Câmara avança na regulamentação da PEC das Domésticas…
Promulgada em abril de 2013, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que define os direitos e deveres dos trabalhadores domésticos ainda depende de regulamentação no Congresso Nacional. Atrasada, a Câmara avançou nesta quinta-feira e aprovou o texto base da matéria, mas ainda faltam os destaques – mudanças sugeridas pelos deputados. Quando a Casa concluir a votação, a proposta terá de voltar para análise do Senado antes de entrar em vigor. O texto principal aprovado nesta quinta prevê medidas como regras para o expediente dos trabalhadores domésticos, hora-extra e seguro-desemprego. A regulamentação determina que a duração normal do trabalho não excederá oito horas diárias e 44 horas semanais – o expediente poderá ser acrescido de duas horas mediante acordo. É possível, também com negociação entre o trabalhador e o empregador, o cumprimento de 12 horas diárias, seguidas de 36 horas de descanso, aplicados para casos em que há a necessidade […]
Enquanto isso…
Hoje:
13 de março: Dia do conservacionismo. Dia de Santa Eufrásia e São Nicéforo Nesta data em: 1781 – William Herschel descobre Urano. 1940 – Termina a Guerra de Inverno. 1979 – Entra em vigor o Sistema Monetário Europeu. Nasceram neste dia… 1733 – Joseph Priestley, cientista e político britânico (m. 1804). 1830 – Antônio Conselheiro (na imagem), líder social brasileiro (m. 1897). 1907 – Mircea Eliade, historiador de religiões e escritor romeno (m. 1986). Morreram neste dia… 1711 – Nicolas Boileau, poeta e crítico francês (n. 1636). 1850 – Juan Martín de Pueyrredón, general e político argentino (n. 1776). 1879 – Adolf Anderssen, jogador de xadrez alemão (n. 1818). 1992 – Irmã Dulce, religiosa brasileira (n. 1914) 2007 – Dario de Almeida Magalhães, jornalista brasileiro (n. 1908) 2008 – Delano Riker, político e empresário brasileiro (n. 1946). 2014 – Paulo Goulart, ator brasileiro (n. 1933).
Senador Fernando Bezerra (PSB) é incluído no rol de investigados…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou ontem (12), um inquérito contra o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) para apurar suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. O senador é citado nos depoimentos dos delatores da Operação Lava-Jato, o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Nos depoimentos, o nome de Bezerra aparece como representante do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos. Bezerra foi ministro da Integração Nacional no início do primeiro governo Dilma, permanecendo no cargo até o final de 2013. Com o pedido, sobe para 50 o número de investigados no STF por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras (com o ex-ministro Antonio Palocci, que teve o processo enviado à Justiça do Paraná com recomendação de abertura de inquérito naquele foro, o total chega a 51) . Segundo a PGR, por um “erro processual” o material não foi enviado junto com os […]
Paulo Maluf e família serão julgados na França por lavagem de dinheiro…
O deputado federal Paulo Maluf será julgado nesta sexta-feira (13), em Paris. A esposa e o filho do parlamentar também responderão perante a Justiça francesa por acusação de lavagem de dinheiro. Aproximadamente US$ 5 milhões foram supostamente desviados da Prefeitura de São Paulo. A suspeita é de que o dinheiro, encontrado na França, seja fruto de desvios de obras viárias nos anos 1990, época em que Maluf era prefeito. Ano passado, a Procuradoria Geral da República pediu a transferência do procedimento penal para o Brasil; contudo, ainda não obteve retorno. O Ministério Público Federal pediu a repatriação dos ativos bloqueados na França. Maluf também responde no STF por crimes contra o sistema financeiro, Administração Pública, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. (Correio Braziliense)