Fragmento Bíblico…
Mané…
Câmara aprova em primeiro turno PEC que prorroga DRU até 2023…
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na madrugada de hoje (2), a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2023. Foram 334 votos a favor, 90 contra e duas abstenções, A PEC eleva de 20% para 30% o percentual que pode ser remanejado da receita de todos os impostos e contribuições sociais federais. Também cria mecanismo semelhante para estados, municípios e o Distrito Federal. A DRU dá ao governo o direito de usar livremente receitas obtidas com impostos e contribuições que, obrigatoriamente, deveriam ser alocados em determinadas áreas. Esta autorização do Congresso (DRU) para remanejamento de receitas venceu em 31 de dezembro de 2015. Na votação desta madrugada, os deputados aprovaram o texto do relator, Laudivio Carvalho (SD-MG), em substituição à proposta encaminhada pela presidenta afastada Dilma Rousseff. O substitutivo do relator aumenta […]
Estudantes têm até hoje para se inscrever no Sisu…
Termina hoje (2) o prazo de inscrição para quem quer concorrer a uma vaga no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Podem participar os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 e não tiraram 0 na redação. Nesta edição, são ofertadas 56.422 vagas em 65 universidades federais e estaduais e institutos federais para o segundo semestre deste ano. As inscrições são feitas online, no site do Sisu. Ao fazer a inscrição, o candidato deve escolher, por ordem de preferência, até duas opções entre as vagas ofertadas pelas instituições participantes do Sisu. O candidato também deve definir se deseja concorrer a vagas de ampla concorrência ou a vagas reservadas a ações afirmativas. Durante o período de inscrição, o candidato pode alterar suas opções. Será considerada válida a última inscrição confirmada. Continua…
Mais sete cidades terão audiência de custódia a partir de julho, em PE…
A partir do dia 4 de julho, mais sete polos regionais passarão a sediar audiências de custódia em Pernambuco. A medida vai contemplar Jaboatão dos Guararapes, Olinda, São Lourenço da Mata e Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, além de Caruaru e Garanhuns, no Agreste, e Petrolina, no Sertão do estado. Há oito meses, a capital pernambucana realiza esse tipo de procedimento. A realização obrigatória de audiências de custódia cumpre uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2015. Ela prevê que todas as pessoas presas em flagrante sejam apresentadas a autoridade judicial em menos de 24 horas. Assim, o preso é rapidamente levado a um juiz e entrevistado em uma audiência, na qual também são ouvidas as manifestações do Ministério Público e da Defensoria Pública ou do advogado do acusado. Dede agosto do ano passado, o Judiciário realizou no Recife 2.549 audiências de custódia. Nesse período, foram […]
Senado aprova proposta que proíbe algemar presidiárias em trabalho de parto…
A proibição do uso de algemas em presas durante o trabalho de parto pode virar lei. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta ontem (1°), por unanimidade, em decisão terminativa, uma proposta com esse objetivo (PLS-75/12). Caso não haja recurso para votação pelo plenário da Casa, a proposta seguirá direto para apreciação da Câmara dos Deputados. “As mulheres em trabalho de parto detêm o direito constitucional de não sofrer qualquer tipo de violência, garantindo, portanto, sob todos os ângulos, sua dignidade. Nesse sentido, o uso de qualquer contenção, incluindo as algemas, antes, durante ou depois do parto da mulher presa, deve ser considerado como um grave constrangimento, além de uma violência institucional de natureza arbitrária”, defendeu em seu relatório sobre o projeto a senadora Ângela Portela (PT-RR). Continua…
Certidão de nascimento atualizada não é mais preciso para casar no civil…
A lista de documentos necessários para aqueles que querem casar no civil ficou menor a partir de uma decisão da Corregedoria Geral de Justiça, publicada ontem1º). A segunda via da certidão de nascimento atualizada com três meses de validade não é mais cobrada dos casais. A novidade representa uma vantagem econômica, pois cada certidão custa R$ 34,90 e a Taxa de Serviços Notariais e Registrais que incide nela tem o valor R$ 6,98. A certidão atualizada só será requisitada quando a original apresentar rasuras ou estiver ilegível, segundo a normativa assinada pelo corregedor em exercício, desembargador Jones Figueirêdo, e publicada no Diário de Justiça Eletrônico. Para a decisão, foram pesquisados provimentos de corregedorias de outros estados, como São Paulo.“Nem o Código Civil nem a Lei de Registros públicos faz exigências com relação ao prazo de validade da certidão de nascimento para instruir esses pedidos. O pressuposto é de que as […]
Anvisa mantém prazo para mudar rótulos de alergênicos…
A indústria de alimentos tem até o dia 3 de julho para destacar nos rótulos dos produtos a presença de substâncias alergênicas, como crustáceos, amendoim e leite. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) negou nesta quarta-feira (1º) o pedido dos empresários de adiar em um ano a data final para adequação. A resolução de 26 de julho do ano passado determina que os fabricantes de alimentos e bebidas evidenciem nos rótulos informações sobre a presença dos 17 principais alimentos que causam reações alérgicas: trigo (centeio, cevada, aveia e suas estirpes hibridizadas); crustáceos; ovos; peixes; amendoim; soja; leite de todos os mamíferos; amêndoa; avelã; castanha de caju; castanha do Pará; macadâmia; nozes; pecã; pistaches; pinoli; castanhas, além de látex natural. O alerta deve ser feito tanto quando o produto contiver o ingrediente quanto quando tiver derivados do alergênico ou apenas traços dele. Nos casos em que não for possível garantir […]
Governo de mais 90 dias, se tanto…
O presidente em exercício Michel Temer revelou o que todos em torno dele intuíam: seu governo, tal como hoje está montado, se manterá, no máximo, pelos próximos 90 dias. Se dependesse só dele, até que duraria menos. Não, Temer não cogita da volta de Dilma e do encerramento em definitivo do seu período na presidência da República. Ele, apenas, não imagina em governar até o fim do ano, muito menos até 31 de dezembro de 2018, com os ministros que estão aí. Em encontro com a Frente Nacional de Luta Campo e Cidade, Temer admitiu reformular o atual desenho do seu ministério tão logo acabe o processo de impeachment de Dilma, possivelmente em agosto. Poderá fundir ministérios, recriar algum e trocar ministros. No escurinho do seu gabinete, aparentemente a salvo de escutas inconvenientes, ele reconhece que boa parte dos seus auxiliares deixa de fato a desejar. Salvo a equipe econômica, […]