Câmara Federal aprova, em primeiro turno, PEC que autoriza PMs a acumular cargos…
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (20) por 442 votos, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/03, que permite a policiais e bombeiros militares acumular cargos de professor, de profissional de saúde ou técnico-científico quando houver compatibilidade de horários. Com apenas uma abstenção, a PEC autoriza aos militares dos estados e Distrito Federal o acúmulo de função nas áreas de educação e saúde. Atualmente, esses profissionais passam para a reserva quando assumem permanentemente cargos públicos civis. Em caso de cargo temporário, a função pode ser acumulada por até dois anos. O texto precisa ainda passar por outra votação na Câmara, antes de seguir para o Senado. (Jornal do Commercio)
Governador quer construir presídio de segurança máxima em Pernambuco…
Há dez meses no posto de governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB) apontou nesta terça-feira (20) o que ele considera os principais gargalos enfrentados por sua gestão. A situação dos presídios pernambucanos, classificada pela Human Rights Watch(HRW) como calamitosa, foi incluída. “Eu vou listar quatro desafios grandes que estamos enfrentando: a questão da saúde, segurança, água e sistema prisional”, disse durante entrevista à rádio CBN. O governador aposta na construção de um presídio de segurança máxima no Estado. O projeto, porém, não tem data para sair do papel e nem a cidade escolhida para receber a unidade. “Vamos buscar recursos para fazer uma unidade que possa receber presos de alta periculosidade. Não é um projeto barato. Estamos buscando verba federal, mas a gente tem que atuar no sentido de que se não houver essa verba a gente vai realizar. Agora não tenho condições nenhuma de iniciar uma obra desse porte, […]
Hoje:
21 de outubro é o 294.º dia do ano no calendário gregoriano (295.º em anos bissextos). Faltam 71 para acabar o ano. Dia da Maçã (Apple day) Dia do Contato Publicitário Dia do Despachante Público Dia da Iluminação Dia Nacional da Alimentação na Escola Dia do Ecumenismo Eventos históricos: 686 – É eleito o Papa Cónon. 1187 – É eleito o Papa Gregório VIII. 1805 – Guerras Napoleônicas: na Guerra da Terceira Coligação, a Inglaterra vence os franco-espanhóis na Batalha de Trafalgar. 1879 – Thomas Edison inventa a lâmpada elétrica. 1895 – Forças japonesas entraram em Tainan, capital de Taiwan dando início ao domínio japonês naquele país. 1960 – É lançado o HMS Dreadnouth, o primeiro submarino britânico a energia nuclear. 1984 Golpe Militar de 1964: uma explosão ocorreu em um comitê da Aliança Democrática, em Porto Alegre, no da campanha presidencial que daria início à abertura política.Tancredo Neves minimizou […]
A privatização perversa das prisões. ONG reclama de situação em Pernambuco…
Por César Muñoz Acebes*, na Folha de São Paulo. As prisões pernambucanas se tornaram verdadeiros empreendimentos privados. Imagine, se puder, como é estar preso ali. Por R$ 2.000, você pode comprar um “barraco”, cubículo de madeira onde poderá jogar um colchão. Se você não tiver dinheiro, terá de competir com outros presos por algum espaço para dormir no corredor. Para passar o tempo, você pode consumir cachaça artesanal, maconha e crack. Está sem grana? Você pode comprar a crédito, pelo dobro do preço, e pagar no próximo fim de semana, quando sua mãe lhe trouxer dinheiro. Você, porém, terá de separar uma parte para pagar uma “cota” semanal, ou será espancado. Quem embolsa os lucros é o “chaveiro”, o preso que goza da confiança das autoridades do presídio. Cada chaveiro recebe as chaves de um pavilhão e exerce o controle sobre ele. O chaveiro usa uma milícia, formada por outros […]