Ministério Público do Estado ajuíza ação contra Câmara de Vereadores de Araripina para manter competências do TCE de Pernambuco…
O Ministério Público do Estado (MPPE) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Estado (TJPE), pedindo a declaração de nulidade do artigo 189 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Araripina. O Regimento Interno da Câmara de Vereadores, ato normativo que disciplina o funcionamento do órgão, prevê a competência dos vereadores para julgar contas de secretários municipais, presidentes de autarquias e dos próprios vereadores. Além disso, prevê o julgamento fictício, por mero decurso de prazo, do parecer prévio emitido pelo TCE. O procurador geral do Ministério Público de Contas (MPCO), Cristiano Pimentel, identificou esta informação em um processo que tramitou no Tribunal de Contas. O procurador representou ao MPPE, pois identificou um desrespeito às competências constitucionais do TCE. “O artigo 86 da Constituição do Estado é claro ao atribuir aos vereadores apenas o julgamento das contas dos prefeitos. As demais autoridades municipais devem ter suas contas […]
“The Voice Brasil” terá versão infantil…
Depois de três temporadas de sucesso do The Voice Brasil, a Globo lançou, recentemente, uma versão infantil do programa. Foram abertas as inscrições para o programa através deste site. Para participar, é preciso ter entre nove e 15 anos, fazer a inscrição online (sob a tutela de um responsável legal) e enviar um vídeo de cinco minutos. O vencedor ganha R$ 250 mil. Crédito: Inácio Moraes/TV Globo A emissora, no entanto, ainda não definiu uma data de estreia. Já consolidado em versões estrangeiras, o The Voice Kids entra na programação ainda neste ano. Não há, ainda, nomes cotados para a apresentação e o júri do programa, mas nos bastidores fala-se no nome de Sandy. (João Alberto)
Candidatos a tirar Carteira Nacional de Habilitação farão provas com ciclistas em Pernambuco…
A partir de abril deste ano, os motoristas que farão provas práticas no Detran-PE para tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vão se deparar com ciclistas no percursos do exame. A iniciativa é uma parceria do órgão com o Programa Pedala-PE, da Secretaria Estadual das Cidades. Os instrutores de autoescola credenciados pelo órgão serão capacitados por meio do curso ‘Bicicleta como Modal de Transporte’, que começou segunda-feira (23) e é ministrado por técnicos de educação do Detran e do Programa Pedala PE.Com carga horária de 4h/aula, o treinamento é oferecido em três polos: Recife, Caruaru e Petrolina, beneficiando 2.541, nos turnos manhã, tarde e noite.Na Capital e Zona da Mata o curso será realizado na sede do Detran, no bairro da Iputinga, Zona Oeste de Recife, até o próximo dia 6 de março.Já no Agreste, os instrutores serão capacitados em Caruaru, de 16 a 20 de março, e […]
Anatel divulga resultado de concurso nesta sexta…
O resultado final do concurso público para os cargos de nível superior da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) serão divulgados peloCespe/UNB nesta sexta-feira (27), de acordo com a organizadora do certame. O resultado do curso de formação profissional também será publicado. As provas objetivas e discursivas do processo seletivo, que contou com a inscrição de 44.655 candidatos para 100 vagas abertas, ocorreram no último dia 14 de setembro do ano passado. Foram oferecidas 68 vagas de nível superior para analista administrativo e especialista, cada um com diversas especialidades como direito, engenharia civil e economia. A remuneração varia entre R$ 10.543,90 e R$ 11.403,90, conforme o cargo pretendido. Saiba mais:www.cespe.unb.br.