16/07/2021

Aumento no valor destinado ao fundo eleitoral gera polêmica na votação da LDO

Agência Brasil O aumento do valor a ser repassado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o chamado fundo eleitoral, gerou reação de senadores durante a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2022. O PLN 3/2021, aprovado nesta quinta-feira (15) pelo Congresso Nacional, criou uma fórmula para o cálculo do montante a ser repassado ao fundo, que vai passar de R$ 2 bilhões para R$ 5,3 bilhões. — A LDO, novamente, não reflete a necessidade do país, não garante requisitos de transparência e faz uma quase triplicação dos recursos destinados ao Fundo Eleitoral. É desnecessário, é equivocado e é desrespeitoso com as centenas de milhares de vidas que já perdemos e com o tamanho dos investimentos que serão necessários para a recuperação da nossa economia — criticou o líder do Cidadania, senador Alessandro Vieira (SE). A votação foi feita de forma nominal, a pedido do Podemos. […]
11/06/2021

Mais uma vez, Senado deixa de votar PL que suspende aulas presenciais

Agência Brasil O Senado decidiu não votar ontem (10) o projeto de lei (PL) que reconhece a educação como serviço essencial e traz diretrizes para o retorno às aulas presenciais. A apreciação do projeto em plenário já passou por dois adiamentos. Desta vez, porém, o relator da matéria, Marcos Do Val (Podemos-ES), leu o relatório, que, apesar de lido, não foi votado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu pela realização de uma sessão de debates sobre o tema antes da apreciação da proposta. O objetivo do projeto é, ao reconhecer a educação básica e superior como serviço essencial, garantir a volta às aulas presenciais em escolas e universidades. No entanto, surgiu um debate entre os senadores de que o projeto, em sua essência, retiraria do professor o direito de greve. Em resposta, Do Val afirmou que manteve o direito à greve em seu relatório, acatando uma emenda. Nem […]
15/12/2017

Rodrigo Maia marca votação da Reforma da Previdência para fevereiro…

Diante da falta de votos e do início do recesso parlamentar, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou ontem  (14) que o início da discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência ficou para 5 de fevereiro e a votação em si começará em 19 de fevereiro, após o carnaval. Maia reconheceu que o ideal era que a matéria fosse votada agora, mas que acredita que o tempo ajudará a esclarecer a sociedade sobre a necessidade da reforma. Até lá, frisou, o governo terá os 308 votos necessários para aprovar a PEC em dois turnos. Em entrevista coletiva, Maia informou que o relator Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) fará nesta quarta a leitura do substitutivo da PEC no plenário. Maia disse que era difícil também discutir a matéria agora, em fim de ano. E que é importante enfrentar a questão porque o atual sistema previdenciário está “inviabilizando o Brasil”. O deputado insistiu que, […]
25/10/2017

Fatura subiu mais: agora cargos e mais alguma coisa…

O presidente tem se comprometido pessoalmente com alguns parlamentares da base aliada, mas tem cobrado fidelidade, sobretudo em relação à agenda pós-denúncia. Interlocutores de Temer asseguram que o peemedebista procura, nesta reta final de governo, se cercar de parlamentares que deem segurança e garantia de que continuarão com o governo até o fim. “Alguns parlamentares dizem que estão com o governo, mas dão sinais de insatisfação. Não existe isto, de ser a favor do governo e contra o presidente”, diz uma fonte palaciana. “Agora é a hora da verdade. Se quer estar com o presidente, tem que se comprometer. Não vamos aceitar que se abstenha e venha cobrar alguma coisa”, alerta outro aliado de Temer. Um outro grupo, além de cargos e emendas, quer mais. Aliados de Rodrigo Maia duvidam que Temer conseguirá mais de 250 votos em plenário e a governabilidade estaria comprometida. Para isso, sugerem que o peemedebista se comprometa […]
09/10/2017

Michel Temer: aliados fazem projeções sobre placar…

Aliados do presidente Michel Temer voltaram a fazer projeções sobre o placar da votação da segunda denúncia contra o peemedebista na Câmara. Morno Levantamentos entregues ao Planalto apontam que a tendência, hoje, é a de que o presidente consiga alcançar resultado semelhante ao obtido na análise da primeira queixa, derrubada com 263 votos. Justificado está Deputados que participaram da romaria a Temer na semana passada aproveitaram a ocasião para antecipar ao presidente que devem estar fora de Brasília na data prevista para a importante votação. Um aliado chegou a levar os vouchers de um cruzeiro para provar que havia adquirido o pacote antes de a Câmara receber a nova queixa. (Folha de S. Paulo)
27/09/2017

