Entenda os próximos passos do processo de impedimento de Dilma Rousseff..,
A Câmara dos Deputados autorizou, na noite deste domingo (17), o Senado a abrir o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade. Entenda o que acontece a partir de agora: Processo chega ao Senado Federal – No Senado, é criada comissão de parlamentares, que tem 10 dias para emitir o parecer. Votação no plenário do Senado – Os senadores devem arquivar ou dar continuidade ao processo contra Dilma; – Caso a maioria simples, 41 dos 81 senadores, seja favorável à instauração, o processo é instaurado; – Se os senadores forem contrários, o processo é extinguido. Processo instaurado – Diante de processo instaurado, a presidente deve se afastar do cargo por 180 dias. O vice Michel Temer assume. Julgamento no plenário do Senado – A votação no Senado, desta vez, é comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e exige votos de dois terços (54 dos […]
Governo pode entrar no STF alegando que não há causa para impeachment…
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse que o governo poderá questionar novamente o processo de impeachment no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com ele, a partir de agora, com a análise da denúncia pelo Senado, os parlamentares devem respeitar todos os rigores formais de um julgamento. O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) disse que, nesta fase, o direito de defesa deve ser cumprido com mais afinco, conforme decisão do próprio STF. Ele concedeu uma entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto após os deputados aprovarem, por 367 votos, o prosseguimento do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Segundo Cardozo, uma das questões que podem ser discutidas no Supremo é que não há, segundo ele, justa causa para o impeachment. Ao afirmar que o governo pode levar ao Judiciário mais uma vez a questão, ele não disse se realmente levará, nem quando essa decisão será tomada. Continua…