STJ proíbe matrícula de crianças menores de 6 anos no ensino fundamental…
Crianças menores de 6 anos de idade não poderão mais ser matriculadas no ensino fundamental, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte modificou acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) que permitia que crianças que completassem 6 anos após 31 de março fossem matriculadas no ensino fundamental em Pernambuco, desde que tivessem a capacidade intelectual comprovada por meio de avaliação psicopedagógica. A decisão do TRF-5 foi motivada por ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal contra os critérios fixados nas resoluções Número 1 e 6 do Conselho Nacional de Educação (CNE). No entanto, para o ministro Sérgio Kukina, relator dos recursos na Primeira Turma do STJ, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) é clara ao definir que o ensino fundamental obrigatório inicia-se aos 6 anos. “A insofismável circunstância de que a criança, após a data de corte, 31 de março, pudesse […]
G1 mostra o que pensam deputados da comissão da reforma política…
As regras para financiamento de campanhas eleitorais devem ser um dos itens que mais dividirão os deputados da comissão especial da Câmara responsável por votar um projeto de reforma política e que começa a funcionar na tarde desta terça-feira (24). O G1 ouviu 28 dos 34 parlamentares da comissão sobre sete dos principais temas que serão debatidos na reforma política. Além da pergunta sobre financiamento de campanha, o levantamento abordou fim da reeleição; sistema para eleições legislativas; datas para realização das votações federais, estaduais e municipais; coligações nas eleições não majoritárias; fim da suplência para senador e realização de consulta popular sobre a reforma política. Dos 28 deputados ouvidos pelo G1, três preferiram não responder e disseram que, antes, deveriam consultar as posições dos respectivos partidos: Marcelo Aro (PHS-MG), Pedro Fernandes (PTR-MA) e Luciano Ducci (PSB-PR). Seis parlamentares não foram localizados pela reportagem: Henrique Fontana (PT-RS), Uldurico Júnior (PTC-BA), Rubens Otoni (PT-GO), Leonardo […]
Justiça bloqueia bens de Sílvio Costa Filho e mais outras pessoas envolvidas no escândalo da EMPETUR…
Os bens dos envolvidos com convênios irregulares firmados pela Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur) com o Ministério do Turismo foram bloqueados pela Justiça a pedido do Ministério Federal (MPF) de Pernambuco. O caso teria causado danos de R$ 717,5 mil aos cofres públicos em valores atualizados. A decisão é do juiz Gustavo Henrique Teixeira de Oliveira, da 7ª Vara Federal de Pernambuco. Tiveram os bens bloqueados o ex-secretário de Turismo Silvio Costa Filho (PTB), atual líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe); o ex-assessor jurídico da secretaria, Edvaldo José Cordeiro dos Santos; e o advogado que ratificou as contratações, André Meira de Vasconcelos. O bloqueio foi de R$ 2,1 milhões, valor máximo da multa. A decisão judicial também atinge a ex-presidente da comissão permanente de licitação Maria de Fátima Vaz de Oliveira; e as produtoras responsáveis pelos shows: Ogiva Produções e Eventos, Luminário Produções, Cíntia Kato Floricultura, Ricardo […]
PMDB: apoia, mas critica distância de Dilma…
Em reunião com a equipe econômica, a cúpula do PMDB se comprometeu na noite ontem (23) em apoiar o ajuste fiscal do governo que altera a legislações trabalhistas e previdenciárias. Os peemedebista, no entanto, aproveitaram a presença do ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) principalmente para reclamar da falta de espaço para influenciar nas decisões políticas do governo Dilma Rousseff. Com um discurso ensaiado, reclamaram que a legenda só é chamada de última hora para apagar incêndios. As críticas foram disparadas principalmente pelos senadores peemedebistas. Diante das queixas, Mercadante fez uma espécie de mea culpa e reconheceu que é preciso repensar a coalizão. O encontro entre os ministro Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento) e Alexadre Tombini (Banco Central) e os sete ministros do PMDB, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), além de líderes do partido, ocorreu no Palácio do Jaburu, residência do vice-presidente Michel Temer. […]
As latinhas…
Hoje:
24 de fevereiro: São Sérgio Nesta data em: 1891 – É promulgada a primeira Constituição republicana do Brasil, na imagem. 1932- É instituido o 1º voto feminino no Brasil.Só que o RN foi pioneiro em 1927 com Celina Guimarães 1991 – Os Estados Unidos iniciam a sua ofensiva terrestre contra o Iraque devido à invasão do Kuwait. 1997 – É anunciada a existência da ovelha Dolly, o primeiro mamífero clonado a partir de uma célula de um animal adulto. Nasceram neste dia… 1500 – Carlos de Habsburgo, Rei de Espanha e Imperador do Sacro Império Romano-Germânico (m. 1558). 1943 – Pablo Milanés, músico e cantor cubano. 1955 – Steve Jobs, empresário norte-americano (m. 2011). Morreram neste dia… 1777 – D. José I, Rei de Portugal (n. 1714). 1815 – Robert Fulton, engenheiro norte-americano (n. 1765). 1856 – Nikolai Lobachevsky, matemático russo (n. 1792). 2006 – Cléa Simões, atriz brasileira (n. […]
Deputada Teresa Leitão exige que o Governo do Estado pague o Piso Salarial dos professores…
A deputada Teresa Leitão (PT) fez um apelo, nesta segunda (23), pelo reajuste, em 13%, do valor do piso salarial dos professores em Pernambuco. Teresa explicou em plenário que o Governo Federal anunciou o percentual em janeiro deste ano, mas o valor ainda não foi repassado à categoria pelo Governo de Pernambuco. Teresa disse que o governador Paulo Câmara não está cumprindo a promessa feita durante a campanha de dobrar o valor do piso salarial. A parlamentar ressaltou que o Poder Executivo está acumulando dívidas, uma vez que o pagamento do reajuste vai precisar ser retroativo ao mês de janeiro. A deputada cobrou a valorização do magistério e afirmou que Pernambuco tem hoje 17 mil professores trabalhando em contratos temporários. Ela considera o número muito alto se comparado à quantidade de profissionais efetivos. Teresa defendeu que essas questões precisam ser resolvidas antes da aprovação do Plano Estadual de Educação, que […]
As agressões dos seres humanos; a terra responde com flores…
Mais que no âmago de uma crise de proporções planetárias, nos confrontamos hoje com um processo de irreversibilidade. A Terra nunca mais será a mesma. Ela foi transformada em sua base físico-química-ecológica de forma tão profunda que acabou perdendo seu equilíbrio interno. Entrou num processo de caos, vale dizer, perdeu sua sustentabilidade.Todo caos possui dois lados: um, destrutivo, e outro, criativo. O destrutivo representa a desmontagem de um tipo de equilíbrio que implica a erosão de parte da biodiversidade e, no limite, a diminuição da espécie humana. Concluído esse processo de purificação, o caos começa a mostrar sua face generativa. Cria novas ordens, equilibra os climas e permite aos seres humanos sobreviventes construir outro tipo de civilização. Da história da Terra aprendemos que ela passou por cerca de 15 grandes dizimações, como a do cambriano, há 480 milhões de anos, que dizimou cerca de 90% das espécies. Mas, por ser […]