Votação da denúncia de Michel Temer será nova peça de teatro sob roteiro previsível…

Se não der nenhuma zebra nas próximas semanas, a Câmara vai barrar, mais uma vez, uma denúncia da PGR contra Michel Temer. Será uma nova peça de teatro com um roteiro batido e previsível. Assistiremos aos barracos barulhentos na Comissão de Constituição e Justiça. Deputados da base governista e da oposição trocarão insultos nas sessões e a turma do chamado centrão tentará, como de costume, vender caro o seu apoio ao presidente. Passada a CCJ, as cenas de fisiologismo explícito vistas em plenário na primeira denúncia vão se repetir. Enquanto o centrão barganha de um lado, o Planalto abre, de outro, o balcão de emendas e cargos. E o PSDB, naquele tradicional vai-não vai, no fim entrega os votos a Temer. UM CERTO VALOR – O fato é que ninguém na Câmara – nem a oposição (sobretudo o PT, encalacrado na Lava Jato) – almeja derrubar o presidente. Os deputados querem só usar a […]
10/09/2017

Senado deve votar na terça-feira PEC que simplifica prestação de contas dos municípios…

O Plenário do Senado deve votar na terça-feira (12), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 77/2015), do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que estabelece prestação de contas simplificada para municípios de pequeno porte. A medida favorece a adoção de regras mais simples para a celebração de convênios e transferências de créditos da União e estados. Atualmente, os pequenos e grandes municípios seguem os mesmos critérios de prestação de contas, o que acaba prejudicando as administrações municipais de menor porte, que sofrem com a elevada burocracia. A expectativa  é de que a medida simplificará o funcionamento de mais de 60% dos municípios brasileiros, assim considerados aqueles com até 15 mil habitantes. O Plenário também deve votar, em primeiro turno, a PEC 14/2016, que transforma a carreira dos agentes penitenciários em uma carreira policial, instituindo as polícias penais estaduais; e a PEC 4/2017, que proíbe a filiação partidária de integrantes […]
30/08/2017

Para 83% dos deputados, reforma da Previdência não será aprovada em 2017…

Via Metropóles Pesquisa da consultoria política Arko Advice apontou que 83% dos deputados avaliam que a proposta de reforma da Previdência não será aprovada este ano pelo Congresso Nacional. Os pesquisadores ouviram 201 dos 513 deputados federais, abrangendo 25 partidos políticos. “Ouvimos 40% do total de parlamentares, o que é muito expressivo”, diz o presidente da Arko, Murillo de Aragão. A pesquisa foi feita entre os dias 15 e 23 de agosto. A chance de o plenário aprovar o texto que passou pela Comissão Especial é muito baixa: 8,45%, de acordo com o resultado da pesquisa. Para quase metade dos entrevistados (48,75%) a proximidade com as eleições de 2018 é o principal obstáculo à aprovação da proposta, seguido pela falta de apoio entre os aliados (34,82%). Continua…
01/08/2017

Jucá diz que deputado do PMDB que votar contra Temer sofrerá consequências…

Após se reunir com membros da equipe econômica no Ministério da Fazenda, nesta terça-feira (02), o presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá (RR), afirmou à jornalistas presentes que “terá consequências” para deputados peemedebistas que votarem a favor da continuidade da denúncia contra o presidente Michel Temer. Ao ser questionado por repórteres sobre possibilidade de expulsão de deputados do PMDB que votarem a favor da acusação de corrupção passiva contra Temer feito pela Procuradoria Geral da República (PGR), Jucá disse: “Veremos”. Ele ainda disse que não tem expectativa sobre a votação agendada para acontecer nesta quarta (02) na Câmara do Deputados. “Quem tem que botar 342 votos é a oposição. Quando nós precisamos colocar 342 votos para tirar a Dilma, nós colocamos. Quem quer tirar o Michel tem a obrigação de colocar 342 votos. Essa não é obrigação da base do governo”, disse o líder do governo no Senado referindo-se a […]