Dilma sanciona projeto que amplia licença paternidade para 20 dias…
A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos ontem (8) o marco legal de atenção à primeira infância. A sanção será publicada no Diário Oficial da União desta quarta. O texto prevê, entre outras medidas, o aumento da licença paternidade de cinco para vinte dias. A proposta foi aprovada no plenário do Senado no início do mês passado. A medida amplia a licença paternidade dos funcionários de companhias cadastradas no programa Empresa Cidadã, criado a partir de uma lei de 2008 com o objetivo de estimular a prorrogação da licença maternidade de quatro para seis meses mediante concessão de incentivo fiscal. Além de aderir ao programa Empresa Cidadã, o pai terá de participar de cursos sobre paternidade responsável para garantir a ampliação do prazo da licença. Entre outras diretrizes, o projeto também prevê que as gestantes terão de receber apoio da União, dos Estados e dos municípios durante todo o período de […]
Câmara ignora ciência e autoriza ‘pílula do câncer’…
Ignorando a série de testes científicos que antecedem a entrada de um medicamento no mercado, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (8) o projeto de lei que autoriza o uso da chamada pílula do câncer para pacientes diagnosticados com tumores malignos – sem qualquer comprovação científica de que a substância realmente funcione. A matéria foi aprovada em votação simbólica e agora segue para análise do Senado. A fosfoetanolamina sintética foi desenvolvida pelo Instituto de Química da USP de São Carlos e, após uma decisão da Justiça, passou a ser distribuída a pacientes com câncer, mesmo sem a comprovação dos benefícios da substância no tratamento de tumores. Para ser aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), seria necessário que a substância passasse por, pelo menos, três fases de estudos clínicos que visam avaliar a eficácia e segurança do composto. Para se ter uma ideia, a pesquisa sobre os efeitos […]