Terceirização: entenda o que está em discussão…
Foi colocado em votação na noite de ontem, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei de 2004 (PL 4330), que regula os contratos de terceirização de serviços por empresas públicas e privadas. A proposta, que está há 10 anos na fila para ser votada, não muda muito a realidade das empresas. Na prática, a legislação só daria solidez e uma base jurídica para algo que já existe, que é a terceirização de trabalho. O ponto central é que hoje apenas é permitido que empresas contratem terceiros para fazer serviços fora do escopo de sua atividade principal. Isso significa que, em uma empresa de Tecnologia da Informação ou montadora de veículos, pode-se terceirizar a faxina, transporte, segurança e refeitório. O que o PL 4330 propõe é liberar a contratação de terceiros também para atividades que sejam centrais na empresa. Levando em conta os mesmos exemplos, companhias poderão terceirizar a própria montagem […]