Fragmento Bíblico
Aumento nos salários em Brasília prejudicará municípios…
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) está preocupada com o efeito cascata que o aumento no salário de deputados federais e senadores poderá causar nas contas de estados e municípios. De acordo com a entidade, os salários dos 57.441 vereadores são vinculados aos dos 1.060 deputados estaduais que, por sua vez, estão fixados em, no máximo, 75% do subsídio fixado para deputados federais. A remuneração dos vereadores corresponde a 75% do valor recebido pelos deputados estaduais, mas, em algumas situações, esses salários podem ser reajustados em função da receita de impostos e transferências do ano anterior. Como os deputados federais reajustaram, dia 18, seus vencimentos em 26%, elevando sua remuneração mensal para mais de R$ 33,7 mil a partir de 2015, o teto remuneratório dos deputados estaduais passará, dos atuais R$ 20 mil para R$ 25,3 mil. Caso o aumento de 26% seja aplicado também aos salários dos vereadores, a […]
Seleção…
Eleitor deve justificar ausência no 2º turno até 26 de dezembro…
O eleitor que não votou e não justificou a ausência no segundo turno das eleições de 2014 tem até o dia 26 de dezembro para apresentar a justificativa em qualquer cartório eleitoral. A Justiça Eleitoral considera cada turno de votação uma eleição autônoma. Para justificar, o eleitor deve apresentar o requerimento de justificativa e a documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito, para que o juiz eleitoral a examine.
Hoje:
23 de dezembro: Dia do Vizinho. Dia do Atleta Amador. Dia de São João Cãncio Nesta data em: 1768 – É criada a Junta da Providência Literária de apoio à política universitária do Marquês de Pombal. 1979 – As unidades militares da União Soviética ocupam Cabul, a capital do Afeganistão. 1990 – A Eslovénia vota a sua separação da Jugoslávia. Nasceram neste dia… 1777 – Czar Alexandre I da Rússia (m. 1825). 1790 – Jean-François Champollion (imagem), egiptologista e linguista francês (m. 1832). 1933 – Akihito, atual Imperador do Japão. Morreram neste dia… 1653 – João Pinto Delgado, poeta português (n. 1580). 1834 – Thomas Malthus, demógrafo e economista britânico (n. 1766). 1973 – Gerard Kuiper, astrônomo neerlandês (n. 1905). 2007 – Cardeal Dom Aloísio Lorscheider, Arcebispo Emérito de Aparecida (n. 1924) 2013 – Mikhail Kalashnikov, inventor russo da arma AK-47 (n. 1919).
De acordo com Guilherme Uchoa, Paulo Câmara não vai interferir na eleição pela presidência da Assembleia…
A última sessão da Assembleia Legislativa antes do recesso de fim de ano foi marcada pela defesa da alternância de poder na Presidência da Casa e pela despedida de alguns dos deputados que não seguirão no cargo a partir da próxima legislatura. Diante das polêmicas que marcam a tentativa de reeleição de Guilherme Uchoa (PDT), que busca o quinto mandato, o deputado estadual reeleito Rodrigo Novaes (PSD) defendeu no plenário a mudança no comando da Casa. De acordo com Novaes, “a volta da alternância dará ânimo ao poder Legislativo”. Em entrevista após a sessão, Uchoa evitou citar o nome de Novaes, mas afirmou que nenhuma posição isolada dos deputados vai influenciar a eleição, destacando que a decisão será da maioria dos parlamentares. O pedetista destacou ainda que pelo o que é indicado em suas conversas com o governador eleito Paulo Câmara, o socialista não vai interferir na condução de Uchoa […]
Verba de representação do presidente de câmara municipal fica fora da folha-de-pagamento…
A União dos Vereadores de Pernambuco – UVP conseguiu uma importante vitória na manhã de quarta-feira, 17 de dezembro, junto ao Tribunal de Contas de Pernambuco. Depois de ter se posicionado pela inclusão da verba de representação do presidente da câmara municipal no conceito de folha de pagamento (Decisão TC 0234/2010 e Acordão 154/2012), tendo inclusive enviado ofício de alerta às câmaras municipais do Estado, o TCE refluiu deste entendimento, com base no voto do conselheiro Ranilson Ramos, relator de consulta da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, o qual foi juntado parecer da assessoria jurídica da entidade da lavra dos advogados João Batista e Valério Leite, que sustentaram a tese que a verba indenizatória não integra os subsídios dos vereadores, nem tão pouco o conceito de folha de pagamento.De acordo com o conselheiro, a verba de representação tem caráter indenizatório, não integrando o conceito de subsidio do §1º […]