MPF vê irregularidade em obras da Compesa com Integração Nacional…

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Palmares (PE), a Justiça Federal determinou o bloqueio de bens de três diretores e dois representantes da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), além das construtoras Queiroz Galvão e Galvão Engenharia. De acordo com o MPF, a decisão tem como objetivo garantir eventual ressarcimento ao erário por supostas irregularidades praticadas durante execução de convênios firmados com o Ministério da Integração Nacional, em 2005 e 2007. De acordo com ação de improbidade ajuizada pelo MPF, o Tribunal de Contas da União (TCU) teria verificado irregularidades na utilização de recursos federais pela Secretaria de Recursos Hídricos de Pernambuco e pela Compesa, destinados à implantação do Sistema Produtor Pirapama e de Interligação dos Sistemas Pirapama e Gurjaú. “O TCU apurou que, durante a execução do contrato firmado entre a Compesa e o consórcio formado pela Queiroz Galvão e Galvão Engenharia, ocorreu o sobrepreço (superfaturamento) de aproximadamente […]

OAB critica aumento de Fundo Partidário…

A Ordem dos Advogados do Brasil, entidade da advocacia mais influente do País, emitiu nota, ontem, se manifestando contra o aumento do Fundo Partidário. Na quarta-feira, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei orçamentária para o ano de 2015, preservando a verba destinada ao Fundo Partidário, que foi triplicada – de R$ 289,5 milhões para R$ 867,5 milhões. O Fundo é a verba pública destinada ao custeio da máquina partidária. A lei orçamentária para 2015 prevê receitas e despesas estimadas em R$ 2,98 trilhões. A presidente vetou dois pontos do texto aprovado pelo Congresso, mas aprovou o aumento do fundo partidário. A sanção foi publicada na edição de quarta do Diário Oficial da União. “A OAB entende que, em um momento delicado no qual faltam recursos para investir em saúde, segurança e educação, é no mínimo estranho que sobrem verbas para triplicar a receita dos partidos. Mais uma vez, os […]

Após três meses em queda, criação de empregos volta a crescer, mostra Caged…

Depois de três meses consecutivos em queda, a geração de empregos formais no país voltou a crescer em março com a criação de 19.282 postos de trabalho formal. O dado representa um crescimento de 0,05% em relação ao mês anterior, quando havia sido registrado fechamento de 2.415 vagas. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) foram divulgado ontem (23) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. No acumulado do ano o resultado ficou negativo (-0,12%) com queda de 50.354. No acumulado dos últimos 12 meses, o Caged registrou a redução de 48.678 postos de trabalho formal. O resultado do mês de março de 2015 é melhor do que o obtido no mesmo mês do ano passado (13.117). O resultado positivo para o mês de março deste ano decorre da diferença entre o total de trabalhadores admitidos (1.719.219) e o total de demitidos (1.699.937). No ano, foram admitidos 5.088.689 trabalhadores […]

Municípios de PE em risco: sem transparência…

Quinze municípios do Agreste pernambucano podem deixar de receber transferências voluntárias da União devido ao não cumprimento de exigências legais em seus respectivos portais da transparência. Ontem, o Ministério Público Federal (MPF) expediu uma recomendação à Presidência da República determinando a suspensão dos recursos, o que impactaria diretamente em obras em andamento ou em convênios já assinados. O MPF ainda recomendou que os portais de  outras 17 cidades sejam totalmente regularizados, sob o risco de também perderem o direito aos repasses. A medida, assinada pela procuradora da República Natália Soares. No caso das 17 cidades em que os portais da transparência atendem parcialmente às exigências legais, foi dado um prazo de 10 dias para a regularização. Caso não haja cumprimento, além da suspensão de repasses, o MPF pode entrar com uma ação judicial contra as prefeituras. Municípios que não atenderem minimamente as exigências: Agrestina Altinho Barra de Guabiraba Bonito Brejo […]

Hoje:

24 de abril: Dia Nacional da Família na Escola. Dia de São Fidelis. Dia do Agente de Viagem Dia internacional do Jovem Empreendedor Dia do Chimarrão Nesta data em: 1184 a.C. – Guerra de Troia: Segundo a tradição, os gregos entram em Troia utilizando o Cavalo de Troia. 1915 – Inicia-se o Genocídio Armênio por parte da Turquia, que vitima cerca de 1 500 000 pessoas. 1990 – O Telescópio Espacial Hubble, na imagem, é lançado para o espaço. Nasceram neste dia… 1533 – Guilherme I, Príncipe de Orange (m. 1584). 1876 – Erich Raeder, militar alemão (m. 1960). 1930 – Maria da Conceição Tavares, economista e professora luso-brasileira. Morreram neste dia… 1112 – Henrique de Borgonha, conde de Portucale (n. 1066). 1967 – Vladimir Komarov, cosmonauta soviético (n. 1927) . 1993 – Oliver Tambo, político sul-africano (n. 1917).  

Humberto: “Câmara rasgou a CLT”…

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, criticou a aprovação na Câmara Federal do projeto que regulamenta a terceirização no País. Segundo o senador, a Casa deu “uma nova demonstração do quanto está desconectada da vontade popular”. A votação da matéria foi concluída na última quarta-feira com 230 deputados a favor e 203 parlamentares contra a parte do texto mais polêmica, que permite terceirizar qualquer atividade. A proposta segue agora para apreciação no Senado. “A despeito de todas as críticas da OAB, dos juízes do Trabalho, dos membros do Ministério Público do Trabalho e, principalmente, dos trabalhadores deste país, a maioria dos deputados optou por mandar para o lixo uma série de direitos trabalhistas históricos ao aprovar o projeto de lei da terceirização. Direitos conquistados em décadas de lutas, com o suor e o sangue de muitos homens e mulheres, foram implodidos numa conveniente articulação partidária. A Câmara rasgou […]