TCE fará reunião nesta segunda para avaliar decisão do STF…

O TCE vai se reunir nesta segunda-feira (15) para avaliar a decisão do Supremo Tribunal Federal, tomada na última quarta-feira (10), de que prefeitos que são também ordenadores de despesas só se tornam inelegíveis se suas contas forem rejeitadas pelas Câmaras Municipais. A decisão do STF foi tomada na última quarta-feira ao apreciar um Recurso Extraordinário ajuizado por um ex-prefeito do Estado do Ceará. Foram seis votos a favor desta posição, e cinco contra. Ou seja, o STF entendeu por maioria que só quem pode julgar contas de prefeitos são as Câmaras Municipais. “Foi um tiro de morte na Lei da Ficha Limpa”, disse o conselheiro Dirceu Rodolfo, para quem as Câmaras Municipais não estão aparelhadas tecnicamente para fazer esse julgamento, além de estarem também sujeitas à influência política do prefeito. Para ele, além de fragilizar o controle externo a decisão do STF praticamente torna ineficaz a Lei da Ficha […]

Receita paga hoje restituições do 3º lote do Imposto de Renda 2016…

A Receita Federal paga nesta segunda-feira (15) as restituições do terceiro lote do Imposto de Renda 2016 e de lotes residuais, de quem caiu na malha fina, de 2008 a 2015. Estão incluídos nesse terceiro lote de restituição 1.904.205 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,52 bilhões. Considerando também os lotes residuais (para quem caiu na malha fina, mas regularizou a situação com o Fisco), o pagamento será feito para 1,95 milhão de pessoas neste mês, no valor de R$ 2,65 bilhões. Consultas A consulta pode ser feita pelo site: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp A Receita Federal lembra que há ainda o aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF, diretamente nas bases de dados da Receita Federal. Continua…

Termina hoje prazo para registrar candidatos das Eleições 2016…

Termina nesta segunda-feira (15) às 19h o prazo para partidos políticos e coligações registrarem as candidaturas de seus candidatos para as eleições municipais de 2016, que ocorrem em outubro. Em menos de dois meses, portanto, cerca de 144 milhões de brasileiros de 5.568 municípios irão selar o destino das suas localidades ao eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. A expectativa do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é que o número total de candidatos em 2016 alcance até 580 mil em todo o País. Também termina hoje a possibilidade de deputados federais trocarem de partido mirando alianças para as eleições municipais. Isso porque é com base na composição da Câmara dos Deputados nesta segunda que será feito o cálculo de representatividade dos partidos e coligações para a divisão do tempo da propaganda eleitoral gratuita, que começa em duas semanas, na sexta-feira (26). Continua…

UPE inscreve para vestibular EAD 2017 a partir desta segunda (15)…

Nesta  segunda-feira (15) começam as inscrições para o Vestibular – Educação a distância (EAD) da Universidade de Pernambuco (UPE), visando o ingresso no primeiro e segundo semestres letivo do ano de 2017. As inscrições, que seguem até o dia 16/09, são feitas exclusivamente pela internet, através do endereço eletrônico: http://processodeingresso.upe.pe.gov.br. A taxa custa R$ 90,00. São ofertadas 960 vagas para os cinco cursos de graduação a distância da UPE (licenciatura em Pedagogia, Biologia, Letras e História e bacharelado em Administração Pública). No processo de ingresso EAD está reservada 20% das vagas para o sistema de cotas da UPE. Continua…

Hoje:

15 de agosto é o 227.º dia do ano no calendário gregoriano (228.º em anos bissextos). Faltam 138 para acabar o ano. 636 — Primeiro dia da batalha de Jarmuque, entre o Império Bizantino e o Califado Rashidun, que se saldou numa vitória retumbante e decisiva para os muçulmanos e na perda definitiva da Síria pelos Bizantinos. 718 — Fim do segundo cerco árabe de Constantinopla que durava há 13 meses, com a retirada das tropas do Califado Omíada. 778 — A Batalha de Roncesvales, em que Rolando é morto. Continua…

‘Nossas vidas saíram do roteiro’, diz viúva Renata sobre morte de Campos…

Fazer planos para o futuro é habitual para a família Campos. Eduardo sonhava chegar à presidência da República. Pai presente, demonstrava a alegria com a chegada do quinto filho, Miguel, batizado em homenagem ao seu avô, Miguel Arraes. Era a certeza de mais festas de escola, como as dos outros quatro filhos que costumava frequentar. “Infelizmente, nossas vidas saíram do roteiro. Digo sempre que essa tragédia não estava no script, mas não nos resta outra coisa se não celebrar a vida, lembrar sua história”, afirmou a viúva, Renata Campos, durante seu único pronunciamento público, ocorrido durante recente evento do PSB no Recife. O acidente que matou o ex-governador de Pernambuco e então candidato à presidência Eduardo Campos pelo PSB, além de outras seis pessoas, completa um ano nesta quinta-feira (13). Em seu estado natal, o político continua a ser chamado de ‘Eduardo’. Para família, é o ‘Dudu’. “Dudu foi um grande […]