governo já havia anunciado que tinha cerca de 350 votos para aprovar a PEC, considerada pelo Executivo como essencial para promover o controle dos gastos públicos e reequilibrar as contas. A PEC cria um teto de despesas primárias federais que será reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), impondo limites individualizados para os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. (Agência Brasil)
Hoje:
11 de outubro é o 284.º dia do ano no calendário gregoriano (285.º em anos bissextos). Faltam 81 para acabar o ano. 1138 — Ocorrência do Sismo de Alepo, na Síria. 1582 — Devido a implantação do Calendário Gregoriano, o corrente dia não existiu neste ano nos seguintes países: Itália, Polônia,Portugal e Espanha. 1852 — A Universidade de Sydney, a mais antiga da Austrália, é inaugurada. 1864 — Campina Grande é elevada à categoria de cidade. 1865 — Revolta de Morant Bay (v. Paul Bogle). 1869 — Louis Riel denuncia censo à população dos métis. 1890 — João Crisóstomo de Abreu e Sousa substitui António de Serpa Pimentel no cargo de ministro do reino de Portugal. Continua…