Lula anuncia ministros e começa a desenhar nova Esplanada; veja nomes
Por: Vinicius Doria – Correio Braziliense – O novo governo que assume o país em 1º de janeiro começa, hoje, a ganhar rostos e nomes. O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva anuncia, nesta manhã, no CCBB, integrantes do seu primeiro escalão. Em princípio, serão anunciados o ex-ministro Fernando Haddad para a pasta da Fazenda; o ex-deputado e ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) José Múcio Monteiro para a Defesa; o governador da Bahia, Rui Costa, para a chefia da Casa Civil; o ex-governador do Maranhão e senador eleito Flávio Dino para Justiça e Segurança Pública; e o embaixador do Brasil na Croácia, Mauro Vieira, para o Itamaraty. O presidente também decidiu abrir os nomes dos novos comandantes das Forças Armadas para acalmar a caserna — o oficialato ainda é muito ligado ao presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas eleições. A decisão de iniciar agora a divulgação dos nomes […]
Fatiamento da PEC dos Precatórios será uma monstruosidade absolutamente inconstitucional
Por Jorge Béja Todo o artigo 60 e seus 5 parágrafos da Constituição cuidam “Da Emenda à Constituição”. Nenhum outro mais trata deste tema. Daí porque a legislação ordinária, infraconstitucional e os regimentos internos das Casas Legislativas, quando disciplinam e traçam o itinerário visando a tramitação de um Projeto de Emenda à Constituição (PEC), nada podem acrescentar, inovar, modificar e/ou afrontar o que estabelece a Constituição Federal. E da leitura do artigo 60 da referida Carta, não se lê a permissão ou possibilidade de um Projeto de Emenda à Constituição ser desmembrado, ser “fatiado”, decidindo as duas Casas Legislativas por algum ou alguns de seus artigos e deixando outro ou outros para ocasião posterior. SEM ALTERNATIVA – Ou a PEC é aprovada, aceita e promulgada por inteiro, mesmo com as alterações que o Parlamento nela introduzir ou dela retirar. Só pode ser assim. Não pode ser diferente. Decidir pela aprovação de […]