João Alfredo – Prefeitura convoca para regularização de Alvarás e IPTU…
A Secretaria de Finanças do Governo Municipal de João Alfredo, no uso de suas atribuições no que lhe confere a Complementar nº 01/2013, do Código Tributário Municipal, especialmente o Decreto nº 023/2015, convoca todos os proprietários de toyotas, micro-ônibus placa de aluguel com endereço neste Município, a comparecerem no Prédio Sede da Prefeitura/Setor de Tributos para regularização do Alvará, no período de junho a dezembro de 2015, dispensando para o pagamento todos os juros e multas. Caso não haja o comparecimento do proprietário do Toyota a Placa de Aluguel sofrerá restrições junto ao DETRAN/PE. O desconto vale também para IPTU, e ALVARÁ de Indústria e Comércio. Pague seus impostos e taxas em dia e contribua para o desenvolvimento do Município. Governo Municipal de João Alfredo Secretaria de Finanças Deptº de Arrecadação e Tributos
Reforma política: cota para mulheres não passa na Câmara; faltaram 15 votos…
Faltaram apenas 15 votos para a aprovação da PEC 182/2007 que garantia um percentual de vagas para mulheres nas próximas três legislaturas. Para passar, o texto precisava de 308 votos favoráveis, mas recebeu apenas 293. Houve 101 votos contrários e 53 abstenções. A emenda previa uma espécie de reserva de vagas para as mulheres nas próximas três eleições. Na primeira delas, de 10% do total de cadeiras na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas Estaduais, nas Câmaras de Vereadores e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Na segunda legislatura, o percentual sobe para 12% e, na terceira, para 15%. Partidos como PT, PSD, PR, PDT, PC do B, PPS, PV e Psol orientaram as bancadas a votarem favoravelmente à cota, mas os demais partidos (PMDB, PSDB, PTB, PSB, DEM, Solidariedade, e Pros) liberaram os parlamentares a votarem livremente. Dos 19 parlamentares de Pernambuco presentes na votação, 13 votaram favorável à reserva de vagas para […]
Hoje:
17 de junho: Dia da Veterinária. Dia do Funcionário Público Aposentado. Dia Mundial do Combate à Desertificação. Dia de São Ranieri de Pisa Nesta data em: 1885 – A Estátua da Liberdade (na imagem) chega a Nova Iorque. 1944 – A Islândia torna-se independente da Dinamarca e constitui uma república. 1972 – Escândalo de Watergate: cinco funcionários da Casa Branca são detidos após arrombarem os escritórios do comitê do Partido Democrata a fim de fazerem escutas ilegais de membros da oposição. Nasceram neste dia… 1888 – Heinz Guderian, general alemão (m. 1954) 1898 – M. C. Escher, pintor neerlandês (m. 1972). 1937 – Clodovil Hernandes, estilista e deputado federal brasileiro (m. 2009). Morreram neste dia… 1985 – Masaharu Taniguchi, líder religioso japonês (n. 1893). 1996 – Thomas Kuhn, físico estado-unidense (n. 1922). 2006 – Bussunda, na imagem, humorista brasileiro (n. 1962). 2007 – Gianfranco Ferrè, designer de moda italiano (n. […]
Debate na Alepe consolida legalidade da destinação de verba pública para mídias alternativas …
Proposta que institui a política estadual de incentivo às mídias locais, regionais e produtores de conteúdo de mídias digitais foi debatido em Audiência Pública da Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa, ontem (16). De autoria do deputado Ricardo Costa (PMDB), o Projeto de Lei nº 2.164/2014 prevê a destinação do percentual não inferior a 5% da receita anual de publicidade dos três Poderes de Pernambuco às mídias alternativas, para divulgação de obras, anúncios, editais, programas, serviços e campanhas. Presidente da Associação dos Blogueiros do Estado de Pernambuco (AblogPE), Lissandro Nascimento,chamou a atenção para o papel da tecnologia na sociedade e cobrou a democratização da comunicação: “Não podemos ficar à mercê de oligopólios e grandes corporações midiáticas, que manipulam informações em favor de interesses políticos e econômicos”, salientou. Sobre a constitucionalidade do Projeto ele foi taxativo: “Este PL detém plena legalidade na medida em que democratiza a destinação de recursos públicos já existentes nos orçamentos dos Poderes, sem criar despesas, pelo contrário, […]
Arraial da Escola Moura Santana…
Promotoria de Justiça promove Audiência Pública em João Alfredo…
Promotoria de Justiça de João Alfredo – PE EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2015 Documento nº 5504979 Auto nº 2015/1957445 O Ministério Público de Pernambuco, através do Promotor de Justiça Dr. Mário L.C. Gomes de Barros, com fundamento no artigo 129, incisos II e III, da Constituição, artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei 8625/93, c/c ou artigo 5º, parágrafo único, IV, e artigo 6º, incisos I e V, ambos da Lei Complementar Estadual nº 12/94 e artigos 37 e seguintes da Resolução CSMP nº 01/2012 e demais disposições atinentes à matéria, vem, através do presente edital convidar a Exmª. Sra. Prefeita do Município de João Alfredo, os Exmºs. Srs. Presidente e demais integrantes da Câmara de Vereadores, o MM. Juiz de Direito desta Comarca, a Sra. Secretária de Educação e demais secretários municipais, os motoristas dos transportes escolares, diretores e professores das escolas públicas de ensino […]