Fragmento Bíblico
TSE desfaz ameaça e garante urna eletrônica nas eleições 2016…
Em publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta (10) a Justiça Eleitoral desfez a ameaça de retorno às urnas de papel em 2016. A Portaria Conjunta nº4, assinada pela cúpula dos principais tribunais do País, anula outra portaria conjunta anterior, justamente a que falava de falta de recursos para as urnas eletrônicas em 2016. O TSE acaba de publicar um comunicado sobre essa nova publicação oficial: VOTAÇÃO ELETRÔNICA EM 2016 ESTÁ GARANTIDA COM NOVA META FISCAL O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu nesta quinta-feira (10) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão cópia do relatório enviado à Comissão Mista do Congresso Nacional, no qual constam reestimativas de receitas e despesas que garantem a realização das Eleições Municipais de 2016 por meio eletrônico. O documento também é assinado pelo Ministério da Fazenda. De acordo com o Ofício Interministerial, findo o quinto bimestre deste ano, e dada a meta de […]
Jaboatão realiza a 1ª Conferência de Comunicação Social nesta sexta (11)…
“Democratização da Comunicação: caminhos e perspectivas” é o tema da 1ª Conferência Municipal de Comunicação Social do Jaboatão dos Guararapes (RMR), baseado na discussão nacional. O evento vai acontecer no dia 11 de dezembro, a partir das 8h, na Faculdade Guararapes, com o objetivo de fortalecer o conceito da comunicação pública como importante mecanismo de transparência, de controle social e descentralização das ações que compõem a Política Municipal de Comunicação Social. Além de reforçar o processo participativo de avaliação, planejamento e aperfeiçoamento dessa Política. A conferência terá dois eixos temáticos: Produção de conteúdo e Financiamento, e Comunicação e Cidadania: Direitos e Deveres. Irão participar entidades da sociedade civil, estudantes e veículos de comunicação – rádios,blogs, sites, jornais e portais de notícias. Ao final, eles escolherão integrantes para o Conselho Municipal de Comunicação. “O evento será uma oportunidade para debater a Política Municipal de Comunicação Social e eleger o Conselho Municipal de […]
Em carta, Tiririca dá aula de política a Michel Temer…
Depois de ter seu nome apontado como provável substituto de Dilma o deputado Tiririca apresenta carta aberta que é uma verdadeira aula sobre política. Novamente o deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva surpreende o Brasil com sua ética e compromisso com o Brasil e com os brasileiros. Um dos raros deputados sem nenhuma ausência em sessão plenária, e com projetos relevantes para a cultura nacional, com especial atenção aos artistas circenses. Na tarde de terça-feira (08) Tiririca publicou uma carta aberta com severas críticas ao sistema político nacional. Leia a íntegra da mensagem: Brasília, 08 de dezembro de 2015. Na última semana nas redes sociais apareci em muitas postagens que apontavam meu nome como possível substituto da presidenta Dilma em caso de impedimento. Sim, eu escrevo impedimento porque eu sou brasileiro e não sou obrigado a escrever em inglês. Em primeiro lugar quero dizer que não me orgulho de ser o […]
Hoje:
10 de dezembro é o 344.º dia do ano no calendário gregoriano (345.º em anos bissextos). Faltam 21 para acabar o ano. Eventos históricos: 1510 – Goa rende-se às forças portuguesas comandadas por Afonso de Albuquerque. 1520 – Martinho Lutero queima, em Wittenberg (Alemanha), a bula de excomunhão Exsurge Domine, decretada contra ele pelopapa Leão X. 1652 – Vitória Holandesa na Batalha de Dungeness na Primeira Guerra Anglo-Holandesa. 1815 – Criação do concelho de Cartaxo. 1825 – O Brasil e as Províncias Unidas (atual Argentina) entram em guerra. 1844 – Horace Wells descobre as propriedades anestésicas do óxido nitroso. 1848 – Luís Napoleão, o futuro Napoleão III, é eleito presidente da República Francesa. 1898 – Termina a Guerra Hispano-Estadunidense com a assinatura do Tratado de Paris, pelo qual a Espanha perde o domínio sobreCuba, Porto Rico e Filipinas. 1901 – Realiza-se a primeira entrega oficial dos Premios Nobel em Estocolmo […]
O processo de impeachment será aberto ou secreto?
Ivar A. Hartmann Professor da FGV Direito Rio Na eleição dos membros da comissão do processo de impeachment, Eduardo Cunha implementou o voto secreto mesmo sem base explícita no regimento, na lei ou na Constituição. Não foi sua primeira peripécia regimental nos últimos meses. Dessa vez, porém, o Supremo, que havia negado tantas liminares sobre o impeachment, não deixou de intervir. O ministro Edson Fachin concedeu liminar, poucas horas depois, suspendeu o processo do impeachment. Isso até decisão do plenário do tribunal que venha a pacificar a incerteza jurídica que tem rondado a questão até agora. O gatilho da liminar de Fachin foi justamente o uso do voto secreto por Cunha. Essa prática tende a se repetir menos e menos no Congresso brasileiro, por três razões. Primeiro, o voto secreto de parlamentar, em qualquer hipótese, é excepcional. Pois é incompatível com o direito fundamental ao voto pelos eleitores brasileiros. Há […]
O impeachment está suspenso. E agora?
Carta Capital No fim da noite de terça-feira 8, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin suspendeu o trâmite do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. A decisão indica que o Supremo está preparado para exercer um papel de mediador na tentativa de remover a petista do Palácio do Planalto um anos após sua reeleição. Nas perguntas e respostas abaixo, entenda o que se passa. O STF suspendeu o processo de impeachment. O que isso significa? A decisão paralisa os trâmites do processo contra Dilma, mas não o anula. A suspensão vale até a quarta-feira 16, quando o Plenário do STF, com todos os ministros, se reúne para discutir as regras do impeachment. Por que o ministro Fachin suspendeu o processo? O ministro alegou que era preciso parar o trâmite para evitar que decisões fossem consumadas e, depois, invalidadas pelo Supremo por serem inconstitucionais. Quem entrou […]
Prefeituras devem receber recursos em atraso ainda esta semana, confirma Tesouro…
Os Municípios brasileiros devem receber ainda esta semana recursos referentes ao Tratado de Itaipu (ITA) e ao Imposto sobre Operações Financeiras Incidentes sobre o ouro (IOF-Ouro). A informação foi dada pela coordenação-geral de programação financeira da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) na última segunda-feira, 7 de dezembro. Atrasados desde setembro deste ano, os recursos são motivo de muitas ligações recebidas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Ao buscar a STN, a entidade visava obter resposta sobre a previsão de transferência dos recursos aos entes federados. Todavia, esse não foi o único contato que a CNM fez com as autoridades. Nos últimos meses, a Confederação encaminhou ofícios à Secretaria do Tesouro, à Agência Nacional de Energia Elêtrica (Aneel) e ao Ministério de Minas e Energia (MME). O intuito era buscar solução para a insuficiência de caixa que impediu o repasse aos Municípios. Como resultado, a presidência da República sancionou a Lei […]