Senadores temem ‘farra eleitoral’ com PEC dos Precatórios
Correio Braziliense O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), concedeu, ontem, vista coletiva do parecer da PEC dos Precatórios e adiou a votação da matéria para a próxima terça-feira. A decisão, que atendeu a solicitações de vários partidos, foi tomada logo após a leitura do texto pelo relator, Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo na Casa. O conteúdo desagradou a parlamentares por “carimbar” apenas uma fatia do espaço fiscal a ser aberto no Orçamento de 2022 para o pagamento do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família. A folga fiscal prevista para o Orçamento do próximo ano, estimada pelo governo em R$ 106,1 bilhões, deve ser obtida, conforme a PEC, por meio de mudanças no cálculo do teto de gastos e da definição de um limite para pagamento de precatórios — dívidas da União reconhecidas pela Justiça. Em 2022, esses débitos somam R$ 89 […]
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