Vaticano anuncia primeiro acordo de reconhecimento formal da Palestina…
O Vaticano anunciou ontem (13) que em breve irá assinar o seu primeiro tratado de reconhecimento formal do Estado da Palestina. A Santa Sé tem relações diplomáticas com a Organização de Libertação da Palestina desde 1994. Desde que a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu a Palestina como um Estado observador não membro, em novembro de 2012, o Vaticano tem referido o Estado da Palestina em documentos oficiais. O novo acordo, que será assinado “em um futuro próximo”, é o resultado de negociações que começaram em 2000. O acordo terá questões sobre a liberdade religiosa, bem como o estatuto jurídico e fiscal das instituições da Igreja católica na Palestina. (Estadão Conteúdo)
Câmara aprova mudança no cálculo do fator previdenciário…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) uma proposta de mudança no fator previdenciário, que é o cálculo utilizado para a concessão de aposentadorias. A alteração foi incluída como emenda (proposta de mudança) ao texto da MP 664, que restringe o acesso à pensão por morte, aprovada por 232 votos a favor, 210 contra e duas abstenções. Atualmente, o fator previdenciário reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos (nos casos de homens) ou 60 (mulheres). O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e de 30 para mulheres. A alteração aprovada propõe a chamada fórmula 85/95, pela qual o trabalhador se aposenta com proventos integrais (com base no teto daPrevidência, atualmente R$ 4.663,75) se a soma da idade e do tempo de contribuição resultar 85 (mulheres) ou 95 (homens). Para professoras, de acordo com a emenda, a […]
Câmara aprova texto principal da MP que restringe pensão por morte…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), com 277 a favor, 178 contra e uma abstenção, o texto principal da medida provisória 664, que restringe o acesso ao pagamento da pensão por morte. A votação será retomada na quinta-feira (14) para que sejam analisadas sete emendas – propostas de alteração ao texto principal. Logo após a aprovação da matéria, houve tumulto no plenário e sindicalistas que abaixaram as calças nas galerias foram retirados do local. Pelo texto aprovado, os cônjuges só poderão requerer pensão por morte do companheiro se o tempo de união estável ou casamento for de mais de dois anos e o segurado tiver contribuído para o INSS por, no mínimo, um ano e meio. Antes, não era exigido tempo mínimo de contribuição para que os dependentes tivessem direito ao benefício, mas era necessário que, na data da morte, o segurado estivesse contribuindo para a Previdência Social. O texto […]