Ausência de CNPJ pode impedir convenções para escolha de candidatos…
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) informa que mais de 700 Diretórios e Comissões Provisórias de Partidos Políticos não informaram à Justiça Eleitoral, até a presente data, para anotação, os números das respectivas inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A ausência da informação do CNPJ implica na suspensão da anotação do órgão partidário, conforme art. 35, § 9º da Resolução do TSE nº 23.465/2015. O partido que não cumprir essa exigência ficará impedido de realizar Convenção para a escolha de candidatos das Eleições Municipais de 2016. A falta de CNPJ, ou os dados desatualizados do presidente da representação partidária no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias – SGIP, impedem ainda a abertura de conta bancária do partido político, o envio dos relatórios financeiros de campanha e a entrega da prestação de contas parcial e final dos partidos políticos. A regularização do CNPJ deve ser requerida pelo partido […]
Governo vai propor mudanças na lei trabalhista até fim do ano, diz ministro…
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou ontem (20), que o governo do presidente em exercício, Michel Temer, vai encaminhar ao Congresso, até o fim do ano, propostas para a reforma trabalhista e para a regulamentar o processo de terceirização no país. Ainda deve fazer parte do pacote um projeto para tornar permanente o Programa de Proteção ao Emprego, criado na gestão de Dilma Rousseff em caráter provisório. “A nossa legislação trabalhista é da década de 40, quando o trabalhador ia para uma planta de fábrica cumprir jornada de trabalho. Na década de 70, novas atividades econômicas foram incorporadas na CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]. A CLT virou uma colcha de retalhos que permite interpretações subjetivas”, disse Nogueira, durante café da manhã com jornalistas nesta quarta. Segundo o ministro, a reforma trabalhista deverá contemplar uma legislação “simplificada e clara”, mas não permitirá o parcelamento das férias e do décimo […]
Hoje:
21 de julho é o 202.º dia do ano no calendário gregoriano (203.º em anos bissextos). Faltam 163 para acabar o ano. 356 a.C. – Heróstrato destrói o templo de Ártemis, uma das sete maravilhas do Mundo Antigo. 365 – Grande parte do Mediterrâneo Oriental, nomeadamente Alexandria, Creta e a costa da Líbia, é destruída por um violento sismo. 1902 – Fundação do Fluminense Football Club (Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil). 1904 – Terminada a construção da ferrovia Transiberiana, que unia a Rússia ao Oriente, com 9 851 quilômetros de extensão. Continua…