TCE rejeita as contas de 2013 de Goiana e Taquaritinga do Norte…
A Primeira Câmara do TCE julgou irregulares os Relatórios de Gestão Fiscal (RGFs) das Prefeituras de Goiana (exercício financeiro de 2013) e de Taquaritinga do Norte (2º e 3º quadrimestres de 2013). O relator dos dois processos, que teve os seus votos aprovados unanimemente na Sessão de Julgamento, foi o conselheiro Carlos Porto. O Ministério Público de Contas esteve representado, na ocasião, pela sua procuradora geral adjunta, Eliana Guera. Em seu voto, o relator apontou que, em relação ao RGF de Goiana (processo TC nº 1502680-2), a Prefeitura desde o 2º quadrimestre de 2012 estava desenquadrada dos limites de gastos com pessoal e que, no exercício de 2013, deixou de encaminhar ao TCE os relatórios dos 1º e 2º quadrimestres. Desta forma, mesmo após a análise da defesa do prefeito, Frederico Gadelha, as irregularidades não foram afastadas e foi-lhe aplicada uma multa de R$ 24.600,00. Já em relação ao RGF […]
Fim do financiamento de empresas a campanhas…
Laís AlegrettiDo G1, em Brasília O plenário do Senado aprovou ontem (2), por 36 votos a 31, o fim do financiamento por empresas de campanhas de partidos. A votação da proposta ocorreu minutos após a aprovação de texto-base que limitava a R$ 10 milhões a doação de empresas a partidos políticos. Os senadores começaram a votar nesta quarta projeto de reforma política que foi encaminhado pela Câmara e alterado por comissão do Senado. Os senadores ainda precisam analisar outras propostas de alteração de trechos do texto-base. Em seguida, devido às mudanças sobre a proposta aprovada na Câmara, o texto voltará a ser analisado pelos deputados. O projeto foi aprovado como um complemento à proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política. O texto-base do projeto, aprovado menos de uma hora antes, previa R$ 10 milhões de limite de doação de empresas a partidos políticos, sem incluir a doação a candidatos. O projeto da Câmara previa […]
Câmara aprova em primeiro turno PEC do Pacto Federativo…
O plenário da Câmara aprovou ontem, em primeiro turno, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172/12 que proíbe a União de impor ou transferir encargos ou prestação de serviços aos estados, ao Distrito Federal ou aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio. Foram 379 votos a favor, 47 contra e nove abstenções. Todos os destaques que pretendiam alterar o texto foram rejeitados. Com isso, a PEC voltará nos próximos dias para votação em segundo turno. Durante a discussão da proposta em plenário, alguns deputados defenderam a rejeição da PEC, sob o argumento de que ela transferirá muitos encargos à União. “A União terá toda a responsabilidade de custear, mesmo tendo recursos estaduais previstos. É um absurdo. O texto não é correto. Coloca toda a responsabilidade para a União”, criticou a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ). Para o deputado Júlio Cesar (PSD-PI), a PEC […]
Hoje:
3 de setembro: Dia do Biólogo e do Guarda Cívil Dia de São Gregório e Santa Rosália. Nesta data em: 1842 – Casamento de Pedro II do Brasil com a princesa Teresa Cristina Maria de Bourbon. 1865 – Início do governo de Joaquim António de Aguiar como Primeiro-Ministro de Portugal. 1969 – Anos de chumbo: militantes do MR-8 sequestram embaixador americano no Brasil, Charles Burke Elbrick. Nasceram neste dia… 1768 – François-René de Chateaubriand, poeta francês. 1941 – Marilena Chauí, filósofa e educadora brasileira. 1971- Luciano Hulk – aprsentador da Globo 1981 – Beyoncé – cantora estadunidense. Morreram neste dia… 1979 – Dennis Sefton Delmer, jornalista britânico (n. 1904). 1995 – Paulo Gracindo, ator de teatro, cinema e televisão brasileiro (n. 1911). 2008 – Fernando Torres, ator e encenador brasileiro (n. 1927). 2005 – Fernando Távora, arquiteto português (n. 1923). 2012 – Michael Duncan, ator estadunidense (n. 1957). 2014 – […]